Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 23 de Março de 2023.

​NOTIFICAÇÃO ATRASO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Fica notificado o Senhor:

RICARDO VICENTE SOHN, portador do RG nº 14325349 e CPF nº. 005.774.311-88, representante da empresa FRUTA SUL COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI, cadastrado sob o código nº 3505, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.264.502/0001-83, estabelecida àAvenida Ribeiro Preto, nº 15, Bairro: CPA I, CEP: 78055-080, na cidade de Cuiabá/MT, pelos motivos abaixo expostos;

Considerando os termos da Ata de Registro de Preço nº 024/2023 e Pregão Eletrônico Nº 002/2023, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR PARA ATENDIMENTO AS ESCOLAS MUNICIPAIS E UMEI’S DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA-MT, o qual esta empresa configura como uma das fornecedoras registradas;

Considerando os termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, 3.693, de 20 de dezembro de 2000, 3.784, de 06 de abril de 2001, 3.931,de 19 de setembro de 2001 e 4.342, de 23 de agosto de 2002, que regulamentam a modalidade do Pregão e o Sistema de Registro de Preços, e no que couber, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, e demais normas legais aplicáveis;

Considerando que a Ata de Registro de Preço, Clausula VI - Das Condições De Prestação Os Serviços, onde o fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados, durante a vigência desta Ata de Registro de Preços. Onde o prazo para entrega das mercadorias na Cozinha Única é de até 05 (cinco) dias após o recebimento da Ordem de Fornecimento.

Considerando que o referido prazo não fora cumprido, conforme consta as solicitações realizadas em anexo e seu descumprimento provocou graves transtornos ao Município.

RESOLVE NOTIFICAR:

A empresa FRUTA SUL COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI, cadastrado sob o código nº 3505, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.264.502/0001-83, estabelecida à Avenida Ribeiro Preto, nº 15, Bairro: CPA I, CEP: 78055-080, na cidade de Cuiabá/MT, Fone: (65) 3025-1579, E-mail: fruta@gmail.com. Representada pelo Sr. RICARDO VICENTE SOHN, portador do RG nº 14325349 e CPF nº. 005.774.311-88para que cumpra o objeto do contrato no prazo máximo de 03 (Três) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a desclassificação da empresa na referida Ata de Registro de Preços, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública.

Ou então, apresente justificativa devidamente fundamentada para o atraso no prazo de 48h (quarenta e oito horas), após o recebimento desta, o qual caberá ao Munícipio analisar. Após o decurso do citado prazo, e, este não tendo êxito, podendo ser realizada a desclassificação / exclusão da empresa da Ata de Registro de Preço nº 024/2023 e Pregão Eletrônico Nº 002/2023 e aberto o processo de apuração de inidoneidade da referida empresa para contratar com a administração pública.

Publique-se esta notificação através do Site e do Diário Oficial do Município de Jaciara/MT.

Ariadne Sonia de Moura Almeida do Nascimento

Fiscal de Contrato

Márcia Cristina Ferreira Farias Geraldo

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer