Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 8 de Março de 2023.

​ATA DA SESSÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2023

ATA DA SESSÃO DE LICITAÇÃO

Aos sete dias do mês de março de dois mil e vinte e três, as catorze horas pontualmente, na sala das licitações, reuniram-se a Pregoeira Evanir Pereira Silva Matos nomeada pela Portaria nº 0011/2023 e o Presidente da CPL Ricardo José da Silva Filho nomeado pela Portaria nº 002/2023, para apoiar a Pregoeira, em virtude de ausência registrada por força maior Cristiane Macedo Lima (secretária) e o Renato Ferreira Alves (membro) não puderam comparecer na abertura deste certame. Contou ainda, com a presença do advogado Dr. Uiliam Alves Stopa e da Procuradora Jurídica Drª Fabrícia Alves Nogueira Dembogurski. Nesse diapasão a Pregoeira achou razão em dar prosseguimento ao pleito, por entender-se assessorada, para avaliarem e cumprirem com as determinações legais do certame licitatório descrito, cujo objeto: Contratação de Agência de Propaganda para prestação de serviços de publicidade compreendendo a distribuição de materiais publicitários à veiculação e controle de resultados de campanhas publicitárias e institucionais, que sejam de interesse da Câmara Municipal, conforme especificações constantes do Termo de Referência, parte integrante do processo. O Edital de Licitação foi publicado no site da Câmara de Vereadores de Peixoto de Azevedo no Portal Transparência desde o dia 26 de fevereiro de 2023, conforme cópia do print da tela em anexado ao processo, ainda, foi publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso-AMM edição nº 4.181 de 27 de fevereiro de 2023, páginas nºs 42-58.

DO CREDENCIAMENTO

Apresentou-se as 13h30min do dia três de fevereiro de dois mil e vinte e três, o Senhor Alex Salin Minatti, RG nº 1760129-0 SSP/MT e CPF nº 020.124.391-10 representando a empresa IDEAL AGENCIA DE PUBLICIDADES LTDA CNPJ nº 26.206.127/0001-55, com o contrato de constituição consolidado da empresa, lavrado em 24 de agosto de 2021, devidamente registrado na JUCEMAT sob nº 2408283, sob o protocolo módulo integrador nº 24 de agosto de 2021, ainda, apresentou a Certidão Simplificada da JUCEMAT expedida em data de 22 de fevereiro de 2023, comprovando se tratar de MICROEMPRESA, ainda juntou ao credenciamento o cartão do CNPJ datado de 07/03/2023 e o Anexo IV preenchido conforme edital de licitação.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO – MAIOR DESCONTO SOBRE O DESCONTO PADRÃO

Estando devidamente credenciado, e sendo o único participante, a pregoeira Sra. Evanir Pereira Silva Matos iniciou as atividades do certame cumprimentando os presentes, (membros do apoio) e o representante da empresa Alex Salin Minartti, que em conferência aos envelopes, confirmou-se o lacre e a indefasagem do mesmo, os quais foram vistados pelos presentes, e em seguida abriu-se o envelope da proposta de descontos, apresentando o desconto de 10% sobre o Desconto Padrão. Por ser único participante e atendendo às premissas do Edital, a pregoeira pediu ao representante da empresa que apresentasse maior desconto em relação ao já proposto.

Nessa tangente, o representante apresentou as possíveis dificuldades vindouras e ampliou o desconto para 12% em relação ao Desconto Padrão. Pelo exposto, e por estar atendendo o mínimo aceitável, foi acatado pela pregoeira.

DA HABILITAÇÃO - ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO

Em ato continuo foi aberto o envelope da documentação de habilitação, colocado à disposição da equipe de apoio para conferência, e estando tudo conforme, foi declarado vencedora do certame a empresa IDEAL AGENCIA DE PUBLICIDADES LTDA CNPJ nº 26.206.127/0001-55 com o Desconto de 12% sobre o desconto padrão, para o exercício de 2023 (dois mil e vinte e três). Na sequencia foi requerido da empresa a intenção de manifestar algum tipo de recurso administrativo, o qual declarou abrir mão de qualquer tipo recurso.

E, eu Evanir Pereira Silva Matos declaro encerrada as 15h11min a presente sessão, a qual assina a presente ata juntamente com os presentes e o representante da empresa vencedora.

Evanir Pereira Silva MatosPregoeira

Portaria nº 011/2023

Ricardo José da Silva Filho

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Portaria nº 011/2023

Uiliam Alves Stoppa Advogado OAB nº 9431

Drª Fabrícia Alves Nogueira Dembogurski

Procuradora Jurídica

Alex Salin Minartti

Representante da

IDEAL AGENCIA DE PUBLICIDADES LTDA

CNPJ nº 26.206.127/0001-55