Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 28 de Março de 2023.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 014/2023

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 001/2022

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 014/2023

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022, homologado em 07 de março de 2022.

RESOLVE:

I - CONVOCAR o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022, para comparecer(em), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, podendo ser prorrogado, a pedido do candidato, por prazo igual, na Sede da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, situada na Avenida Marco Aurelio Fullin, s/nº, Centro, junto ao Departamento de Recursos Humanos, a fim de apresentar (em) os documentos exigidos para a efetiva contratação, conforme Edital de Abertura e ANEXO I deste Edital;

II - A contratação do candidato convocado abaixo terá prazo determinado de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por mais 1 (um) ano, a critério da administração, em conformidade com a Lei Municipal N.º 535/2022 de 12 de janeiro de 2022, que autorizou a realização do Processo Seletivo;

III - O distrato das contratações originadas desta convocação dar-se-ão por solicitação do CANDIDATO ou da PREFEITURA MUNICIPAL, de forma expressa, com antecedência previa de 15 (quinze) dias. A rescisão efetuar-se-á imediatamente: a) quando terminados os motivos que fundamentam a contratação; b) em hipótese de inadimplemento de qualquer cláusula e/ou condição contratual; c) quando houver paralisação sem justa causa das atividades profissionais por mais de 2 (dois) dias consecutivamente, considerando-se uma única vez dentro do período de vigência do contrato; d) por conveniência ou necessidade da PREFEITURA MUNICIPAL; e) a anulação acontecerá quando o instrumento estiver em desacordo com a legislação que fundamenta as contratações;

IV - Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, o Candidato que não se apresentar no prazo acima indicado para tomar posse ou não comprovar os requisitos exigidos através da documentação necessária para o provimento do cargo, conforme dispõe o item 14 do Edital de Abertura.

V - O candidato que não puder tomar posse do cargo no prazo supramencionado, perderá a vaga, conforme dispõe o item 16 do Edital de Abertura.

Bom Jesus do Araguaia/MT, 27 de março de 2.023.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

FISCAL DE PORTURA – SEDE DO MUNICÍPIO

4

235

VANEIA CRUZ DA HORA

2,00

Bom Jesus do Araguaia/MT, 27 de março de 2.023.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I - DOCUMENTOS PARA POSSE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

£ Cédula de Identidade. (CÓPIA)

£ Cartão do CPF. (CÓPIA)

£ Título Eleitoral. (CÓPIA)

£ Cópia da Carteira de Trabalho (página inicial e verso). (CÓPIA)

£ Cartão do PIS/PASEP. (CÓPIA)

£ Comprovante de Quitação com o Serviço Militar (homens). (CÓPIA)

£ Certidão de Quitação Eleitoral. (http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral)

£ Certidão de nascimento ou casamento. (CÓPIA)

£ CPF do cônjuge. (CÓPIA)

£ CPF dos pais. (CÓPIA)

£ Certidão de nascimento dos filhos e/ou CPF dos filhos maiores de 18 anos. (CÓPIA)

£ Comprovante de endereço atualizado (conta de água ou luz), nominal ao funcionário. Em caso de comprovante nominal inexistente, apresentar Declaração do proprietário do imóvel, juntamente com comprovante de residência.

£ Foto 3x4 Recente.

£ Documento comprobatório dos requisitos do cargo de opção, de acordo com o edital do concurso. (Ex.: Carteira de motorista, cursos específicos, etc.). (CÓPIA)

£ Diploma do Curso Superior correspondente devidamente registrado. (CÓPIA AUTENTICADA)  Comprovante de Registro Ativo do Conselho de classe (no caso de profissões regulamentadas). (CÓPIA)

£ Declaração de não acúmulo de cargo; de não exercício de atividade incompatível com a atividade funcional; e de que não tenha sido demitido a bem do Serviço Público ou por justa causa em decorrência de processo administrativo ou criminal. MODELO ANEXO (FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO)

£ Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio. MODELO ANEXO (FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO)

£ Certidão Negativa de Antecedentes Criminais. (http://sec.tjmt.jus.br/)

£ Atestado de Aptidão de Saúde Física e Mental, emitido por Médico.

£ Preencher todas as informações da Ficha de Identificação Funcional anexa.

FICHA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL

NOME:

CPF:

RG:

DATA DE EMISSÃO RG:

SEXO:  FEMININO  MASCULINO

DATA NASCIMENTO:

CTPS:

SÉRIE:

PIS/PASEP/NIT:

CNH:

CATEGORIA:

VALIDADE:

TÍTULO ELEITORAL:

ZONA:

SEÇÃO:

ENDEREÇO:

CELULAR:

TELEFONE:

E-MAIL:

DADOS

BANCÁRIOS:

BANCO:

AGÊNCIA:

TIPO DA CONTA:

N.º CONTA:

GRAU DE INSTRUÇÃO:

NATURALIDADE:

ESTADO CIVIL:

CONJUGE:

CPF:

FILIAÇÃO:

MÃE:

CPF:

PAI:

CPF:

FILHOS:

CPF:

CPF:

CPF:

____________________________________

DECLARANTE

D E C L A R A Ç Ã O

Eu,________________________________________________, portador (a) da cédula de identidade Nº___________________, e inscrito (a) no CPF sob Nº________________, DECLARO para todos os efeitos legais, que não exerço qualquer cargo emprego, ou atividade privada incompatível com a atividade funcional da qual fui nomeado, bem como, não acumulo cargo nas situações proibidas pela legislação, e que não fui demitido a bem do Serviço Público ou por justa causa em decorrência de processo administrativo ou criminal, outrossim, declaro não haver sofrido ou estar cumprindo, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar de suspensão ou demissão por justa causa, nem respondendo a processo administrativo ou criminal aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.

Comprometo-me a comunicar a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT, qualquer alteração que vier a ocorrer em minha vida funcional, que não atenda aos dispositivos legais previstos para os casos de acumulação de cargos.

Estou ciente que declarar falsamente é crime previsto na Lei Penal e que

por ele responderei, independente das sanções administrativas, caso se comprove a inveracidade do declarado neste documento.

Bom Jesus do Araguaia - MT, ______de___________________ de ______.

____________________________________

DECLARANTE

D E C L A R A Ç Ã O

Eu, ________________________________________________, portador (a) da cédula de identidade Nº___________________, e inscrito (a) no CPF sob Nº________________, DECLARO para todos os efeitos legais, que:

( ) NÃO possuo bens e valores que justifiquem a obrigatoriedade preconizada na Lei Nº 8.730/93.

( ) Possuo os seguintes bens e valores:

_____________________________________________________________

_____________________________________________________________

_____________________________________________________________

_____________________________________________________________.

Estou ciente que declarar falsamente é crime previsto na Lei Penal e que por ele responderei, independente das sanções administrativas, caso se comprove a inveracidade do declarado neste documento.

Bom Jesus do Araguaia - MT, ______de___________________ de ______.

____________________________________

DECLARANTE