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VejaA edição assinada digitalmente de 25 de Novembro de 2024, de número 4.619, está disponível.
DECRETO N°. 2.750/2015
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 244.173,86 (DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL CENTO E SETENTA E TRÊS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal n° 1190 de 23 de dezembro de 2014, e no Artigo 81, Inciso III da Lei Orgânica Municipal. Ainda Observando o período que compreende o Decreto de situação de emergência 2706/2015.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 244.173,86 (duzentos e quarenta e quatro mil cento e setenta e três e oitenta e seis centavos) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Quadro Detalhamento da Despesa | Fonte | VALOR | |
04.002.09.272.0005.2008 – Manutenção e Encargos do FAPEMA | |||
3190.0100 – Aposentadoria e Reformas | 01.03 | R$ | 44.900,00 |
05.001.04.123.0006.2010 – Manutenção e Encargos da SEMUFI | |||
3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica | 01.00 | R$ | 1.200,00 |
3390.9100 – Sentenças Judiciais | 01.00 | R$ | 744,00 |
05.002.15.452.0007.2012 – Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública | |||
3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica | 01.00 | R$ | 25.000,00 |
06.002.08.241.0010.2017 – Manutenção da Casa Lar do Idoso | |||
3390.3000 – Material de Consumo | 01.00 | R$ | 2.200,00 |
06.002.08.243.0011.2019 – Manutenção do Conselho Tutelar | |||
3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física | 01.00 | R$ | 200,00 |
4490.5200 – Equipamentos e Material Permanente | 01.00 | R$ | 135,00 |
06.002.08.244.0012.2020 – Manutenção, Encargos e Investimentos do CRAS | |||
3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas | 01.00 | R$ | 930,00 |
3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas | 01.29 | R$ | 8.610,00 |
06.002.08.244.0012.2021 – Manutenção e Encargos do CREAS | |||
3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas | 01.29 | R$ | 620,00 |
06.002.08.244.0012.2023 – Manutenção das Ações da Bolsa Família | |||
3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas | 01.29 | R$ | 1.000,00 |
07.002.12.361.0013.2035 –Man e Desenv de Atividades do Ensino Fundamental | |||
3390.3300 – Passagens e Despesas com Locomoção | 01.01 | R$ | 1.650,00 |
3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica | 01.00 | R$ | 1.000,00 |
07.002.12.361.0013.2042 – Manutenção do Transporte Escolar | |||
3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica | 01.01 | R$ | 850,00 |
08.001.04.122.0016.2052 – Manutenção e Encargos da SINFRA | |||
3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas | 01.00 | R$ | 1.500,00 |
3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica | 01.00 | R$ | 120,00 |
08.002.15.451.0017.2054 – Conservação de Ruas e Avenidas | |||
3390.3000 – Material de Consumo | 01.00 | R$ | 1.500,00 |
08.002.15.451.0017.2055 – Manutenção e Encargos dos Serv. Públicos | |||
3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas | 01.00 | R$ | 33.230,00 |
08.004.17.512.0018.2057 – Manutenção e Encargos do DAE | |||
3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica | 01.00 | R$ | 51.000,00 |
09.002.10.301.0020.2061 – Manutenção das Ações do PACS/PASCAR – BL 01 | |||
3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas | 01.14 | R$ | 1.600,00 |
09.002.10.302.0021.2066 – Man. Ações do Atend. Hosp. Amb. e Emerg. Bl 02 | |||
3390.3000 – Material de Consumo | 01.02 | R$ | 10.800,00 |
09.002.10.302.0021.2067 – Manutenção do Tratamento Fora do Domicilio | |||
3390.3300 – Passagens e Despesas com Locomoção | 01.02 | R$ | 16.700,00 |
09.002.10.305.0022.2072 – Man. Ações da Vigilância Epidemi e Amb. Bl 03 | |||
3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil | 01.14 | R$ | 5.400,00 |
10.001.20.606.0026.2075 – Manutenção e Encargos da SEMDEC | |||
3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica | 01.00 | R$ | 200,00 |
10.001.20.606.0026.2076 – Manutenção das Ações da Mecanização Agricola | |||
3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica | 01.00 | R$ | 8.700,00 |
10.001.20.601.0025.2089 – Apoio a Assist. Tecnica a Agricultura Familiar | |||
3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil | 01.00 | R$ | 24.224,86 |
11.001.23.695.0028.2078 – Manutenção e Encargos da SEMTUR | |||
3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica | 01.00 | R$ | 160,00 |
TOTAL | R$ | 244.173,86 |
ARTIGO 2º Para cobertura dos créditos adicionais suplementar abertos no artigo anterior serão anulados das seguintes dotações orçamentárias:
Quadro Detalhamento da Despesa | Fonte | VALOR | |
04.002.09.272.0005.2008 – Manutenção e Encargos do FAPEMA | |||
3190.0500 – Outros Benefícios Previdenciários | 01.03 | R$ | 10.750,00 |
3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica | 01.03 | R$ | 34.150,00 |
06.002.08.244.0009.1008 – Reforma e Ampliação do Prédio do CRAS | |||
4490.5100 – Obras e Instalações | 01.00 | R$ | 15.600,00 |
06.002.08.244.0011.2018 – Manutenção das Ações do Atendimento Social | |||
3390.3200 – Material de Distribuição Gratuita | 01.00 | R$ | 2.200,00 |
06.002.08.244.0012.2020 – Manutenção, Encargos e Investimentos do CRAS | |||
4490.5100 – Obras e Instalações | 01.29 | R$ | 10.230,00 |
07.002.12.361.0013.2043 – Manutenção de Atividades complem de Aprendizagem | |||
3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física | 01.01 | R$ | 1.000,00 |
3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica | 01.01 | R$ | 1.500,00 |
08.004.17.512.0018.1043 – Reforma da Estação de Tratamento de Água | |||
4490.5100 – Obras e Instalações | 01.00 | R$ | 91.464,86 |
09.001.10.301.0019.2058 – Manutenção e Encargos da Semusa – Bl 05 | |||
3390.3000 – Material de Consumo | 01.02 | R$ | 2.700,00 |
09.002.10.301.0020.2060 – Manutenção das Ações do PSF – BL 01 | |||
3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física | 01.02 | R$ | 2.200,00 |
09.002.10.301.0020.2062 – Manutenção das Ações da Saúde Bucal – Bl 01 | |||
3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica | 01.02 | R$ | 10.000,00 |
09.002.10.301.0020.2063 – Manutenção das Ações do PAB – Bl 01 | |||
3190.1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas | 01.14 | R$ | 7.000,00 |
3370.4100 – Contribuições | 01.02 | R$ | 1.000,00 |
3390.1400 – Diárias | 01.02 | R$ | 1.800,00 |
4490.5200 – Equipamentos e Material Permanente | 01.02 | R$ | 2.800,00 |
09.002.10.301.0020.2064 – Manutenção das Ações de Orientação em Saúde | |||
3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física | 01.02 | R$ | 1.000,00 |
09.002.10.301.0020.2065 – Manutenção da Academia de Saúde – bl 01 | |||
3390.3000 – Material de Consumo | 01.02 | R$ | 1.000,00 |
3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física | 01.02 | R$ | 1.000,00 |
3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica | 01.02 | R$ | 1.000,00 |
09.002.10.303.0023.2090 – Manutenção das Ações da Farmácia Básica | |||
3390.3200 – Material de Distribuição Gratuita | 01.02 | R$ | 3.000,00 |
11.001.23.695.0028.2078 – Manutenção e Encargos da SEMTUR | |||
3390.3300 – Passagens e Despesas com Locomoção | 01.00 | R$ | 1.800,00 |
3390.9300 – Indenizações e Restituições | 01.00 | R$ | 1.000,00 |
11.001.23.695.0028.2079 – Conservação e Adequação dos Espaços Turísticos | |||
3390.3000 – Material de Consumo | 01.00 | R$ | 2.100,00 |
3390.3600 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física | 01.00 | R$ | 2.800,00 |
3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica | 01.00 | R$ | 6.900,00 |
11.001.23.695.0028.2080 – Apoio as Atividades Turísticas | |||
3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica | 01.00 | R$ | 4.400,00 |
11.001.23.695.0028.2081 – Cursos de Qualificação | |||
3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica | 01.00 | R$ | 3.000,00 |
11.002.27.812.0029.2083- Apoio a Participação em Seminários e Cursos Esport | |||
3390.1400 – Diárias | 01.00 | R$ | 1.000,00 |
3390.3000 – Material de Consumo | 01.00 | R$ | 1.000,00 |
3390.3300 – Passagens e Despesas com Locomoção | 01.00 | R$ | 1.000,00 |
12.001.18.541.0030.1067 – Implantação da Coleta Seletiva | |||
3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica | 01.00 | R$ | 1.109,00 |
12.001.18.541.0030.1068 – Implantação do Projeto Secas (conv. FNMA) | |||
4490.5100 – Obras e Instalações | 01.00 | R$ | 3.370,00 |
12.001.18.541.0030.2085 – Manutenção e Encargos da SEMAM | |||
3390.3000 – Material de Consumo | 01.00 | R$ | 3.200,00 |
3390.3300 – Passagens e Despesas com Locomoção | 01.00 | R$ | 2.000,00 |
3390.3900 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica | 01.00 | R$ | 2.700,00 |
3390.9300 – Indenizações e Restituições | 01.00 | R$ | 2.000,00 |
4490.5200 – Equipamentos e Material Permanente | 01.00 | R$ | 2.160,00 |
12.001.18.541.0030.2086 – Manutenção das Ações de preserv. E Conserv. Ambient. | |||
3371.4100 – Contribuições | 01.00 | R$ | 1.240,00 |
TOTAL | R$ | 244.173,86 |
Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã aos 08 de dezembro de 2015.
EDNILSON LUIZ FAITTA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
ELISANETE MERIZIO JORGE
Secretária Mun. de Finanças | ||
MAT