Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

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EXTRATO DAS ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 06/2023

Processo nº854172/2022 - Objeto:REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA O PROGRAMA EDUCAÇÃO FINANCEIRA PARA ATENDER AOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL (1° AO 9° ANO) DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 60/2023

Empresa:STEM SOLUÇÕES E INTEGRAÇÕES EDUCACIONAIS LTDA- CNPJ n.º 31.761.603/0001-30

ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA/MODELO	Und.	QTD	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	Educação financeira e consumo 1º ano livro do Aluno TCE/MT 00073658	Marca: Editora Inca Tecnologia Modelo: Coleção Talentos Fabricante: Editora Inca Tecnologia Procedência: Nacional	Und.	3.756	R$ 100,5600	R$ 377.703,3600
2	Educação financeira e consumo 1º ano livro do Professor TCE/MT 00073659	Marca: Editora Inca Tecnologia Modelo: Coleção Talentos Fabricante: Editora Inca Tecnologia Procedência: Nacional	Und.	152	R$ 89,2600	R$ 13.567,5200
3	Educação financeira e consumo 1º ano livro da Família TCE/MT 00073660	Marca: Editora Inca Tecnologia Modelo: Coleção Talentos Fabricante: Editora Inca Tecnologia Procedência: Nacional	Und.	3.756	R$ 89,2600	R$ 335.260,5600
4	Educação financeira e consumo 2º ano livro do Aluno TCE/MT 00073658	Marca: Editora Inca Tecnologia Modelo: Coleção Talentos Fabricante: Editora Inca Tecnologia Procedência: Nacional	Und.	3.693	R$ 100,5600	R$ 371.368,0800
5	Educação financeira e consumo 2º ano livro do Professor TCE/MT 00073659	Marca: Editora Inca Tecnologia Modelo: Coleção Talentos Fabricante: Editora Inca Tecnologia Procedência: Nacional	Und.	144	R$ 89,2600	R$ 12.853,4400
6	Educação financeira e consumo 2º ano livro da Família TCE/MT 00073660	Marca: Editora Inca Tecnologia Modelo: Coleção Talentos Fabricante: Editora Inca Tecnologia Procedência: Nacional	Und.	3.693	R$ 89,2600	R$ 329.637,1800
7	Educação financeira e consumo 3º ano livro do Aluno TCE/MT 00073658	Marca: Editora Inca Tecnologia Modelo: Coleção Talentos Fabricante: Editora Inca Tecnologia Procedência: Nacional	Und.	3.526	R$ 100,5600	R$ 354.574,5600
8	Educação financeira e consumo 3º ano livro do Professor TCE/MT 00073659	Marca: Editora Inca Tecnologia Modelo: Coleção Talentos Fabricante: Editora Inca Tecnologia Procedência: Nacional	Und.	140	R$ 89,2600	R$ 12.496,4000
9	Educação financeira e consumo 3º ano livro da Família TCE/MT 00073660	Marca: Editora Inca Tecnologia Modelo: Coleção Talentos Fabricante: Editora Inca Tecnologia Procedência: Nacional	Und.	3.526	R$ 89,2600	R$ 314.730,7600
10	Educação financeira e consumo 4º ano livro do Aluno TCE/MT 00073658	Marca: Editora Inca Tecnologia Modelo: Coleção Talentos Fabricante: Editora Inca Tecnologia Procedência: Nacional	Und.	3.124	R$ 100,5600	R$ 314.149,4400
11	Educação financeira e consumo 4º ano livro do Professor TCE/MT 00073659	Marca: Editora Inca Tecnologia Modelo: Coleção Talentos Fabricante: Editora Inca Tecnologia Procedência: Nacional	Und.	114	R$ 89,2600	R$ 10.175,6400
12	Educação financeira e consumo 4º ano livro da Família TCE/MT 00073660	Marca: Editora Inca Tecnologia Modelo: Coleção Talentos Fabricante: Editora Inca Tecnologia Procedência: Nacional	Und.	3.124	R$ 89,2600	R$ 278.848,2400
13	Educação financeira e consumo 5º ano livro do Aluno TCE/MT 00073658	Marca: Editora Inca Tecnologia Modelo: Coleção Talentos Fabricante: Editora Inca Tecnologia Procedência: Nacional	Und.	2.934	R$ 100,5600	R$ 295.043,0400
14	Educação financeira e consumo 5º ano livro do Professor TCE/MT 00073659	Marca: Editora Inca Tecnologia Modelo: Coleção Talentos Fabricante: Editora Inca Tecnologia Procedência: Nacional	Und.	104	R$ 89,2600	R$ 9.283,0400
15	Educação financeira e consumo 5º ano livro da Família TCE/MT 00073660	Marca: Editora Inca Tecnologia Modelo: Coleção Talentos Fabricante: Editora Inca Tecnologia Procedência: Nacional	Und.	2.934	R$ 89,2600	R$ 261.888,8400
16	Educação financeira e consumo 6º ano livro do Aluno TCE/MT 00073658	Marca: Editora Inca Tecnologia Modelo: Coleção Talentos Fabricante: Editora Inca Tecnologia Procedência: Nacional	Und.	1.013	R$ 100,5600	R$ 101.867,2800
17	Educação financeira e consumo 6º ano livro do Professor TCE/MT 00073659	Marca: Editora Inca Tecnologia Modelo: Coleção Talentos Fabricante: Editora Inca Tecnologia Procedência: Nacional	Und.	108	R$ 89,2600	R$ 9.640,0800
18	Educação financeira e consumo 6º ano livro da Família TCE/MT 00073660	Marca: Editora Inca Tecnologia Modelo: Coleção Talentos Fabricante: Editora Inca Tecnologia Procedência: Nacional	Und.	1.013	R$ 89,2600	R$ 90.420,3800
19	Educação financeira e consumo 7º ano livro do Aluno TCE/MT 00073658	Marca: Editora Inca Tecnologia Modelo: Coleção Talentos Fabricante: Editora Inca Tecnologia Procedência: Nacional	Und.	525	R$ 100,5600	R$ 52.794,0000
20	Educação financeira e consumo 7º ano livro do Professor TCE/MT 00073659	Marca: Editora Inca Tecnologia Modelo: Coleção Talentos Fabricante: Editora Inca Tecnologia Procedência: Nacional	Und.	65	R$ 89,2600	R$ 5.801,9000
21	Educação financeira e consumo 7º ano livro da Família TCE/MT 00073660	Marca: Editora Inca Tecnologia Modelo: Coleção Talentos Fabricante: Editora Inca Tecnologia Procedência: Nacional	Und.	525	R$ 89,2600	R$ 46.861,5000
22	Educação financeira e consumo 8º ano livro do Aluno TCE/MT 00073658	Marca: Editora Inca Tecnologia Modelo: Coleção Talentos Fabricante: Editora Inca Tecnologia Procedência: Nacional	Und.	468	R$ 100,5600	R$ 47.062,0800
23	Educação financeira e consumo 8º ano livro do Professor TCE/MT 00073659	Marca: Editora Inca Tecnologia Modelo: Coleção Talentos Fabricante: Editora Inca Tecnologia Procedência: Nacional	Und.	52	R$ 89,2600	R$ 4.641,5200
24	Educação financeira e consumo 8º ano livro da Família TCE/MT 00073660	Marca: Editora Inca Tecnologia Modelo: Coleção Talentos Fabricante: Editora Inca Tecnologia Procedência: Nacional	Und.	468	R$ 89,2600	R$ 41.773,6800
25	Educação financeira e consumo 9º ano livro do Aluno TCE/MT 00073658	Marca: Editora Inca Tecnologia Modelo: Coleção Talentos Fabricante: Editora Inca Tecnologia Procedência: Nacional	Und.	461	R$ 100,5600	R$ 46.358,1600
26	Educação financeira e consumo 9º ano livro do Professor TCE/MT 00073659	Marca: Editora Inca Tecnologia Modelo: Coleção Talentos Fabricante: Editora Inca Tecnologia Procedência: Nacional	Und.	51	R$ 89,2600	R$ 4.552,2600
27	Educação financeira e consumo 9º ano livro da Família TCE/MT 00073660	Marca: Editora Inca Tecnologia Modelo: Coleção Talentos Fabricante: Editora Inca Tecnologia Procedência: Nacional	Und.	461	R$ 89,2600	R$ 41.148,8600
VALOR TOTAL R$3.784.501,8000 (três milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e um reais e oitenta centavos).

12 (doze) mesesVárzea Grande/MT, 22 de março de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE

Órgão Registrante

Silvio Aparecido Fidelis

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

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Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

Orientações de Uso

Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

O acesso ao sistema será através do link "Acesso do usuário" na pagina inicial do Jornal, todo as senhas cadastradas estão criptografadas, e a aplicação conta ainda com sistema de segurança HTTPs, e pode ser notado através do cadeado no navegador, onde qualquer informação entre usuário e o software também são criptografados.

Ao entrar no painel de controle do usuário, poderá acionar a opção de adicionar uma nova publicação com apenas um passo simples, também poderá ver os atos oficiais a serem publicados, os rascunhos e os que já foram publicados.

Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

Podemos também facilmente acionar a troca de senha, que deve ser feita periodicamente para garantir a maior segurança.

Na pagina inicial, também podemos ver os dados dos usuários, e as notas importantes, onde estão disponíveis dicas, avisos e as melhorias do sistema.

Buscas podem ser feitas por conteúdo que já foram cadastrados na aplicação, e podem ser rapidamente recuperadas através das pesquisas.

As demais informações são descritas durante o treinamento, não se esqueça de sempre que terminarem de usar o sistema clicarem no botão sair.

Para utilizar o Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, o município deve ser filiado à Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT.

Se o seu Município já é FILIADO solicite a sua adesão ao Jornal Oficial.

Caso o seu Município ainda não seja filiado, solicite sua filiação e garanta mais transparência e economia a sua gestão com a utilização do nosso sistema de publicação de atos oficiais. A equipe de atendimento da AMM está a disposição para atendê-lo.

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(65) 2123-1200.

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