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22 de Março de 2023.
EDITAL nº 003/2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Manoel Loureiro Neto, Prefeito do Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conjunto com a COMISSÃO ESPECIAL para supervisionar e acompanhar a realização do PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, nomeada pela Portaria Nº 059/2023, 16 de fevereiro de 2023, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO, aos interessados, que estarão abertas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2023, destinado a seleção de pessoal, PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, conforme abaixo discriminado:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, a que se refere o presente edital será organizado e executado pela empresa MÉTODO E SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA-ME, com supervisão dos membros da Comissão Organizadora, nomeada pela Portaria Nº 059/2023, 16 de fevereiro de 2023, que ficará instalada na sede da Prefeitura Municipal de Diamantino.
1.2. O presente PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO se destina a selecionar candidatos para o provimento dos cargos para o preenchimento de vagas de agente inspeção sanitária e médico veterinário inspeção sanitária, verificando o atendimento de todos os requisitos necessários à sua investidura.
1.3. As informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos, não serão fornecidas por telefones ou e-mail. Devendo o candidato, observar as formas de divulgação estabelecidas neste edital de mais publicações nos endereços eletrônicos: https://www.metodoesolucoes.com.br, https://www.diamantino.mt.gov.br e https://diariomunicipal.org/mt/amm/;
2. NOMENCLATURA, CARGA HORÁRIA, VAGAS, VENCIMENTOS, REQUISITOS
| CÓD | Nomenclatura | C/H | Vagas | Vencimento (R$) | Requisitos Especiais |
| 001 | Agente de inspeção sanitária | 44 horas | 13 + CR | R$ 2.309,89 | Ensino médio completo |
| 002 | Médico veterinário de inspeção sanitária | 44 horas | CR | R$ 6.106,82 | Ensino superior em medicina veterinária com registro ativo no conselho de classe (CRMV) |
2.1. Os candidatos classificados e não convocados para as vagas ofertadas, serão considerados remanescentes, podendo ser convocados dentro do período de validade do Processo Seletivo Simplificado, de acordo com critérios de necessidade, conveniência e oportunidade.
3. INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições ficarão abertas entre às 00 horas e 01 minuto do dia 05 de abril de 2023 até às 23 horas e 59 minutos (horário oficial de Mato Grosso) do dia 14 de abril de 2023, através do endereço eletrônico www.metodoesolucoes.com.br.
3.2. As inscrições serão realizadas somente via internet no endereço eletrônico www.metodoesolucoes.com.br, durante o período das inscrições, através dos links correlatos ao Processo Seletivo, con-forme o procedimento estabelecido abaixo:
a) Ler atentamente este Edital e seus anexos, certificando-se que possui todos os requisitos exigidos para investidura no cargo.
b) Preencher corretamente o formulário eletrônico de inscrição e confirmar a transmissão dos dados pela Internet.
c) Imprimir o boleto bancário da taxa de inscrição correspondente e efetuar o pagamento em qualquer agência bancária até o vencimento.
3.2.1. O vencimento do pagamento das inscrições para ter sua validade, será até o dia 17 de abril de 2023.
3.2.1.1. O valor da taxa de inscrição será a seguinte:
a) R$ 40,00 (quarenta reais) para o cargo de nível médio; b) R$ 80,00 (oitenta reais) para o cargo de nível superior.3.2.2. Boleto bancário com vencimento até o dia 17 de abril de 2023, disponível no endereço eletrônico www.metodoesolucoes.com.br, somente poderá ser impresso após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.
3.2.3. As inscrições realizadas via internet somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição.
3.2.4. A empresa Método e Soluções Educacionais LTDA, bem como o Município de Diamantino não se responsabilizam por solicitações de inscrições via internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitam a transferência dedados.
3.2.5. Ao se inscrever o candidato deverá preencher o nome e sobrenome corretamente e indicar o cargo para qual pretende concorrer. O candidato que deixar de preencher nome e sobrenome terá sua inscrição indeferida.
3.2.6. O descumprimento das instruções via internet implicará a não efetivação da inscrição.
3.2.7. O candidato é responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição, arcando com as eventuais consequências de erros de preenchimento daquele documento.
3.2.8. Ao inscrever-se no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO é recomendável ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas.
3.2.9. As informações prestadas no formulário de inscrição via internet serão de inteira responsabilidade do candidato.
3.2.10. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de cargo.
3.2.11. O candidato poderá realizar somente uma inscrição.
3.2.12. Haverá devolução da importância paga a título de taxa de inscrição nos seguintes casos: não realização ou anulação do PROCESSO SELETIVO.
3.2.13. Não serão aceitas inscrições por via postal, transferência de conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais ou extemporâneas, ou por qualquer outra via que não as especificadas neste edital.
4. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
4.1. O candidato Aprovado e Classificado no PROCESSO SELETIVO de que trata este edital só poderá ser admitido no cargo se atendidas às seguintes exigências:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º da Constituição Federal; b) Estar em gozo de direitos políticos; c) Estar em dia com as obrigações eleitorais, documentado com os últimos comprovantes de votação ou certidão da Justiça Eleitoral; d) Apresentar Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino; e) Ter idade mínima de 18 anos, à época da contratação; f) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, avaliada por médico; g) Não estar afastado junto ao INSS, na data limite para admissão, por motivo de doença ou acidente de trabalho; h) Apresentar documentação comprobatória dos requisitos mínimos exigidos; i) Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, a época da posse, de acordo com a legislação em vigor; j) Não registrar antecedentes criminais por sentença judicial transitada em julgado; k) Não receber remuneração de cargo ou função pública, ressalvados os casos de acúmulo previstos na Constituição Federal. l) O candidato passará por um período de experiência de 30 (trinta) dias. Caso não se adéque ao serviço, terá seu contrato rescindido e o próximo candidato classificado será convocado.5. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
5.1. Terão direito à isenção da taxa de inscrição os candidatos que se encontrarem desempregados ou que perceberem até um salário mínimo, os inscritos no Cadastro Único- CadÚnico – para famílias de baixa renda, que serve de base para os programas sociais do Governo Federal, até a data de publicação do Edital de abertura do certame, que for doador regular de sangue, ou ainda, que prestarem serviços no período eleitoral, visando à preparação, execução e apuração de eleições oficiais, plebiscitos ou referendos, bem como os jurados que prestarem serviço perante o Tribunal do Júri em uma das comarcas do Estado de Mato Grosso, conforme Lei Estadual n° 11.238, de 28 de outubro de 2020, sendo permitido apenas 01 (um) pedido de isenção por candidato. 5.2. Os maiores de 60 anos na forma da Lei, completados até a data de publicação do Edital de abertura do certame;
5.3. Pessoas com deficiência, devidamente comprovado por laudo médico.
5.4. Os candidatos com direito à isenção deverão observar os seguintes procedimentos no ato da inscrição:
5.4.1. Realizar a inscrição e no ato da inscrição selecionar a opção “pedido de isenção”; 5.4.2. Anexar no próprio site no ato da inscrição os seguintes documentos:
5.4.2.1.Para candidato desempregado, cópia da página de identificação (frente e verso) da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, contendo número e série, bem como fotocópia de todas as folhas de contrato de trabalho que identifiquem a data de admissão e a data de saída, assim como a folha subsequente em branco;
5.4.2.2. Para o candidato que possui Carteira de Trabalho digital, deverá apresentar extrato completo da CTPS, constando a inexistência de vinculo vigente;
5.4.2.3. Para candidato que receba até um salário mínimo, fotocópia da página de identificação (frente e verso) da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, contendo número e série, bem como fotocópia de todas as folhas de contrato de trabalho que identifiquem a data de admissão e o valor da remuneração e a folha subsequente em branco ou fotocópia do contracheque (holerite) referente aos dois últimos meses que antecedem a publicação do edital.
5.5. Para os inscritos no Cadastro Único - CadÚnico – destinado a famílias de baixa renda, que serve de base para os programas sociais do Governo Federal, basta inserir o número do cadastro, que o sistema automaticamente buscará os dados no CadÚnico.
5.6. A comprovação de doadores de sangue deverá ser feita por meio de documento comprobatório padronizado (declaração de regularidade) de sua condição de doador regular, expedido por banco de sangue público ou privado (autorizado pelo poder público), em que faz a doação, constando no mínimo três doações no período de doze meses, anteriores a publicação deste edital.
5.7. A comprovação da Pessoa com Deficiência, deverá ser mediante apresentação de Laudo Médico Pericial, na forma do Decreto Federal nº 3.298/ 1999.
5.8. Para enquadramento ao benefício previsto na Lei n° 11.238/2020, o eleitor convocado e o jurado terão que comprovar, por meio de certidão expedida pela Justiça Eleitoral ou Vara Criminal do Tribunal do Júri competente, o serviço prestado à Justiça Eleitoral ou Tribunal do Júri por, no mínimo, dois eventos eleitorais (eleição, plebiscito ou referendo) ou júri, consecutivos ou não.
5.8.1. Para fins de comprovação do serviço prestado, o candidato deverá apresentar, no ato da inscrição, comprovante expedido pela Justiça Eleitoral ou Vara Criminal do Tribunal do Júri, contendo o nome completo do eleitor ou jurado, a função desempenhada, o turno e a data da eleição e/ou as datas em que prestou serviço de jurado perante o Tribunal do Júri.
5.9 O requerimento de isenção de taxa de inscrição conforme mencionado no item 5, será somente pelo site www.metodoesolucoes.com.br, no período entre 05 a 06 de abril de 2023.
5.10 A relação dos pedidos de isenção e pagamento de taxa de inscrição, contendo o número da inscrição, nome do candidato, cargo para o qual se inscreveu será publicada no dia 11 de abril de 2023, nos endereços eletrônicos www.metodoesolucoes.com.br, https://www.diamantino.mt.gov.br e https://www.diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes.
5.11 Não serão aceitos, documentos de solicitação de isenção fora da data estipulada no item 5.9.
5.12. Após a data estipulada neste edital, o campo para anexar os documentos será desabilitado.
5.13. O candidato que teve seu pedido de isenção de pagamento de taxa de inscrição indeferido, poderá participar do presente certame, desde que efetue, até 17 de abril de 2023, o pagamento da taxa e siga todas as demais determinações deste edital.
5.14. O candidato que não concordar com o resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição, poderá requerer revisão da análise documental apresentada, a fim de comprovação para garantir o direito, mediante pedido fundamentado no prazo de 11 a 12 de abril de 2023. O mesmo deverá ser feito por meio do site www.metodoesolucoes.com.br, no campo “recurso”, utilizando login e senha do candidato, seguindo as orientações contidas no site.
5.15. A divulgação de resultados das impugnações das isenções de taxas de pagamento será publicada no dia 14 de abril de 2023.
5.16. Os candidatos que não tiverem seu pedido de isenção de pagamento de taxa de inscrição deferido poderão participar do presente certame, desde que efetuem, até o último dia das inscrições, o pagamento da taxa e sigam todas as demais determinações deste edital.
5.17. A isenção de pagamento de taxa de inscrição não homologa a inscrição do candidato, devendo o mesmo se inscrever ao cargo pretendido, dentro do prazo estipulado neste edital.
6. DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD E CONDIÇÕES ESPECIAIS
6.1. As pessoas com deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultados no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal são asseguradas o direito de inscrição para o cargo em PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, desde que o exercício do cargo seja compatível com a deficiência de que são portadoras.
6.1.1. Em obediência ao disposto no Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 que regulamenta a Lei Federal nº 7.853/1989, fica reservado ás pessoas com deficiência 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas para cada cargo.
a) Se a fração do número for inferior a 0,5 (cinco décimos), este poderá ser desprezado, não se reservando vagas para pessoas com deficiência; b) Se a fração do número for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), este será arredondado, de modo que o número de vagas destinadas a pessoas portadoras de necessidades especiais seja igual ao número inteiro subsequente.6.1.2. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PCD estas serão preenchidas pelos demais classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, com estrita observância à ordem classificatória.
6.1.3. Consideram-se pessoas PCD aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e art. 2º, da Lei Federal 13.146/ 2015.
6.1.4. As pessoas PCD resguardadas as condições especiais previstas no artigo 7º do Decreto Federal 9508/2018, participarão do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e ao local de aplicação das provas, e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, através da ficha de inscrição especial, diretamente no site.
6.1.5. As pessoas com deficiência, após a realização da sua inscrição, deverão anexar no campo indicado, contido na área do candidato, laudo médico recente (não superior a 12 meses até a data da publicação do edital), informando a espécie e o grau ou nível de deficiência da qual é portador, até o dia 14 de abril de 2023.
6.1.6. Serão indeferidas as inscrições na condição especial PCD dos candidatos que não encaminharem dentro do prazo e forma prevista no presente edital e no respectivo laudo médico.
6.1.7. Às pessoas com deficiências visuais (amblíopes) serão oferecidas provas amplificadas, com tamanho e letra correspondente ao corpo 24.
6.1.8. Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente Edital não serão considerados como PCD e não terão provas especialmente preparadas, sejam quais forem os motivos alegados.
6.1.9. O candidato PCD que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não poderá interpor recurso em favor de sua situação;
6.1.10. A publicação do resultado final do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos PCD, e a segunda somente a pontuação destes últimos.
6.2. Lactantes terão o direito de amamentar seus filhos durante a realização de provas, conforme determinação da lei 13.872/19. A amamentação poderá ocorrer a cada duas horas, por até trinta minutos e o tempo não será descontado do tempo de duração da prova.
6.2.1. A lactante deverá fazer a solicitação de condição especial no ato da inscrição;
6.2.2. No dia da prova, a lactante deverá levar uma pessoa para acompanhá-la. O acompanhante somente terá acesso ao local das provas até o horário estabelecido para fechamento dos portões e ficará com a criança em sala reservada para essa finalidade, próxima ao local de aplicação das provas
7. DAS PROVAS E DOS PRINCÍPIOS
7.1. O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO será de provas objetivas.
7.1.1. A duração da prova objetiva será de até 03 h (três horas), já incluído o tempo para preenchimento da folha de respostas.
7.1.2. O candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 30 (trinta minutos), munido de um dos seguintes documentos originais: Cédula de identidade- RG; Carteira de Ordem ou Conselho de Classe; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado Militar; Carteira Nacional de Habilitação, emitida de acordo com a Lei Federal nº 9.503/1997 (com foto); Passaporte.
7.1.3. Não serão aceitos documentos de identificação pessoal, na modalidade digital (aplicativos de smartphones), considerando que será necessária apresentação do documento de identificação pessoal durante a realização da prova.
7.1.4. Os documentos citados no subitem 7.1.2 somente serão aceitos, se neles houver a foto do candidato.
8. DAS PROVAS OBJETIVAS
8.1. As provas objetivas desenvolver-se-ão em forma de testes, através de questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas cada uma (A, B, C e D). Cada questão terá apenas 01 (uma) alternativa correta. Será atribuída pontuação 0,0 (zero), às questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção, com rasuras ou preenchidas a lápis.
8.2. Em caso de anulação de questões, por duplicidade de respostas, falta de alternativa correta ou qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos, e os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que não os obtiveram, independentes de recurso.
8.3. Durante as provas não serão permitidas: consultas bibliográficas de qualquer espécie, utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, ou qualquer material que não seja o estritamente necessário para a realização das provas. Os aparelhos celulares deverão ser desligados na presença de um fiscal de sala, colocados em embalagens e lacradas; no caso de candidatos (as) que estiverem portando bolsas, estas serão alocadas em local apropriado. A empresa não se responsabiliza pelos pertences do candidato durante a prova.
8.4. O candidato que, durante a realização da prova, for encontrado utilizando qualquer um dos objetos especificados acima, será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.
8.5. É vedado o ingresso de candidato portando arma nos locais de realização da prova, exceto policiais em serviço.
8.6. Será também eliminado do Processo Seletivo, o candidato que incorrer nas seguintes situações: Se recusar a permanecer até o término da realização das provas e fechamento do malote, em se tratando dos últimos três candidatos; deixar o local de realização da prova sem a devida autorização; tratar com falta de respeito os examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes; proceder de forma a tumultuar a realização das provas; estabelecer comunicação com os outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio; usar de meios ilícitos para obter vantagens para si ou para outros; deixar de atender as normas contidas no caderno de provas e as demais orientações expedidas pela organização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
8.7. A folha de respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o único documento válido para a correção e deverá ser entregue no final da prova ao fiscal.
8.8. Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que tenha mais de uma resposta, ainda que uma delas esteja correta. Em nenhuma hipótese haverá substituição da folha de resposta por erro do candidato.
8.9. Após adentrar a sala de provas e assinar a lista de presença, o candidato não poderá, sob qualquer pretexto, ausentar-se sem autorização do Fiscal de Sala.
8.10. O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação das provas, após 1h (uma hora) do horário previsto para o início das mesmas e constantes do presente Edital, devendo entregar ao fiscal da sala a respectiva folha de respostas. Após realizar a entrega, o mesmo deve se retirar do local da prova.
8.11. O candidato poderá levar o caderno de provas após decorridos 1h (uma hora) do início da prova;
8.12. O candidato que se ausentar antes do prazo determinado no item anterior, não terá direito a reaver o caderno de provas.
9. DA PONTUAÇÃO NAS PROVAS OBJETIVAS
9.1. Nota de corte 30 pontos
9.2. Etapa – prova objetiva com 25 questões
| Matéria | Questões | Peso | Total |
| Língua portuguesa | 05 | 3 pontos | 15 pontos |
| Matemática, raciocínio lógico e conhecimentos gerais | 05 | 2 pontos | 10 pontos |
| Conhecimentos específicos | 15 | 5 pontos | 75 pontos |
| TOTAL GERAL: | 100 pontos | ||
9.3. Os conteúdos Programáticos das provas estão descritos no Anexo III deste edital.
10. DA DATA DE REALIZAÇÃO DA PROVA
10.1. A prova objetiva será realizada no dia 30 de abril de 2023, com previsão de início às 08h (oito horas) e término às 11h (onze) horário de Cuiabá/ MT. Esses horários estão sujeitos à alteração, considerando-se o número de inscritos no PROCESSO SELETIVO e a quantidade de carteiras e salas, disponíveis no Município.
10.2. Previsão para divulgação do local de aplicação das provas objetivas será dia 28 de abril de 2023.
10.3. Em caso de atraso para o início das provas, será acrescido ao horário previsto para o término.
10.4. EXCEPCIONALMENTE, a contar pelo número de candidatos inscritos, as datas e horários previstos no item 10, podem ser alterados.
11. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
11.1 Na classificação final entre candidatos, com igual número de pontos, serão fatores de desempate os seguintes:
a) Candidato com idade superior a 60 (sessenta) anos completos até o último dia de inscrição, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2004, entre si e frente aos demais, sendo que será dada a preferência aos de idade mais elevada; terá preferência o candidato que tiver mais idade considerado o horário de nascimento.
b) Maior nota na prova de conhecimentos específicos;
c) Maior nota na prova de língua portuguesa;
d) Maior idade, exceto os enquadrados na letra “a” deste item;
12. DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO
12.1. O gabarito da prova será divulgado no dia 03 de maio de 2023, disponibilizado nos endereços eletrônicos https://www.metodoesolucoes.com.br, https://www.diamantino.mt.gov.br e https://www.diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes.
13. DOS RECURSOS
13.1. Caberá recurso à Comissão Examinadora do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO contra:
a) Omissões ou erros materiais significativos e prejudiciais ao candidato, verificado nas etapas de publicação de Edital de abertura; b) Divulgação das listas de solicitação de isenção da taxa de ins- crição, deferida ou indeferida; c) Divulgação das listas de candidatos inscritos, deferidos e indeferidos; d) Publicação dos gabaritos preliminares de provas; e) Divulgação do resultado preliminar do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO;13.2. O prazo para interpor recurso é de 2 dias, a contar do dia da respectiva etapa;
13.3. O pedido de recurso deverá ser encaminhado via internet, junto ao endereço eletrônico www.metodoesolucoes.com.br, campo específico RECURSO, acessado através de login e senha do candidato, com as seguintes especificações:
a) A questão controversa de objeto, de forma individualizada; b) A fundamentação e embasamento, com as devidas razões do recurso.13.4. Quanto aos recursos contra questões da prova e gabarito preliminar, deverá ser elaborado um recurso para cada questão, sob pena de sua desconsideração e os mesmos deverão conter a indicação do número da questão da prova e anexar cópia da bibliografia mencionada também sob pena de sua desconsidera- ção.
13.5. Não serão aceitos recursos encaminhados via postal, via fax e/ou por e-mail, devendo ser digitado e estar embasado em argumentação lógica e consistente. Em caso de contestação de questões da prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível.
13.6. Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento e mérito. A banca examinadora constitui última instância na esfera administrativa para conhecer de recursos, não cabendo recurso a outra autoridade nem recurso adicional pelo mesmo motivo.
13.7. Os resultados dos recursos interpostos serão publicados nos endereços eletrônicos https://www.metodoesolucoes.com.br, https://www.diamantino.mt.gov.br/ e https://www.diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes.
14. RESULTADO FINAL
14.1. O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 12 de maio de 2023, publicados nos endereços eletrônicos: www.metodoesolucoes.com.br, https://www.diamantino.mt.gov.br e https://www.diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes.
15. DA NOMEAÇÃO E POSSE
15.1. O processo de nomeação e posse dos candidatos aprovados no PROCESSO SELETIVO será realizado, observando-se os dispositivos da legislação vigente, devendo ser apresentado pelo candidato no momento da posse os documentos elencados no Anexo V.
15.2. Para efeito de posse, o candidato convocado ficará sujeito à aprovação em exame médico pericial, que será realizado por médico ou junta médica do Município de Diamantino (SUS), que comprovará sua aptidão física, e se necessário mental.
15.3. Para que o candidato seja avaliado nos termos do item 15.2, o mesmo deverá apresentar, com custos e despesas sob sua responsabilidade, atestado de aptidão mental (expedido por médico psiquiatra), atestado de saúde física e resultado dos exames exigidos no Anexo II deste Edital.
15.3.1. Os dispêndios com a realização dos exames dispostos no item 15.3 serão por conta do candidato classificado e convocado para posse.
15.3.2. Poderá não tomar posse a pessoa com deficiência, classificada e convocada, caso seja comprovado via perícia médica, a incompatibilidade entre a deficiência e o exercício do cargo.
15.3.3. O candidato classificado e convocado para posse, quando na apresentação dos exames exigidos no item 15.3, poderá não tomar posse quando constatada a presença de doenças, sinais ou sintomas que inabilitem o candidato para as exigências das atribuições do cargo e das tarefas próprias do exercício do cargo.
15.3.4. Os exames constantes no item 15.3 deverão ser realizados com antecedência de, no máximo, 30 (trinta) dias da data prevista para a sua apresentação.
15.3.5. Além dos exames relacionados no item 15.3, poderão ser solicitados outros exames ou pareceres especializados necessários à avaliação para possibilitar a verificação da capacidade ou incapacidade do candidato para o exercício do cargo.
15.3.6. A presença de doenças, sinais ou sintomas, deficiência física, ou outra patologia constatada na apresentação dos exames exigidos no item 15.3 e demais exigências deste Edital, na ocasião de não impedimento da posse, ficarão condicionados à legislação do Regime Especial de Providencia Social, e outras que tratam das regras dos benefícios de licença médica e aposentadoria por invalidez.
15.4. Será considerado desistente, sem efeitos a nomeação, perdendo a vaga respectiva, o candidato classificado que não se apresentar no prazo fixado pelo edital de convocação para tomar posse e não comprovar os requisitos exigidos através da documentação necessária para o provimento do cargo.
15.5. Não obstante a todas as disposições deste Edital sobre a posse do classificado, os órgãos competentes aplicarão no que couber, as disposições das legislações Municipais e Federais vigentes condizentes a este certame que legisle em relação a este ato.
16. DO REGIME JURÍDICO DE TRABALHO E DO REGIME PREVIDENCIÁRIO
16.1. As contratações dos candidatos aprovados terão regime jurídico estatutário e ficarão vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social.
17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1. A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis a falsidade da declaração;
17.2. O órgão realizador do presente certame, não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes ao PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
17.3. Após 120 (cento e vinte) dias da divulgação oficial do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, as folhas de respostas serão incineradas e mantidas em arquivos eletrônicos, com cópia de segurança pelo prazo de 05 anos;
17.4. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço para correspondência, telefone de contato e e-mail, junto ao órgão realizador, após o resultado final;
17.5. A convocação para admissão dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação, não gerando o fato de aprovação, direito a nomeação. Apesar das vagas existentes, os aprovados serão chamados conforme as demandas e necessi- dades locais, a critério da Administração;
17.6. O contrato temporário decorrente do presente edital, poderá ser rescindido, sem direito à indenização, nas seguintes hipóteses: pelo término do Acordo de Cooperação Técnica envolvendo o Município de Diamantino e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; pelo término do prazo contratual; por iniciativa do contratado; por interesse da Administração Pública; por descumprimento de suas atribuições ou inaptidão para o desenvolvimento das funções respectivas, quando o MAPA assim o reconhecer; 17.7. Ficam impedidos de participar do certame os sócios da Método Soluções Educacionais LTDA, ou aqueles que possuam relação de parentesco disciplinadas nos artigos 1.591 a 1.595 do Novo Código Civil. Constatado o parentesco a tempo o candidato terá sua inscrição indeferida, e se verificando posteriormente a homologação do candidato, será eliminado do certame, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais cabíveis;
17.8. Para efeito de admissão, fica o candidato convocado sujeito à aprovação em exame de saúde e apresentação de documentos legais que lhe forem exigidos, Anexo II;
17.9. Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos neste edital, serão resolvidos em comum pela comissão organizadora do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO e a empresa Método Soluções Educacionais LTDA;
17.10. Os vencimentos constantes no presente Edital, são referentes ao da data do presente Edital;
17.11. O Cronograma da execução do presente PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, encontra-se no anexo IV;
17.12. O presente PROCESSO SE- LETIVO SIMPLIFICADO terá prazo de validade de 2 (anos) anos, podendo ser prorrogado apenas uma vez, por igual período, conforme artigo 37, III, da Constituição Federal de 1988.
17.13. Durante a vigência do processo seletivo simplificado, devido à hipótese de abertura de novas vagas por vacância ou necessidade da Prefeitura Municipal, ficam considerados como CADASTRO RESERVA os candidatos relacionados no Resultado Final (pós-recurso) deste processo, que excederem quantidade de vagas oferecidas para cada cargo neste Edital, obedecida rigorosamente à ordem de classificação e o quantitativo de vagas estabelecidas em lei. O candidato poderá ser convocado para nomeação na medida em que surgirem novas vagas, por cargo, observando-se o exclusivo interesse da Prefeitura Municipal de Diamantino - MT.
17.14. Entende-se como cadastro reserva a inscrição dos candidatos aprovados com direito garantido à nomeação quando houver o surgimento de novas vagas, desde que dentro das necessidades, regras e do prazo de validade do presente concurso.
17.15. Terminadas todas as fases recursais, o Prefeito Municipal de Diamantino homologará a classificação final dos candidatos no presente seletivo.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Diamantino/MT, 22 de março de 2023.
MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito municipal
ANEXO I - DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA: Fazer cumprir a legislação sanitária específica em frigoríficos, matadouros e em indústrias e comércio de produtos de origem animal; Controlar o desem- barque de animais ao abate; vigiar a desinfecção dos veículos que conduzem animais; identificar lesões e parasitas nos animais; auxiliar na inspeção “ante-mortem” para conhecimento da saúde do animal a ser abatido; fazer as notificações cabíveis; manter vigilância sobre a higiene dos estabelecimen- tos de carnes, seus produtos, subprodutos e derivados, controlar abrangendo aspectos higiênicos, sanitários e tecnológicos, relativos ao controle, ins- peção e fiscalização de animais, resíduos e insumos agropecuários destinados ao comércio nacional e internacional. Inspecionar as linhas de inspeção de abate, auxiliar na emissão de relatórios de controle de inspeção e fiscalização nos estabelecimentos de abate. Fiscalizar a fabricação e conservação dos produtos de origem animal; auxiliar a inspeção das carnes e derivados; auxiliar a inspeção de animais abatidos (exame post-mortem); auxiliar na análise química de produtos de origem animal; e executar tarefas semelhantes.
MÉDICO VETERINÁRIO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA: Fazer cumprir a legislação sanitária específica em frigoríficos, matadouros e em indústrias e comércio de produtos de origem animal; Controle das con- dições higiênicas, sanitárias e tecnológicas, de produção, manipulação, beneficiamento, armazenamento e transporte de produtos de origem animal e seus derivados; controle de qualidade e as condições técnico-sanitárias dos estabelecimentos em que são produzidos, preparados, manipulados, beneficiados, acondicionados, transportados e armazenados; fiscalização das condições de higiene das pessoas que trabalham nos estabelecimentos referidos; fiscalização e controle de todos os materiais utilizados na manipulação, acondicionamento e embalagem de produtos de origem animal; a disciplina dos padrões higiênicos, sanitários e tecnológicos dos produtos de origem animal; fiscalização e controle do uso dos aditivos empregados na industrialização dos produtos de origem animal e seus derivados; a realização dos exames tecnológicos, microbiológicos, histológicos, físico-químicos, enzimáticos e dos caracteres organolépticos de matéria-prima e produtos, quando necessário; inspeção ante-mortem e post-mortem; verificação dos programas de autocontrole como: (1 - manutenção das instalações e equipamentos industriais, 2 - vestiários e sanitários, 3 - iluminação, 4 - ventilação, 5 - água de abastecimento, 6 - águas residuais, 7 - controle integrado de pragas, 8 - limpeza e sanitização (PPHO), 9 - higiene, hábitos higiênicos e saúde dos operários, 10 -procedimentos sanitários das operações, 11 - controle de matéria-prima, ingredientes e material de embalagem, 12 - controle de temperaturas, 13 - calibração e aferição de instrumentos de controle de processo, 14 - Avaliação do Programa de análise de perigos e pontos críticos de controle, 15 - testes microbiológicos e 16 - certificação dos produtos exportados.
ANEXO II - EXAMES OBRIGATÓRIOS PARA POSSE
| Cargo | Exames necessários |
| Ambos | 1. Hemograma completo. 2. Glicemia em jejum. 3. Reação sorológica para Lues (V.D.R.L). 4. Perfil Lipídico (Colesterol L.D.L, Colesterol H.D.L e Colesterol Total, Triglicérides). 5. Raio RX do tórax P.A e perfil e os laudos correspondentes OBS: dispensável para gestantes mediante apresentação do laudo de ultrassonografia (ecografia) recente a data da avaliação médica pericial. 6. Exame de urina tipo I (E.A.S). 7. Atestado de saúde física 8. Teste Paleográfico (Avaliação Psicológica). |
ANEXO III - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA:
Língua portuguesa: Interpretação de texto; Fonética; Sílaba; Tonicidade; Ortografia; Acentuação gráfica; Notações Léxicas, Morfologia: estrutura das palavras, formação das palavras; sufixos, prefixos, classificação e flexão das palavras, substantivos, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção, interjeição, conectivos; Semântica: significação das palavras; Sintaxe: análise sintática, termos essências da oração, termos integrantes da oração, termos acessórios da oração, período composto, orações coordenadas e independentes, orações principais e subordi- nadas, orações subordinadas substantivas, orações subordinadas adjetivas, orações subordinadas adverbiais, orações reduzidas; Sinais de pontuação; Estilística: figuras de linguagem, língua e arte literária.
Matemática e raciocínio lógico: Equações de Primeiro e Segundo graus; Análise Combinatória; Juros (simples e Compostos); Noção de Fun- ção; Probabilidade; Progressão Aritmética; Progressão Geométrica; Razão e Proporção; Regra de Três (simples e composta); Sistema Métrico Decimal; Sistema de Medidas: comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo, volume.
Conhecimentos gerais: Aspectos Históricos, Geográficos, Econômicos, Políticos e Sociais do Estado de Mato Grosso e do Município de Dia- mantino/MT; Atualidades (levar em consideração fatos e acontecimentos ocorridos nos anos 2019 e 2020: cultura, política, educação, esporte, saúde, geografia, história, economia, sociedade brasileira.
Conhecimentos específicos: Organização do Serviço de Inspeção Federal (DIPOA, SIPOA, SIF); Organização da IF e ética sob a perspectiva do SIF; Programas de Controle de Alimentos de Origem Animal – PACPOA, PNCP, PNCRC e SISRES; Procedimentos de verificação oficial de programas de autocontrole (NI 1/2017); Procedimentos de fiscalização e Inspeção em estabelecimentos de abate de bovinos; Procedimentos de Inspeção ante mortem; Procedimentos de ins- peção post mortem; e Lançamentos estatísticos, notificações e particularidades.
MÉDICO VETERINÁRIO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA:
Língua portuguesa: Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transi- tividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Estilística: figuras de linguagem. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta.
Matemática e raciocínio lógico: Sistemas de Numeração; Problemas com frações; Introdução à Álgebra; Expressões Algébricas; Polinômios e Produtos Notáveis; Porcentagem; Razão e proporção; Divisão proporcional; Regra de três simples e composta; Equações e problemas do primeiro grau; Equações e problemas do segundo grau; Funções; Funções afim; Sistemas de equações; Probabilidade; Lógica de Argumentação; Problemas de Associação Lógica (Verdades e mentiras).
Conhecimentos gerais: Aspectos Históricos, Geográficos, Econômicos, Políticos e Sociais do Estado de Mato Grosso e do Município de Dia- mantino/MT; Atualidades (levar em consideração fatos e acontecimentos ocorridos nos anos 2019 e 2020: cultura, política, educação, esporte, saúde, geografia, história, economia, sociedade brasileira.
Conhecimentos específicos: Inspeção de carnes bovina - padronização de técnicas instalações e equipamentos; Inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal; Ins- peção industrial e sanitária dos produtos de origem animal (Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989 e sua alteração promovida pela Lei n° 12.341, de 1° de dezembro de 2010); sanidade animal: enfermidade que acontecem os animais; procedimentos de diagnósticos, prevenção e controle. Inspeção sanitária dos produtos de origem animal como fator de qualidade; boas práticas de fabricação e análise de perigos e pontos críticos de controle; higiene e tecnologia dos produtos de origem animal e seus requisitos regulamentares; água de abastecimento e sua significação higiênica nos produtos de origem animal; Legislação Federal e procedimentos de inspeção e controle; enfermidades do homem trans- mitidas através dos alimentos de origem animal; padrão de identidade e qualidade dos produtos de origem animal; desenvolvimento de programas de saúde animal; legislação de defesa sanitária animal; conhecimentos básicos de epidemiologia; análise de risco; bioestatística; principais programas de erradicação de doenças em execução no país; doenças nas listas A e B do Escritório Internacional de Epizootias (OIE); clínica médica; enfermidades transmissíveis; métodos de amostragem e análise de produtos de origem animal; legislação Federal sobre reprodução animal; controle de produtos ve- terinários; conhecimentos sobre organismos e Fóruns Internacionais (OIE, OMC, FAO); noções básicas sobre normas e procedimentos operacionais em vigilância agropecuária nacional. Saúde Pública e principais zoonoses; normas e procedimentos do responsável técnico; vigilância sanitária.
ANEXO IV - CRONOGRAMA
| 21/03/2023 | Publicação Edital do Concurso |
| 22 a 23/03/2023 | Prazo para impugnação ao Edital |
| 24/03/2023 | Publicação das respostas as impugnações ao Edital |
| 05 a 14/04/2023 | Período das inscrições |
| 05 e 06/04/2023 | Data de pedido de isenção de taxas |
| 11/04/2023 | Divulgação do resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição, deferidas e indeferidas |
| 11 e 12/04/2023 | Prazo para recurso da divulgação ao pedido de isenções de taxas |
| 14/04/2023 | Divulgação do resultado dos recursos das isenções de taxa |
| 17/04/2023 | Último dia para pagamento da taxa de inscrição via boleto bancário. |
| 25/04/2023 | Publicação da Relação dos inscritos |
| 25 e 26/04/2023 | Prazo para recurso contra a relação dos inscritos |
| 28/04/2023 | Divulgação do resultado dos recursos da relação de inscritos |
| 28/04/2023 | Publicação do Edital da Homologação das Inscrições |
| 28/04/2023 | Publicação do Edital Complementar – Local de provas |
| 30/04/2023 | Prova objetiva |
| 03/05/2023 | Publicação do gabarito preliminar da prova objetiva |
| 03 e 04/05/2023 | Prazo de recurso contra o gabarito preliminar da prova objetiva |
| 09/05/2023 | Divulgação da decisão dos recursos contra o gabarito preliminar da prova objetiva Divulgação do gabarito oficial da prova objetiva Divulgação do resultado preliminar dos aprovados e classificados no Processo Seletivo 004/2023. |
| 09 e 10/05/2023 | Recurso contra resultado preliminar dos aprovados e classificados no Processo Seletivo 004/2023. |
| 12/05/2023 | Previsão de divulgação do resultado final |
| 17/05/2023 | Homologação do Resultado Final do Certame |
***Este Cronograma tem caráter orientativo, podendo suas datas ser alteradas em função da necessidade de ajustes operacionais, a critério da Prefeitura Municipal de Diamantino/MT e Método Soluções Educacionais.
Todos os atos inerentes ao prosseguimento do PROCESSO SELETIVO serão objeto de publicação por editais afixados na Prefeitura Municipal de Diamantino/MT, publicado na internet, no diário oficial da AMM e no site www.metodoesolucoes.com.br
ANEXO V - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO
| QTD | DOCUMENTOS |
| 01 | Fotocópia da Cédula de Identidade |
| 01 | Fotocópia do RG e CPF do conjugue caso for casado no civil |
| 01 | Fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento |
| 01 | Fotocópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso) e Fotocópia do RG e CPF dos dependentes |
| 01 | Fotocópia da Carteira de Vacinação dos filhos menores de 5(cinco) anos de idade (se for o caso) |
| 01 | Fotocópia do CPF dos dependentes até 21 anos ou Autorização de não inclusão dos dependentes |
| 01 | Declaração da Escola, filhos que estão em sala de aula (filhos 5 a 14 anos) |
| 01 | Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF |
| 01 | Fotocópia do Cartão do PIS/PASEP. (Obs.: O candidato que não for cadastrado no programa PIS/PASEP deverá apresentar Declaração de não cadastrado expedida pelo próprio candidato). |
| 01 | Certidão Cível e Criminal com autenticidade (https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/) |
| 01 | Fotocópia do Título de Eleitor e certidão de quitação eleitoral |
| 01 | Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicilio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado) com autenticidade, Primeiro e Segundo grau(https://sec.tjmt.jus.br) |
| 01 | Certidão Negativa de Débitos para com o Município (emitida pelo setor de Tributos da Prefeitura) |
| 01 | Atestado de Saúde Física e Mental (pré-admissional) expedido por profissional da Medicina do Trabalho. |
| 01 | Fotocópia do Registro no Conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade. (quando for o caso) |
| 01 | Fotocópia do Certificado de Reservista (quando do sexo masculino) |
| 01 | Fotocópia do Comprovante de Escolaridade |
| 01 | Fotocópia do Comprovante de Residência ou Declaração contendo endereço residencial |
| 01 | Declaração de acúmulo ou não de Cargo público |
| 01 | Declaração de Bens |
| 01 | Declaração de Disponibilidade para cumprimento de carga horária do cargo em que exercerá sua função |
| 01 | Fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (págs. fotografia e identificação) |
| 01 | Declaração de que não infringiu as leis que fundamentaram este edital. |
| 01 | Fotocópia da CNH categoria “B/D/E” (quando for o caso) |
| 01 | Declaração contendo e-mail, número de contato (fixo ou celular) e os dados da conta salário (Bradesco) |
| 01 | Foto 3x4 colorida atualizada |