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DECRETO Nº 020/2023 De, 03 de Março de 2023.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GENERAL CARNEIRO/MT.
O Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas legais conforme disposto nos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Federal e na lei orgânica municipal;
Considerando os dispostos da lei 8080/90 e o artigo 1º da lei 8142/90;
Considerando o artigo 15º da Lei Estadual nº. 22/92;
Considerando a resolução de nº. 002/2023 do Conselho Municipal de Saúde de General Carneiro/MT;
Decreta:
Art1º - Fica convocada a VI Conferência Municipal de Saúde de General Carneiro/MT, a realizar-se em General Carneiro/MT, no dia 14/03/2023, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de General Carneiro/MT. Com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde de General Carneiro/MT.
Art.2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central – “GARANTIR DIREITOS E DEFENDER O SUS, A VIDA E A DEMOCRACIA – AMANHÃ VAI SER UM OUTRO DIA”
Art.3º - A Conferência será presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Secretário Municipal de Saúde e na sua ausência, pelo (a) Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou representante legal.
Art.4º - A Secretaria Municipal de Saúde expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno que norteará a conferência.
Art.5º - As despesas com a realização da VI Conferência Municipal de Saúde de General Carneiro/MT, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de General Carneiro/MT.
Art.6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 7º - Revogando as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, General Carneiro/MT, 03 de Março de 2023.
Marcelo de Aquino
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Saúde de General Carneiro
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