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VejaA edição assinada digitalmente de 25 de Novembro de 2024, de número 4.619, está disponível.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2015, PARA ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
JUVIANO LINCOLN, Prefeito Municipal de Diamantino – Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe conferem o art. 67, VI da Lei Orgânica do Município e.
CONSIDERANDO a realização de Processo Seletivo para contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse público conforme Edital nº 001/2015.
CONVOCA:
Art. 1º - O candidato (a) no Processo Seletivo, relacionado no anexo II, deverá comparecer no prazo de 15 (Quinze) dias a contar data de publicação do Decreto, no Departamento de Recursos Humanos, no horário de 7:00h às 11:00h e de 13:00h às 17:00, para,assumir as suas funções na conformidade da Lei, munidos dos documentos de acordo com o item2.3 edital 001/2015citado no anexo I.
Art. 2º - O não comparecimento do (a) interessado (a) no prazo previsto e não apresentação da documentação implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E RENUNCIA quanto ao preenchimento ao cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se a Administração o direito de convocar outro candidato.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantino/MT, -- de Fevereiro de 2016.
JUVIANO LINCOLN Prefeito MunicipalANEXO I DO DECRETO Nº. 019/2016
QTD | DOCUMENTOS PARA POSSE AUTENTICADOS |
01 | Fotocópia da Cédula de Identidade |
01 | Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88) |
01 | Fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento |
01 | Fotocópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso) e Fotocópia do RG e CPF dos dependentes |
01 | Fotocópia da Carteira de Vacinação dos filhos menores de 5(cinco) anos de idade (se for o caso) |
01 | Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF |
01 | Fotocópia do Cartão do PIS/PASEP. (Obs: O candidato que não for cadastrado no programa PIS/PASEP deverá apresentar Declaração de não cadastrado expedida pelo próprio candidato). |
01 | Fotocópia do comprovante de votação das ultimas eleições que antecedem a posse |
01 | Fotocópia do Titulo de Eleitor |
01 | Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicilio dos últimos cinco anos, relativa a existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com transito em julgado) |
01 | Certidão Negativa de Débitos para com o Município |
01 | Atestado de Saúde Física e Mental (pré-admissional) expedido por profissional da Medicina do Trabalho. |
01 | Registro no Conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade. |
01 | Fotocópia do Certificado de Reservista (quando do sexo masculino) |
01 | Fotocópia do Comprovante de Escolaridade |
01 | Fotocópia do Comprovante de Residência ou Declaração contendo endereço residencial |
01 | Declaração de acumulo ou não de Cargo público |
01 | Declaração de Bens |
01 | Declaração de Disponibilidade para cumprimento de carga horária do cargo em que exercera sua função |
01 | Fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (págs. fotografia e identificação) |
01 | Declaração de que não infringiu as leis que fundamentaram este edital. |
ANEXO II DO DECRETO Nº 019/2016
Cargo: TÉCNICO EM radiologia
CLASSIFICAÇÃO | CANDIDATO |
02º | JEAN CARLOS DA SILVA |
Diamantino-MT, 11 de Fevereiro de 2016.
JUVIANO LINCOLN Prefeito Municipal