Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 30 de Março de 2023.

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº 021/2023 ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 072/2022 PREGÃO PRESENCIAL N° 068/2022 GERENCIADO PELO MUNICIPIO DE NOVA LACERDA – MT.

O Prefeito Municipal de Cotriguaçu–MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 11 da Lei 10.520/2002 e 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2023 ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 072/2022 PREGÃO PRESENCIAL N° 068/2022 GERENCIADO PELO MUNICIPIO DE NOVA LACERDA – MT.

a) Processo Nr.: 021/2023

b) Modalidade: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 072/2022

c) Data Homologação: 29/03/2023

d) Objeto da Licitação: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA SERVIÇOS DE CASA DE APOIO, INCLUINDO HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE PARA PACIENTES ENVIADOS A CIDADE DE CUIABÁ/MT, SENDO TODOS ORIUNDOS DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU E ESTES ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.

EXTRATO DO CONTRATO 015/2023

De um lado a Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 37.465.309/0001-67, situada à av. 20 de dezembro, nº 725 – bairro Centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Srº: VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua G*** F***, Bairro: pla***, na cidade de Cotriguaçu – MT, Portador de C.I. RG nº **7319** SSP/MT e do CPF/MF nº ***.108.141-**, que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a empresa MICHAEL FERRAZ DO NASCIMENTO CNPJ: 11.276.497/0001-91 endereçada Logradouro Rua Roma (lot rodoviaria parque), Número: 01, Complemento: ao lado Rodov. Cba, Cep: 78.048-140, Bairro/distrito: Despraiado, Município: Cuiabá, Uf: MT,denominado “CONTRATADO”.

Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA SERVIÇOS DE CASA DE APOIO, INCLUINDO HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE PARA PACIENTES ENVIADOS A CIDADE DE CUIABÁ/MT, SENDO TODOS ORIUNDOS DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU E ESTES ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.

VALOR: O presente Contrato Administrativo tem o valor global de R$ 636.000,00 (Seiscentos e trinta e seis mil reais), que integra o presente instrumento e que é de pleno conhecimento das partes.

VIGÊNCIA: O presente Contrato Administrativo tem vigência de 03 de maio de 2023 até 03 de maio de 2024.

Cotriguaçu – MT, 29 de março de 2023.

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VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL