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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 01/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ/MT, E A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE ITANHANGÁ/MT - ASSUITA.
Pelo presente Termo o MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 07.209.255/0001-00, com sede administrativa na Av. Santa Catarina, 314, Centro, Itanhangá/MT, telefone (66) 3578-2500, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. EDU LAUDI PASCOSKI, de ora em diante denominado simplesmente de MUNICÍPIO, e a ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE ITANHANGÁ/MT - ASSUITA, inscrita no CNPJ sob o número 48.961.500/0001-16, situada a Rua Rua São Jorge do Oeste, s/n, Osório, Itanhangá/MT, CEP 78.579-000, neste ato devidamente representada pelo seu Presidente, Sra. Juliana Oliveira Dorr, brasileira, solteira, portador do RG n° 3120067-2 SSP/MT, inscrita no CPF sob o n° 075.407.271-10, residente e domiciliado na , doravante denominada OSC (Organização da Sociedade Civil), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, bem como nos princípios que regem a Administração Pública e demais normas pertinentes, celebram o presente 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 01/2023, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA –
Fica alterado o item 5, do inciso I, da Cláusula 6.2, do Termo de Fomento, passando a vigorar conforme abaixo:
5. Comprovante de Matrícula do período, emitido pela Universidade;
CLÁUSULA SEGUNDA –
Fica alterado o inciso V, da Cláusula 9.2, do Termo de Fomento, passando a vigorar conforme abaixo:
Executar as ações objeto desta parceria com qualidade, atendendo aos associados de modo universal e igualitário, observada a devida contrapartida;
CLÁUSULA TERCEIRA –
As demais cláusulas do Termo de Fomento 01/2023 permanecem inalteradas.
E, por assim estarem plenamente de acordo os participes obrigam-se ao total cumprimento dos termos no presente instrumento, o qual lido e achado conforme, que vão assinadas pelos participes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em Juízo ou fora dele.
Itanhangá/MT, 27 de fevereiro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ/MT
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE ITANHANGÁ/MT - ASSUITA
ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL
TESTEMUNHAS:
NOME:
CPF:
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CPF: