Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 29 de Março de 2023.

SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 72/2022.

Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao Contrato nº 72/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: SEMEC – SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ com o n. 15.062.243/0001-21.

OBJETO:Contratação de empresa especializada na Execução de Terraplanagem, Base e Sub-Base para Pavimentação Tipo CBUQ, Execução de meio fio com Sarjeta Conjugada, Passeio Público e Sinalização Vertical das Ruas do Setor Aeroporto no Município de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 72/2022, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2023 e Remanejamento de valor. Processo Licitatório nº075/2022 na Modalidade de Tomada de Preço n°005/2022 homologada em 15/06/2022.

REDUZIR

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNIDADE: 01 – SETOR DE HABITAÇÃO

PROJ. ATIVIDADE: 1030 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS

CÓD. RED.: 558 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE.: 0500

ELEMENTO.: 4.4.90.51.00.00.00.00

VALOR R$ 534.455,70

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNIDADE: 01 – SETOR DE HABITAÇÃO

PROJ. ATIVIDADE: 1030 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS

CÓD. RED.: 593 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE.: 1500

ELEMENTO.: 4.4.90.51.00.00.00.00

VALOR R$ 534.455,70

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 13 de Março de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem