Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
Veja
Essa publicação está na edição do(s) dia(s):
16 de Março de 2023.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 228, DE 03 DE MARÇO DE 2023.
“READAPTA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica, art. 33 e parágrafo único, art. 34 e 36 da Lei Complementar nº 009/2000;
CONSIDERANDO, Ofício nº 224/2023 SEMED, em 08/03/2023 expedido pela Secretária Municipal de Educação, Nubia Rosana Reinher Foschiera;
CONSIDERANDO, o Relatório Médico expedido pela Dr.º. Richel Almeida, em 25/02/2023;
CONSIDERANDO, que a enfermidade está comprovada, em Relatório Médico, formulado pela Dr.º. Richel Almeida CRM-MT 9365, no qual recomenda a readaptação da servidora que apresentou Lombalgia, epicondilite, fascite plantar, CID-M54.5/M77.3/M77.
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedido a READAPTAÇÃO profissional da servidora Pública Municipal, Senhora DALIRA LUIZ FERNANDES BORGES, matrícula nº 3155.1, efetivo no Cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL-NUTRIÇÃO, lotado na Escola Municipal Cantinho da Alegria Secretaria Municipal de Educação - Prefeitura Municipal de Água Boa/MT, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a partir de 01/03/2023 a 04/09/2023.
Art. 2º - A servidora em readaptação continuará suas atividades na Escola Municipal Vantinho da Alegria como Auxiliar de Nutrição em serviços leves e condizentes com seu estado de saúde, junto a Secretaria Municipal de Educação, com vencimentos e carga horária do cargo efetivo.
Parágrafo Único: o não cumprimento do previsto no caput deste artigo resultará no imediato retorno às atividades do cargo de origem.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 03 DE MARÇO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 03 de março de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta De Planejamento
“READAPTA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica, art. 33 e parágrafo único, art. 34 e 36 da Lei Complementar nº 009/2000;
CONSIDERANDO, Ofício nº 224/2023 SEMED, em 08/03/2023 expedido pela Secretária Municipal de Educação, Nubia Rosana Reinher Foschiera;
CONSIDERANDO, o Relatório Médico expedido pela Dr.º. Richel Almeida, em 25/02/2023;
CONSIDERANDO, que a enfermidade está comprovada, em Relatório Médico, formulado pela Dr.º. Richel Almeida CRM-MT 9365, no qual recomenda a readaptação da servidora que apresentou Lombalgia, epicondilite, fascite plantar, CID-M54.5/M77.3/M77.
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedido a READAPTAÇÃO profissional da servidora Pública Municipal, Senhora DALIRA LUIZ FERNANDES BORGES, matrícula nº 3155.1, efetivo no Cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL-NUTRIÇÃO, lotado na Escola Municipal Cantinho da Alegria Secretaria Municipal de Educação - Prefeitura Municipal de Água Boa/MT, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a partir de 01/03/2023 a 04/09/2023.
Art. 2º - A servidora em readaptação continuará suas atividades na Escola Municipal Vantinho da Alegria como Auxiliar de Nutrição em serviços leves e condizentes com seu estado de saúde, junto a Secretaria Municipal de Educação, com vencimentos e carga horária do cargo efetivo.
Parágrafo Único: o não cumprimento do previsto no caput deste artigo resultará no imediato retorno às atividades do cargo de origem.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 03 DE MARÇO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 03 de março de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta De Planejamento