Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
VejaA edição assinada digitalmente de 23 de Setembro de 2024, de número 4.576, está disponível.
DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N.º 14.133/2021.
LEVI RIBEIRO, Prefeito do Município de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 95, Inciso XX, da Lei Orgânica.
RESOLVE:Art. 1º – Designar os servidores para Fiscal de ATA/Contrato:
Nome: | SIMONE ERCIAN DE SOUZA MARTELLO | CIENTE E DE ACORDO |
Cargo/Função/Secretaria | Professora | |
Matrícula: | 795 |
Nome: | ÁDILA GENY INÁCIO DOS SANTOS SOUZA | CIENTE E DE ACORDO |
Cargo/Função/Secretaria | Professora | |
Matrícula: | 664 |
Art. 2° - O Contrato pela qual os fiscais irão proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da lei 14.133/21, § 1º são os seguintes:
CONTRATO: | Nº 032/2023 – EMPRESA: PRISMA SERVIÇOS EIRELI - CNPJ: 10.754.461/0001-03 | |||
Vigência: | Data de Início: | 09/02/2023 | Data Fim: | 09/02/2024 |
Objeto: | Prestação de serviços manutenção predial preventiva (visita periódica) e corretiva (eventual), com fornecimento de material, equipamento e mão de obra para a Secretaria Municipal de Educação – Núcleo de Educação Infantil Criança Esperança |
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente. 4. Este fiscal irá realizar a fiscalização no âmbito das contratações da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro-MT, 07 de março de 2023.
LEVI RIBEIROPrefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 07 de março de 2023.
ROBSON AMARAL MATOS
Secretário de Administração
Portaria Nº 101/2023