Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 29 de Março de 2023.

​PORTARIA 78/2023 CONCEDE ELEVAÇÃO DE NÍVEIS A SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL - RETIFICADA EM SEU ARTIGO 18

PORTARIA 78/2023

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

Considerando a necessidade de organizar, estruturar e estabelecer as Normas sobre o Regime Jurídico estabelecido pelas Leis Municipais 11 de 19/11/1990, 247 de 01/03/2010, 264 de 02/08/2010, 265 02/08/2010 que Dispõem sobre o Estatuto e dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos d o Município de Alto Paraguai-MT.

RESOLVE:

Art. 1º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal ADILAINE APARECIDA DE LIMA, titular do cargo 67 Técnico Administrativo Escolar, matrícula 1774, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL A-02 para CLASSE/NÍVEL A-03.

Art. 2º. – Reenquadrar, o servidor público municipal ALEXIVALDO LEITE ARAÚJO, titular do cargo 198 Serviços de Apoio I – 40 Horas Semanais, matrícula 75, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL C-08 para CLASSE/NÍVEL C-09.

Art. 3º. – Reenquadrar, o servidor público municipal DELSINO PINTO SILVA, titular do cargo 167 PROFESSOR – 27 Horas Semanais, matrícula 78, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL D-07 para CLASSE/NÍVEL D-08.

Art. 4º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal EDIANE SANTOS DE OLIVEIRA, titular do cargo 167 PROFESSORA – 27 Horas Semanais, matrícula 647, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL D-05 para CLASSE/NÍVEL D-06.

ART. 5º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal EVA LUCIANA DE OLIVEIRA, titular do cargo 171 Apoio Administrativo Educacional – I Profissionalizado – 30 Horas Semanais - Continua, matrícula 649, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL B-05 para CLASSE/NÍVEL B-06.

ART. 6º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal GIRLENE DA SILVA SANTOS, titular do cargo 171 Apoio Administrativo Educacional – I Profissionalizado – 30 Horas Semanais - Continua, matrícula 87, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL B-08 para CLASSE/NÍVEL B-09.

ART. 7º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal GLEICIANE ALVES DE SOUZA, titular do cargo 167 PROFESSORA – 27 Horas Semanais, matrícula 86, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL D-08 para CLASSE/NÍVEL D-09.

ART. 8º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal HELENA RODRIGUES DA SILVA, titular do cargo 167 PROFESSORA – 27 Horas Semanais, matrícula 78, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL D-08 para CLASSE/NÍVEL D-09.

ART. 9º. – Reenquadrar, o servidor público municipal JOSIMAR LUCAS MAGALHÃES, titular do cargo 208 Serviços de Apoio I – Vigia 40 Horas Semanais, matrícula 95, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL A-08 para CLASSE/NÍVEL A-09.

ART. 10. – Reenquadrar, o servidor público municipal LAELSON AGRIPINO DA SILVA, titular do cargo 167 PROFESSOR – 27 Horas Semanais, matrícula 646, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL D-05 para CLASSE/NÍVEL D-06.

ART. 11. – Reenquadrar, a servidora pública municipal LEONICE FERREIRA DA SILVA, titular do cargo 171 Apoio Administrativo Educacional – I Profissionalizado – 30 Horas Semanais - Continua, matrícula 648, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL B-05 para CLASSE/NÍVEL B-06.

ART. 12. – Reenquadrar, a servidora pública municipal MARCIA ARAÚJO GOMES, titular do cargo 167 PROFESSORA – 27 Horas Semanais, matrícula 76, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL D-08 para CLASSE/NÍVEL D-09.

ART. 13. – Reenquadrar, a servidora pública municipal MARILENE DOS SANTOS GAMA, titular do cargo 167 PROFESSORA – 27 Horas Semanais, matrícula 79, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL D-08 para CLASSE/NÍVEL D-09.

ART. 14. – Reenquadrar, a servidora pública municipal NELCY MAY DE SOUZA, titular do cargo 167 PROFESSORA – 27 Horas Semanais, matrícula 83, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL D-08 para CLASSE/NÍVEL D-09.

ART. 15. – Reenquadrar, a servidora pública municipal NILDA DE FÁTIMA SOARES, titular do cargo 251 Auxiliar de Serv. Gerais – Agente de Serv. Da Saúde 08h., matrícula 1065, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL C-04 para CLASSE/NÍVEL C-05.

ART. 16. – Reenquadrar, a servidora pública municipal NILDES RODRIGUES DE OLIVEIRA, titular do cargo 171 Apoio Administrativo Educacional – I Profissionalizado – 30 Horas Semanais - Continua, matrícula 85, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL B-08 para CLASSE/NÍVEL B-09.

ART. 17. – Reenquadrar, a servidora pública municipal ROSIMERY ARRUDA DE SOUZA, titular do cargo 167 PROFESSORA – 27 Horas Semanais, matrícula 82, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL D-07 para CLASSE/NÍVEL D-08.

ART. 18. – Reenquadrar, a servidora pública municipal SIRLEIDE RODRIGUES DE ARAÚJO, titular do cargo 171 Apoio Administrativo Educacional – I Profissionalizado – 30 Horas Semanais - Continua, matrícula 80, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL B-08 para CLASSE/NÍVEL B-09.

Art. 19. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 24 de março de 2023.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL