Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 10 de Março de 2023.

​LEI Nº. 2380/2023.

Autor: Poder Executivo.

SÚMULA:

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANà A ALTERAR LEI COMPLEMENTAR N.º 183/2021 – PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÔ.

SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita do Município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a planilha corresponde ao Anexo I, da Lei 183 de 10 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Aripuanã, que passará a vigorar de acordo com as planilhas em anexo a este Projeto de Lei.

Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 09 dias do mês de março de 2023.

Certidão de Publicação

Certifico para os devidos fins, nos termos do art. 69, V, da Lei Orgânica Municipal, que a presente Lei foi publicada no quadro de avisos da Prefeitura em 09/03/2023.

THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES

Secretaria Adjunta de Administração

Port. n° 15.213/2022

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se

ALOISIO FERNANDO MUNCINELLI

Secretário Municipal de Administração

ANEXO I

LOTACIOGRAMA

CARGOS

Categoria

Nível

Inicial/Final

Número

Ideal

Número

Existente

Número de

Vagas

Atividades

Grupo

Fundamental

Agente de Serviços Públicos

I

01-25

35

12

23

Agente Operacional

VIII

01-25

6

0

6

Atendente de Enfermagem

I

01-25

4

3

0

Carpinteiro

III

01-25

2

0

2

Construtor

IV/A

01-25

4

1

3

Cozinheira

I

01-25

6

4

2

Cuidadora

VII/A

01-25

4

2

2

Encanador

VIII

01-25

3

2

1

Escriturário

III

01-25

12

6

0

Marceneiro

III

01-25

1

1

0

Mecânico

IX/A

01-25

4

0

4

Motorista de Automóvel

VII/A

01-25

8

5

3

Motorista de Caminhão/Ônibus

IX/A

01-25

29

14

15

Motorista Socorrista

VIII/A

01-25

4

4

0

Office Boy

I

01-25

3

2

1

Operador de Máquinas Leves

IV/A

01-25

10

3

7

Operador de Maquinas Pesadas / Pá Carregadeira

IX/A

01-25

6

3

3

Operador de Maquinas Pesadas / Retroescavadeira

IX/A

01-25

3

1

2

Operador de Maquinas Pesadas / Trator de Esteira

IX/A

01-25

1

0

1

Operador de Maquinas Pesadas /Motoniveladora

X/A

01-25

4

2

2

Operador de Maquinas Pesadas / Escavadeira

X/A

01-25

2

1

1

Operador de Moto Serra

IX/A

01-25

4

2

2

Torneiro Mecânico

VII

01-25

1

0

1

Vigia

I

01-25

6

5

0

Viveirista

VIII

01-25

1

1

0

Zelador de Pátio

I/A

01-25

5

1

4

Zelador(a)

I

01-25

42

21

0

Sub-Total

(1)

210

96

85

Atividades

De

Grupo

Médio

Auxiliar de Assistente Social

II

01-25

1

0

0

Agente Administrativo

VI

01-25

68

44

24

Agente Comunitário de Saúde

VII

01-25

50

46

4

Agente de Combate às Endemias

VII

01-25

17

15

2

Agente de Fisc. de Obras e Posturas

V

01-25

4

2

2

Agente de Fiscalização Ambiental

VIII

01-25

1

0

1

Assistente em Saúde

VIII

01-25

1

0

1

Auxiliar de Enfermagem

V

01-25

2

1

0

Auxiliar em Saúde Bucal

II

01-25

5

0

5

Desenhista

XII

01-25

1

0

0

Fiscal de Obras

V

01-25

2

0

2

Fiscal Sanitário

V

01-25

2

2

0

Microscopista

VII

01-25

2

0

2

Operador de ETA

IX/A

01-25

11

6

5

Recepcionista

IV

01-25

21

9

12

Técnico Agrícola

VIII

01-25

3

1

2

Técnico em Enfermagem

VIII

01-25

47

40

7

Técnico em Enfermagem Socorrista

VIII/A

01-25

4

2

2

Técnico em Raio X

VIII/A

01-25

4

4

0

Técnico em Tecnologia da Informação

VI

01-25

1

0

1

Telefonista

IV

01-25

2

1

1

Sub-Total

(2)

249

173

73

Atividades

de

Nível

Superior

Analista Administrativo

X

01-25

2

1

1

Arquiteto

XII/A

01-25

1

0

1

Assistente Social

XIV

01-25

5

4

1

Auditor Público Interno

XIII/C

01-25

2

1

1

Biblioteconomista

XIII

01-25

1

0

1

Contador

XV

01-25

1

1

0

Dentista 20H

XII

01-25

4

3

1

Dentista 40H

XV

01-25

5

2

3

Enfermeiro

XIV

01-25

13

13

0

Engenheiro Agrônomo

XV

01-25

2

2

0

Engenheiro Ambiental 20H

XI

01-25

1

1

0

Engenheiro Civil

XIII/A

01-25

2

2

0

Engenheiro Florestal 20H

XII

01-25

1

0

1

Farmacêutico

XIV

01-25

3

2

1

Fiscal Tributário

X

01-25

6

4

2

Fisioterapeuta

XIII/B

01-25

3

1

2

Fonoaudiólogo 20H

IX/A

01-25

1

0

1

Médico

XVI

01-25

6

1

5

Nutricionista 20 H

XI

01-25

1

0

1

Nutricionista 30 H

XIII

01-25

1

0

1

Procurador do Município

XIII/B

01-25

3

3

0

Professor de Educação Física

IX

01-25

5

2

3

Psicólogo 20H

XI

01-25

1

1

0

Psicólogo 40H

XIII/B

01-25

3

2

1

Veterinário

XI

01-25

2

2

0

Sub-Total

(3)

75

48

27

Total Geral

(1+2+3)

534

317

185

M E N S A G E M

É com enorme prazer, que novamente nos reportamos a esta Casa de Leis, para submeter à apreciação e soberana deliberação de Vossa Excelência e demais Edis, projeto de lei que trata sobre: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANà A ALTERAR LEI COMPLEMENTAR N.º 183/2021 – PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÔ.

Tem o presente Projeto de Lei, o objetivo de adequar o quadro Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Aripuanã.

Neste sentido, é que se busca, com apoio deste Augusto Poder, a aprovação do Projeto de Lei em apreço, no menor espaço de tempo possível, valorizando assim, a harmonia entre os Poderes.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 09 dias do mês de março de 2023.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal