Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 29 de Março de 2023.

​PORTARIA Nº. 61, DE 28 DE MARÇO DE 2023.

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA QUE MENCIONA.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 134 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei Complementar nº 001, de 15 de julho de 2008;

CONSIDERANDO o atestado médico concedendo licença maternidade à servidora adiante nominada,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença maternidade à ROSANA GOMES DE BRITO, admitida na forma do inciso II do artigo 37 da Constituição Federal nomeada ao cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, pelo prazo de 120 dias, computados a partir do dia 24 de março de 2023.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 24 de março de 2023.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio