Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

DECRETO Nº 4247 DE 06 DE MARÇO DE 2023.

DECRETO Nº 4247 DE 06 DE MARÇO DE 2023.

"CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO CONCURSO Nº 001/2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ-MT".

JOAO TEODORO FILHO, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a homologação do Concurso nº 001/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso no dia 14/01/2022;

CONSIDERANDO a necessidade do provimento de Cargos públicos do quadro efetivo;

DECRETA:

Art. 1º. Ficam convocados os candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2021, para os Cargos constante na relação do Anexo II, do presente Decreto, para se apresentarem na Secretaria Municipal de Administração, situado a Avenida Jorge Amado S/N – Centro, fone: (66) 3467-1019/1020, no prazo de 30 (Trinta) dias, a partir da data da publicação, no horário de segunda a quinta feira das 07:30 às 11:30 horas e das 13:30 as 17:30 e as sextas feiras de 07:30 as 11:30, pessoalmente ou por procurador munido de instrumento de procuração pública.

Art. 2º. Os candidatos deverão se apresentar com fotocópias da documentação devidamente autenticadas via cartório ou fotocópias com originais, os quais constam no Anexo I deste Decreto.

Art. 3º. Se o candidato convocado não se apresentar para a entrega da documentação ou apresentar a documentação de forma incompleta ou incorreta, no prazo estabelecido por este Decreto, será considerado DESISTENTE do direito de ser nomeado para o cargo ao qual foi aprovado no Concurso.

Art. 4º. Os Candidatos convocados neste anexo II, poderão exercer o cargo em outra secretária conforme, conforme previsto no item 2 do edital.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 06/03/2023

Registre-se; publique-se; Cumpra-se;

JOAO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal, de Nova Nazaré-MT.

ANEXO I

1- Cópia da Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

2- Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da lei (arts. 12 e 37, I da CF/88);

3- Cópia do Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF)

4- Cópia Título de Eleitor;

5- Cópia carteira de trabalho (constando número e data de emissão);

6- Cópia Cartão PIS/PASEP;

7- Cópia da Certidão de Casamento ou Nascimento;

8- Cópia da Certidão de Nascimento e CPF dos filhos (as) dependentes;

9- Cópia da Carteira de Vacinação dos filhos (as) menores de 05 anos (constando a parte da frente e as vacinações);

10- Comprovante de frequência Escolar dos filhos (as);

11- Endereço de e-mail obrigatório

12- 01 (uma) foto 3x4, colorida e recente;

13- Certidão de Regularidade Eleitoral; www.tse.jus.br;

14- Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado), site do Poder Judiciário- www.tjmt.jus.br de 1º e 2º grau ou no Fórum;

15- Certidão Negativa de Débitos para com o município de posse (tirar na prefeitura ou no site do município www.novanazare.mt.gov.br);

16- Atestado de Saúde Física e Mental (solicitar junto ao Recursos Humanos o pedido médico);

17- Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade, certidão de regularidade Administrativa e Financeira (Conselho) e carteirinha autenticadas (Só para casos de carteirinhas do profissional);

18- Cópia da Certidão de Reservista ou dispensa do serviço militar (quando do sexo masculino);

19- Cópia Autenticada do Comprovante de Escolaridade (Histórico escolar e Diploma), para concursados e seletivo conforme exigência do cargo ao qual concorre devidamente registrado pelo MEC;

20- Cópia do comprovante de endereço residencial atualizado ou caso em outro nome acompanhado de declaração assinada.

21- Declaração negativa de não acúmulo de cargo público ou privado;

22- Declaração de Bens;

23- Cópia do CPF e RG do Cônjuge;

24- Cópia de comprovante em conta bancária;

25- Cópia ou Número de Inscrição do CPF de Pai e Mãe;

26- Número de telefone para contato;

27- Cópia da carteira de Motorista autenticada (no caso de motoristas);

28- Cópia do Curso de condutores de veículo Transporte Escolar assinado pelo Órgão Competente (no caso de motoristas).

29- Exames conforme anexo II do edital: Hemograma Completo em Jejum, plaquetas, creatinina, Glicemia em Jejum; Perfil lipídico (colesterol L.D.L, Colesterol, H.D.L e triglicerídeos); Eletrocardiograma (E.C.G); Raio X de tórax em P.A. e perfil e os laudos correspondentes; E.A.S (Exame de urina tipo I); Exame de acuidade visual e fundo de olho; H.I.V, Hepatite B, Pesquisa B.K no Escarro; Exame médico admissional com a discriminação de todos os exames exigidos pelo edital; Atestado médico – Aptidão física e mental, Exames Alérgicos e Ortopédicos com laudo médico para os cargos efetivos de Agente de Limpeza, Apoio Administrativo Educacional e Serviços Gerais. Demais exames que o médico por ventura vier a solicitar.

30 – Demais documentos previstos ou exigidos em lei.

ANEXO II

014 – APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MONITOR

CARGO: 017- PROFESSOR DE INFORMATICA – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CARGO: 019 – NUTRICIONISTA- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CARGO: 023- AGENTE ADMINISTRATIVO – SECRETARIA SAÚDE

JOAO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal