Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 27 de Março de 2023.

​ATO Nº 048/2023

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO BÁSICA Nº 001/2022, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Profissionais da Educação Básica nº 001/2022, para comparecer na Secretaria Municipal de Educação – SME, no dia 27/03/2023, às 8:00 horas para atribuição de funções e posterior contratação.

Art. 2º No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2022 do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022.

Art. 3º As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 24 de março de 2023.

Registre-se

E

Publique-se

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Anexo I

SEDE DO MUNICÍPIO

PROFESSOR DE HISTÓRIA - SEDE DO MUNICIPIO

Nº DA INSCRIÇÃO

NOME

CPF

REGISTRO GERAL

HABILITAÇÃO

627/2022

Aldenice Gomes de Sousa Galvão

027.096.823-70

4.728.159

História

Anexo II

Ato de Convocação nº 048/2023 do Processo Seletivo nº 001/2022

1.0 PROFESSOR DE HISTÓRIA - SEDE DO MUNICÍPIO

Nome da Professor ser Contratado(a)

Especialidades

Cargo

Vencimento

R$

Projeto Atividade

Dotação

Carga

Horária

Fonte

Prof. A ser substituido

Período

Aldenice Gomes de Sousa Galvão

Ensino Superior

Professor

4.487,58

2028

311

25

1500.1001000

Em substituição a Janete Antônia Bezerra do Seletivo nº 002/2021, que desistiu da vaga

1º/04/2023

A

1º/04/2024

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 048/2023, procedente do Processo Seletivo nº 001/2022, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, na secretaria Municipal de Educação, correrão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2023, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.

Aripuanã-MT, aos 24 de março de 2023.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

JUSTIFICATIVA

Justificamos a não necessidade de realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para o candidato convocado através do Ato nº 048/2023, uma vez que para referida vaga foi convocada a candidata Sra. Janete Antônia Bezerra através do Ato 043/2023 que desistiu da vaga, sendo necessário o próximo classificado.

Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Aripuanã-MT, aos 24 de março de 2023.

THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES

Secretaria Adjunta de Administração