Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

​ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 3º QUADRIMESTRE 2022

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DO 3º RGF 2022 E RREO 6º BIMESTRE/2022 - REALIZADA EM 27/02/2022

Local: PLENARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

As dezessete horas e vinte minutos do dia vinte e sete de fevereiro de dois mil e vinte e três, na Câmara Municipal de Vereadores de Novo Mundo, com a presença de vários secretários da administração, alguns servidores, iniciou a sessão de audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal RGF do 3º quadrimestre de 2022, e também o Relatório Resumido da Execução Orçamentaria do 6º Bimestre de 2022. Os convites foram publicados no site oficial do município de Novo Mundo, no Jornal Oficial dos Municípios AMM, edição nº 4.171, de 10 de fevereiro de 2023, página 462, ofícios direcionado ao secretariado, Câmara de Vereadores e partidos políticos e comercio local. Na sequência o Sr. Sidney Oribes iniciou a apresentação agradecendo a presença dos presentes, falando da obrigatoriedade legal e da necessidade de realização das audiências públicas, para atender ao enunciado do artigo 48 da LRF, ainda as Leis de acesso à informação, tanto Federal, quanto a municipal, e da importância dos munícipes conhecerem a aplicação dos recursos públicos e participarem das prestações de contas do município. Ainda falou aos presentes que o RGF 3º QUADRIMESTRE – 2022, está publicado no site da AMM edição nº 4.179 de 23 de fevereiro de 2023, páginas 621 a 637; que o RREO 6º BIMESTRE – 2022, está publicado no site da AMM edição nº º 4.179 de 23 de fevereiro de 2023, páginas 638 a 680 e BALANÇO SINTÉTICO 2022, está publicado no site da AMM na edição nº 4.174 de 15 de fevereiro de 2023, páginas 1.257 a 1.279. Na sequência apresentou detalhadamente as receitas de impostos e transferências de impostos, atinentes as aplicações dos mínimos constitucionais em Manutenção do Desenvolvimento da Educação, no montante de R$ 40.374.601,22. Nesse diapasão 25% de recursos da MDE, totalizam o valor R$ 10.093.650,31, ainda informou que o montante efetivamente gasto com a MDE foi de R$ 12.997.076,82, perfazendo o percentual de 32,21%. Sendo o valor de R$ 6.924.875,39 em contribuição do FUNDEB e o valor de R$ 6.072.201,43 em despesas liquidada em MDE com recursos do exercício. Com relação ao Fundeb, houve uma arrecadação de R$ 7.597.270,32, sendo que o montante a contribuição ao Fundo por parte do município foi de R$ 6.924.875,39, havendo dessa forma uma vantagem de R$ 672.394,93, pela quantidade de alunos que o município possui. Nessa linha de informação o 70% do Fundeb perfaz R$ 5.318.089,22 e foram efetivamente gastos com salários e encargos na educação básica o montante de R$ 7.984.913,82, atingindo o índice de 103,70%, ou seja, gastos o montante de R$ 284.834,43 de saldo de recurso do exercício de 2021. Outro índice avaliado foi o dos gastos com os Ações de Serviços Público de Saúde, com a base de cálculo de R$ 39.350.479,22 o percentual de 15% é R$ 5.902.571,88. Todavia a Saúde empreendeu um gasto de R$ 7.633.343,10, atingindo o índice de 19,40%. Na sequência, o apresentador demonstrou a explicou o que é Receita Própria do município e fez a sua explanação, como segue: Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de melhorias R$ 4.207.829,99; Iluminação Pública R$ 400.923,30; Rendimentos de aplicação financeira R$ 1.166.777,72; Receitas de Serviços R$ 288.923,63 e Outras Receitas R$ 50.627,26, perfazendo a soma de R$ 3.985.035,61, ou seja, a arrecadação própria de tributos representou o montante de 7,17% sobre a RCL. Explicou o que é RCL Receita Corrente Liquida e demonstrou o montante arrecadado no exercício de 2022 R$ 55.563.651,05. Gastos com pessoal, encargos com o INSS R$ 24.683.969,26, incluindo a contratação de Serviços Médicos R$ no valor de R$ 1.597.247,85, atingindo um índice de 44,42%, na sequencia detalhou os gastos com pessoal da seguinte forma: Pessoal Contratado R$ 2.708.460,46; Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 16.489.563,74; Obrigações Patronais INSS R$ 1.502.264,71; Obrigações Patronais Previmundo R$ 2.273.227,74; Terceirização de serviços médicos R$ 1.597.247,85, ficando, portanto, dentro dos limites autorizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na sequência iniciou-se a apresentação do Relatório Resumido da Execução Orçamentaria do 6º Bimestre de 2022, com as seguintes informações: Receitas Correntes R$ 56.901.471,51; Receitas Próprias R$ 3.985.035,61 e Transferências (União) R$ 19.565.106,13 e Transferências (Estado) R$ 22.190.091,11. Receitas de Capital R$ 1.415.665,00; Transferências de Convênios União R$ 147.906,00 e Receita Patronal Intraorçamentária R$ 2.389.134,23. Despesas Correntes R$ 45.754.824,60, subdividida em Despesas com Pessoal R$ 22.985.382,81; Juros e Encargos da Dívida R$ 143.895,57; Terceirização de Serviços Médicos R$ 1.597.247,85 e Outras Despesas Correntes R$ 21.028.298,37. Despesas de Capital R$ 5.802.547,14, subdividida em: Investimentos R$ 4.927.027,83 e Amortização da Dívida Pública R$ 222.222,24, representando um Superávit Orçamentário no exercício de R$ 5.881.998,67. Falou na sequencia sobre as Metas Fiscais e os Resultados Primário e Nominal e fez a seguinte explanação: Receita Primária Total R$ 56.901.471,51. Despesa Total R$ 50.745.250,36, deduz- Restos a Pagar Processados Pagos (-) R$ 24.753,74, Restos a Pagar não Processados Pagos (-) R$ 36.478,27, perfazendo um Resultado Primário de R$ 6.379.494,07, cuja meta estimada do Resultado Primário para 2022 foi de R$ 2.086.000,00. Ratifica-se que atingiu a Meta do Resultado Primário com satisfação.Quanto ao Resultado Nominal, incluiu os Juros Ativos R$ 1.166.777,72 e Juros Passivos (-) R$ 143.895,57, perfazendo o montante do Resultado Nominal no período R$ 7.402.376,22, cuja meta do Resultado Nominal para 2022 foi R$ 2.186.000,00, portanto, meta do Resultado Nominal cumprida com satisfação.Na sequência fez o detalhamento de todas despesas empenhadas: Câmara de Vereadores R$ 1.861.907,08; Gabinete do Prefeito R$ 2.430.142,92; Secretaria de Administração R$ 2.283.390,55; Secretaria de Finanças R$ 2.651.938,85; Secretaria de Educação Gabinete da Secretária R$ 2.054.836,35; Apoio Educacional R$ 2.614.932,11; Transporte Escolar R$ 2.557.615,08; Alimentação Escolar R$ 429.043,70; Fundeb 30% 482.012,04; Fundeb 70% R$ 7.984.913,82; Desporto e Lazer R$ 278.224,06 e Cultura R$ 201.737,59; Na Secretaria de Saúde Gestão do SUS R$ 2.021.429,48; Atenção Primária em Saúde R$ 7.406.681,04; Média Complexidade R$ 2.289.633,54; Assistência Farmacêutica R$ 226.581,47; Vigilância em Saúde R$ 216.133,54; Vigilância Epidemiológica R$ 185.488,48; Departamento de Água e Esgoto R$ 793.898,39; Secretaria de Assistência Social R$ 448.421,86 e Fundo Municipal de Ass. Social R$ 944.780,25; Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente Turismo R$ 995.228,44; Secretaria de Obras Públicas R$ 11.508.313,27. Falou ainda que Todos os slides apresentados e as informações complementares acerca do RGF e RREO serão disponibilizados no site do município no Portal Transparência para conhecimento dos munícipes, de que, o Balanço de 2022, está publicado e encontra-se a disposição dos munícipes na Prefeitura. Na sequência, o apresentador colocou a disposição dos presentes os microfones para eventuais perguntas, o qual não houve qualquer interpelação. Nessa tangente, agradeceu aos presentes e ratificou acerca da disponibilização desses slides e de todo o processo de contas postados do Portal Transparência para acesso público, e ainda, da disponibilização dos relatórios apresentados no site Portal Transparência para apreciação da população. E as 17h50m, deu-se por encerrada a sessão. E, eu ________________________ Alcides Vitorino Neri, lavrei a presente ata que vai por mim e os presentes assinada.