Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 12 de Fevereiro de 2016.

REPUBLICADO POR CORRECÃO

DECRETO N°. 2.750/2015

SÚMULA:

“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 244.173,86 (DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL CENTO E SETENTA E TRÊS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal n° 1190 de 23 de dezembro de 2014, e no Artigo 81, Inciso III da Lei Orgânica Municipal. Ainda Observando o período que compreende o Decreto de situação de emergência 2706/2015.

DECRETA:

ARTIGO 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 244.173,86 (duzentos e quarenta e quatro mil cento e setenta e três e oitenta e seis centavos) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Quadro Detalhamento da Despesa

Fonte

VALOR

04.002.09.272.0005.2008 – Manutenção e Encargos do FAPEMA

3190.0100 – Aposentadoria e Reformas

01.03

R$

44.900,00

05.001.04.123.0006.2010 – Manutenção e Encargos da SEMUFI

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

01.00

R$

1.200,00

3390.9100 – Sentenças Judiciais

01.00

R$

744,00

05.002.15.452.0007.2012 – Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

01.00

R$

25.000,00

06.002.08.241.0010.2017 – Manutenção da Casa Lar do Idoso

3390.3000 – Material de Consumo

01.00

R$

2.200,00

06.002.08.243.0011.2019 – Manutenção do Conselho Tutelar

3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física

01.00

R$

200,00

4490.5200 – Equipamentos e Material Permanente

01.00

R$

135,00

06.002.08.244.0012.2020 – Manutenção, Encargos e Investimentos do CRAS

3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas

01.00

R$

930,00

3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas

01.29

R$

8.610,00

06.002.08.244.0012.2021 – Manutenção e Encargos do CREAS

3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas

01.29

R$

620,00

06.002.08.244.0012.2023 – Manutenção das Ações da Bolsa Família

3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas

01.29

R$

1.000,00

07.002.12.361.0013.2035 –Man e Desenv de Atividades do Ensino Fundamental

3390.3300 – Passagens e Despesas com Locomoção

01.01

R$

1.650,00

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

01.00

R$

1.000,00

07.002.12.361.0013.2042 – Manutenção do Transporte Escolar

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

01.01

R$

850,00

08.001.04.122.0016.2052 – Manutenção e Encargos da SINFRA

3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas

01.00

R$

1.500,00

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

01.00

R$

120,00

08.002.15.451.0017.2054 – Conservação de Ruas e Avenidas

3390.3000 – Material de Consumo

01.00

R$

1.500,00

08.002.15.451.0017.2055 – Manutenção e Encargos dos Serv. Públicos

3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas

01.00

R$

33.230,00

08.004.17.512.0018.2057 – Manutenção e Encargos do DAE

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

01.00

R$

51.000,00

09.002.10.301.0020.2061 – Manutenção das Ações do PACS/PASCAR – BL 01

3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas

01.14

R$

1.600,00

09.002.10.302.0021.2066 – Man. Ações do Atend. Hosp. Amb. e Emerg. Bl 02

3390.3000 – Material de Consumo

01.02

R$

10.800,00

09.002.10.302.0021.2067 – Manutenção do Tratamento Fora do Domicilio

3390.3300 – Passagens e Despesas com Locomoção

01.02

R$

16.700,00

09.002.10.305.0022.2072 – Man. Ações da Vigilância Epidemi e Amb. Bl 03

3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil

01.14

R$

5.400,00

10.001.20.606.0026.2075 – Manutenção e Encargos da SEMDEC

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

01.00

R$

200,00

10.001.20.606.0026.2076 – Manutenção das Ações da Mecanização Agricola

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

01.00

R$

8.700,00

10.001.20.601.0025.2089 – Apoio a Assist. Tecnica a Agricultura Familiar

3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil

01.00

R$

24.224,86

11.001.23.695.0028.2078 – Manutenção e Encargos da SEMTUR

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

01.00

R$

160,00

TOTAL

R$

244.173,86

ARTIGO 2º Para cobertura dos créditos adicionais suplementar abertos no artigo anterior serão anulados das seguintes dotações orçamentárias:

Quadro Detalhamento da Despesa

Fonte

VALOR

04.002.09.272.0005.2008 – Manutenção e Encargos do FAPEMA

3190.0500 – Outros Benefícios Previdenciários

01.03

R$

10.750,00

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

01.03

R$

34.150,00

06.002.08.244.0009.1008 – Reforma e Ampliação do Prédio do CRAS

4490.5100 – Obras e Instalações

01.00

R$

15.600,00

06.002.08.244.0011.2018 – Manutenção das Ações do Atendimento Social

3390.3200 – Material de Distribuição Gratuita

01.00

R$

2.200,00

06.002.08.244.0012.2020 – Manutenção, Encargos e Investimentos do CRAS

4490.5100 – Obras e Instalações

01.29

R$

10.230,00

07.002.12.361.0013.2043 – Manutenção de Atividades complem de Aprendizagem

3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física

01.01

R$

1.000,00

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

01.01

R$

1.500,00

08.004.17.512.0018.1043 – Reforma da Estação de Tratamento de Água

4490.5100 – Obras e Instalações

01.00

R$

91.464,86

09.001.10.301.0019.2058 – Manutenção e Encargos da Semusa – Bl 05

3390.3000 – Material de Consumo

01.02

R$

2.700,00

09.002.10.301.0020.2060 – Manutenção das Ações do PSF – BL 01

3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física

01.02

R$

2.200,00

09.002.10.301.0020.2062 – Manutenção das Ações da Saúde Bucal – Bl 01

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

01.02

R$

10.000,00

09.002.10.301.0020.2063 – Manutenção das Ações do PAB – Bl 01

3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas

01.14

R$

7.000,00

3370.4100 – Contribuições

01.02

R$

1.000,00

3390.1400 – Diárias

01.02

R$

1.800,00

4490.5200 – Equipamentos e Material Permanente

01.02

R$

2.800,00

09.002.10.301.0020.2064 – Manutenção das Ações de Orientação em Saúde

3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física

01.02

R$

1.000,00

09.002.10.301.0020.2065 – Manutenção da Academia de Saúde – bl 01

3390.3000 – Material de Consumo

01.02

R$

1.000,00

3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física

01.02

R$

1.000,00

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

01.02

R$

1.000,00

09.002.10.303.0023.2090 – Manutenção das Ações da Farmácia Básica

3390.3200 – Material de Distribuição Gratuita

01.02

R$

3.000,00

11.001.23.695.0028.2078 – Manutenção e Encargos da SEMTUR

3390.3300 – Passagens e Despesas com Locomoção

01.00

R$

1.800,00

3390.9300 – Indenizações e Restituições

01.00

R$

1.000,00

11.001.23.695.0028.2079 – Conservação e Adequação dos Espaços Turísticos

3390.3000 – Material de Consumo

01.00

R$

2.100,00

3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física

01.00

R$

2.800,00

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

01.00

R$

6.900,00

11.001.23.695.0028.2080 – Apoio as Atividades Turísticas

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

01.00

R$

4.400,00

11.001.23.695.0028.2081 – Cursos de Qualificação

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

01.00

R$

3.000,00

11.002.27.812.0029.2083- Apoio a Participação em Seminários e Cursos Esport

3390.1400 – Diárias

01.00

R$

1.000,00

3390.3000 – Material de Consumo

01.00

R$

1.000,00

3390.3300 – Passagens e Despesas com Locomoção

01.00

R$

1.000,00

12.001.18.541.0030.1067 – Implantação da Coleta Seletiva

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

01.00

R$

1.109,00

12.001.18.541.0030.1068 – Implantação do Projeto Secas (conv. FNMA)

4490.5100 – Obras e Instalações

01.00

R$

3.370,00

12.001.18.541.0030.2085 – Manutenção e Encargos da SEMAM

3390.3000 – Material de Consumo

01.00

R$

3.200,00

3390.3300 – Passagens e Despesas com Locomoção

01.00

R$

2.000,00

3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

01.00

R$

2.700,00

3390.9300 – Indenizações e Restituições

01.00

R$

2.000,00

4490.5200 – Equipamentos e Material Permanente

01.00

R$

2.160,00

12.001.18.541.0030.2086 – Manutenção das Ações de preserv. E Conserv. Ambient.

3371.4100 – Contribuições

01.00

R$

1.240,00

TOTAL

R$

244.173,86

Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã aos 08 de dezembro de 2015.

EDNILSON LUIZ FAITTA

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

ELISANETE MERIZIO JORGE

Secretária Mun. de Finanças

MAT