Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 7 de Março de 2023.

​PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 016/2023

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 016/2023, REFERENTE EXECUÇÃO DE POSTO DE TRANSFORMAÇÃO, A SER EXECUTADO NA ESCOLA MUNICIPAL 03 DE NOVEMBRO, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA TECMAX ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ sob o nº. 08.954.940/0001-21.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, inscrito no CNPJ nº 04.205.596/0001-17, com endereço Av. Flávio Luiz n° 2201, na cidade de SANTA RITA DO TRIVELATO-MT, neste ato representado pelo ordenador, EGON HOEPERS portador da Cédula de Identidade nº 501603, e inscrito no CPF/MF sob o nº 100.605.709-97, doravante denominado MUNICÍPIO, e a empresa TECMAX ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, empresa privada,inscrita no CNPJ sob o nº. 08.954.940/0001-21, localizada na Rua Guatemala, nº 27, bairro Jardim Tropical, na cidade de Cuiabá/MT, CEP: 78.065-140, telefone nº (65) 3634-9000/ (65) 9 9989-9990, endereço eletrônico ney.gobira@tecmax.eng.br neste ato representada pelo sócio administrador Sr(a) NEY JAISON PEREIRA GOBIRA, brasileiro, , solteiro, empresário, portador da Carteira de Identidade RG nº 1205623 SSP/ES, e do CPF nº 020.273.707-14, residente e domiciliado na Av. Portugal, nº 337, Qd 10, térreo, bairro Jardim tropical, Cuiabá-MT – CEP: 78.065-145, Brasil, doravante denominado PROMITENTE FORNECEDORA, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, e das demais normas legais aplicáveis, firmam o presente Termo de Apostilamento, obedecidas as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem objeto a alteração da Cláusula Terceira – Da Dotação Orçamentária, considerando a necessidade de alteração da mesma em face dos recursos a serem utilizadas, passando a vigorar conforme abaixo:

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.1. As despesas relativas a este processo licitatório correrão por conta de recursos previstos em Orçamento Municipal, conforme a seguir:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

(426) 07.002.12.361.0008.1036.4.4.90.51.2.550.0000000

CLÁUSULA SEGUNDA - DO AMPARO LEGAL:

2.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado pelo artigo art. 65, § 8º, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO:

3.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços, não modificadas por este Termo de Apostilamento.

Santa Rita do Trivelato - MT, 06 de março de 2023.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

TECMAX ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA

EMPRESA

PROMITENTE FORNECEDORA

TESTEMUNHAS

Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira

CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15