Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 27 de Março de 2023.

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA CÂMARA TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO – SMDURFH

REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2023, DE FORMA PRESENCIAL, PRESIDIDA PELO VICE PRESIDENTE ENODES SOARES FERREIRA

DATA: 24 DE FEVEREIRO DE 2023 AS 8:30

LOCAL: SALA DE REUNIÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, localizado no Av. Pres. Castelo Branco nº 2500, Centro Sul – Várzea Grande – MT

PAUTA DA REUNIÃO:Análise da dispensa de EIV- RIV Mercado Municipal.

ABERTURA: Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de 2023, na sala de reunião da Secretária de Planejamento, localizada na Avenida Pres. Castelo Branco nº 2500, Bairro Centro Sul, Várzea Grande, estado de Mato Grosso as 8:30 horas reuniram os membros da Câmara Técnica instituída pela Lei Municipal 4.968/2022 e Decreto nº 03-2023. O Vice Presidente Enodes Soares Ferreira ao conferir o quórum iniciou os trabalhos, agradecendo a participação de todos os presentes na reunião agradeceu a participação das técnicas da Secretária de Estado de Infra estrutura do governo de Mato Grosso, que vieram para apresentar o projeto do Mercado Municipal, após o agradecimento o vice presidente passou a palavra para as técnicas Andrea e Geisiane que se dispuseram a apresentar o projeto, após a apresentação os membros da câmara as questionaram sobre vagas de estacionamento, abrigo de resíduos sólidos, numero de bancas, altura, pé direito, tamanho de reservatório de água, acessos, fluxos de acessos, sistema de tratamento de esgoto, índices urbanísticos, sendo os questionamentos debatidos. Após a análise e debate sobre o processo os membros entendem que o empreendimento está apto a desenvolver suas atividades no local desde que cumpra os seguintes condicionantes: 1- Apresentar vagas de estacionamento compatível com o impacto do empreendimento, 2- Colocar no projeto construção destinada a abrigar os resíduos sólidos, 3- Respeitar as larguras das vias determinadas pela Lei Municipal nº 4.701/2021, 4- Apresentar vagas de Cargas e Descargas compatíveis com o grande fluxo do local, respeitando o fluxo, 5- Apresentar solução para o esgotamento sanitário, pois a localidade não possui sistema de esgotamento público e o lençol freático alto, 6- Apresentar solução acústica pois o empreendimento está localizado ao lado de uma unidade hospitalar e de acordo com a lei municipal 2.846/2006 do silêncio exige redução considerável de ruídos no entorno.O empreendedor por se tratar de obra pública municipal fica dispensado de apresentar o Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança – EIV-RIV, porem deverá comprovar a execução dos condicionantes para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação – SMDURFH, que continuará o processo de licenciamento.Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião as 11:30 horas, sendo lavrada e lida e aprovada a presente ata. Várzea Grande, 24 de fevereiro de 2023.

1. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, representantes: Gleiton Matos Martins Lucas Amaral Patrícia Mendes de Oliveira José Antônio da Silva João Clímaco Viana Filho

2. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável: Cintia da Silva Serrano Eva Patrícia da Silva Marques

3. Secretaria Municipal de Viação e Obras Waldisney Moreno Jhonatan da Silva Gusmão

4. Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana Leticia Vitor Dias da Silva Claudio José da Silva

5. Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos Enodes Soares Ferreira

6. Secretaria Municipal de Gestão Fazendária Michele Kovacs Vicente Gomes de Lacerda

7. Departamento de Água e Esgoto - DAE Wilhan Douglas dos Reis Carlos Cesar Barros Pereira Pedro Pinto da Silva Filho