Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 30 de Março de 2023.

​DECRETO MUNICIPAL Nº 31, DE 29 de março de 2023.

DECRETO MUNICIPAL Nº 31, DE 29 de março de 2023.

“Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o novo CACS FUNDEB – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.”

Thiago Timo Oliveira, Prefeito Municipal de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos de regência, e de acordo com a Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, bem como os termos da Lei Municipal nº 1.125 de março de 2021.

CONSIDERANDO Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 que dispõe sobre a nomeação dos membros que devem compor o novo Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, nos termos do art.34, IV, da Lei Federal e art.6º e incisos da Lei Municipal 1.125/2021.

CONSIDERANDO as indicações dos membros de acordo com o que determina o art.34 e inciso 34 e inciso IV da referida Lei Federal 14.113/2020 e art.6ª e incisos da Lei Municipal 1.125/2021.

DECRETA

MEMBROS DO CACS FUNDEB 2023/2027

a) Representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos um da Secretaria Municipal de Educação ou Órgão equivalente. Titular – Ludmylla Nery de Oliveira Suplente – Pedro Hugo Brito Silva Titular – Lucilene Gonçalves da Silva Moreira Suplente – Jaquelinne Borges Figueiredo b) Representante dos Professores da Educação Básica Pública

Titular – Eny Yuki Sasaki Rodrigues

Suplente – Laudicelia Neves Nunes Siqueira

c) Representante dos Diretores da Escolas Básicas Públicas Municipais; Titular – Erotildes de Carvalho Alves Suplente – Elvan de Paula Moranga d) Representante dos Servidores Técnicos Administrativos das escolas Básicas Públicas; Titular – Susana Maria Pereira Neves Suplente – Iracy Soares de Sousa e) Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública; Titular – Betinna Vicunã Vilela Matos Suplente – Eunice Rosa Trindade Ramos Titular – Denise Luzia Vieira Sousa Lina Suplente – Aécio Denis Borges de Jesus f) Representantes dos Estudantes da Educação Básica Publica, sendo um deles indicados pela entidade de Estudantes Secundaristas; Titular - Maurício do Nascimento farias Suplente – Uenes Henrique de Andrade Titular – Adriana Oliveira Santos Suplente – Janynne Martins Rodrigues g) Representante do Conselho Municipal de Educação Titular – Mara Rúbia dos Santos Vilela Matos Suplente – Eli – Sônia Freitas Silva h) Representante do Conselho Tutelar

Titular – Divina Alves Ribeiro

Suplente - Dulcilene Soares Siqueira Caetano

i) Representantes da Sociedade Civil Titular- Natalia Marques de Freitas Suplente – Baudraú Rodrigues Marques Titular – Ídima Figueiredo Sousa Suplente – Eliza Ferreira soares j) Representante das Escolas do Campo

Titular – Jorciane Souza Costa

Suplente – Dione Carolina Lopes Moraes

Art.2º- O período de vigência do mandato dos membros do CACS-FUNDEB nomeados por este decreto será de 4 (quatro) anos.

Art.3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à 1º de março de 2.023, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Torixoreú-MT, 29 de março de 2023.

THIAGO TIMO OLIVEIRA Prefeito Municipal de Torixoréu/MT