Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
Veja
Essa publicação está na edição do(s) dia(s):
27 de Fevereiro de 2023.
PRIMEIRO TERMO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 057/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 057/2022
PREGÃO PRESENCIAL 013/2022
PROCESSO LICITATORIO 015/2022
Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, inscrita com o CNPJ sob o nº 03.238.888/0001-93, com sede administrativa na Rua Augusto de Souza, 171, Centro, na cidade de Novo Horizonte do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Silvano Pereira Neves, residente e domiciliado neste Município, portador da Carteira de Identidade/RG n° 0625916-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n° 503.521.641-15, RESOLVE realizar o reequilíbrio econômico financeiro de preços da empresa, Oxigênio Sinop Ltda. - ME, inscrita no CNPJ sob nº 07.505.205/0001-78, localizada na Rua dos Manacás, nº 2467, Bairro Setor Industrial Sul, CEP 78.557-462, no município de Sinop - MT, telefone (66) 3531 1500 e e-mail oxigeniosinop_faturamento2@hotmail.com, representada pelo Sr. Victor Hugo Franco Lopes de Oliveira, portador da Carteira de Identidade/RG nº 2690449-7 SESP/MT e CPF sob o n° 101.418.481-97, nos itens solicitados e devidamente comprovados, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/2002 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir.
1 - DO OBJETO
1.1. Constitui o objeto do presente termo o reequilíbrio econômico financeiro dos itens abaixo relacionados conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, devidamente aceita pela empresa signatária:
| Lote | Descrição dos Produtos | Unidade | Marca | Valor Unitário Registrado | Valor Unitário Negociado |
| 01 | Recarga oxigênio medicinal 10 m/3, cilindro em comodato | Cilindro 10 m3 | White Martins | 320,00 | 280,00 |
| 02 | Recarga oxigênio medicinal 3 m/3, cilindro em comodato | Cilindro 3 m3 | White Martins | 179,00 | 150,00 |
| 03 | Recarga oxigênio medicinal 2 m/3, cilindro em comodato | Cilindro 2 m3 | White Martins | 142,00 | 120,00 |
| 04 | Recarga oxigênio medicinal 1 m/3, cilindro em comodato | Cilindro 1 m3 | White Martins | 140,00 | 100,00 |
2. DA JUSTIFICATIVA E PREVISÃO LEGAL
2.1. Em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde através do Oficio 031/2023/SMS com a devida comprovação através da apresentação de orçamentos que comprovam que os valores praticados estão menores que o valor inicialmente registrado e anuência da empresa.
2.2. O referido reequilíbrio econômico financeiro tem previsão legal no Item 10. DO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS da referida ata de registro de preços.
3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. Ficam ratificadas as demais clausulas da Ata de Registro de Preços originaria não alteradas neste termo aditivo. E por estarem justo e contratado, firmam o presente termo em 02 vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
4. DO FORRO
4.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Novo Horizonte do Norte - MT, 09 de fevereiro de 2022.
SILVANO PEREIRA NEVES
Prefeito Municipal
Contratante
OXIGÊNIO SINOP LTDA. – ME
CNPJ sob nº 07.505.205/0001-78
Victor Hugo Franco Lopes de Oliveira
Fornecedor/Signatário
BRUNO RICARDO BARELA IORI
Assessor Jurídico
OAB/MT nº 18.438