Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 7 de Março de 2023.

PORTARIA 002/2023

PORTARIA Nº 002/2023

“Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiros e Equipe de Apoio do Consórcio Intermunicipal dos Regimes Próprios de Previdência dos Municípios Mato-grossenses – CONSPREV nos termos do art. 3º, IV da Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002”.

SILVANO PEREIRA NEVES, Presidente do Consórcio Intermunicipal dos Regimes Próprios de Previdência dos Municípios Mato-grossenses – CONSPREV, no uso de suas atribuições que são conferidas pelas disposições estatutárias e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº. 10.520/2002;

CONSIDERANDO a necessidade de a autoridade competente designar, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor; Considerando o teor do Termo de Cooperação Técnica firmado com o Município de Novo Horizonte do Norte/MT, onde foi cedido pela municipalidade os pregoeiros e respectiva equipe de apoio para conduzir os pregões realizados pelo CONSPREV;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os servidores abaixo, para exercer as atribuições legais de Pregoeiro para o exercício financeiro de 2023:

I – Juliano Gamba;

Art. 2º Nomear os servidores abaixo relacionados, membros da equipe de apoio:

I – Matheus Vinicius da Silva Borges;

II – Melissa Raimundi Rodrigues;

III – Thainara Taisy de Souza.

Art. 3º Os trabalhos a serem desenvolvidos pelas Pregoeiras designadas no art. 1º, e pela Equipe de Apoio, devem alcançar a modalidade de Licitação “Pregão”, observados os preceitos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente do CONSPREV, em Cuiabá/MT, 05 de março de 2023.

SILVANO PEREIRA NEVES

Presidente CONSPREV