Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
dos Municípios - AMM

A edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.

Baixar edição
20/09/24
4.575

Edição Extra

Todas edições

Visualize e busque todas as edições.

Veja

Todas publicações

Visualize e busque todas as publicações.

Pesquise

Covid-19

Publicações relacionadas ao COVID-19.

Informe-se

Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 30 de Março de 2023.

Edital de Notificação VISA n° 023/2023

Fica notificado os contribuintes abaixo elencados para efetuarem limpeza de terrenos baldios ou edificados os quais são proprietários, ficando em um prazo de dez dias, sob pena de aplicação e cobrança de multa conforme predomina a Lei n° 456 de 5 de maio de 2011, em seu Art. 3° combinado com a Lei Municipal 423 de 22 de março 2010. Ficando estes com direitos reservados conforme Decreto n° 262/2022.

Imóvel	Endereço	Bairro	Quadra	Lote
Terreno baldio	Rua Mathias Fuhr 502/S	Jardim das Palmeiras	03	04
Terreno baldio	Rua Porto Alegre 483/S	Jardim das Palmeiras	03	06
Terreno baldio	Rua Mathias Fuhr 502/S	Jardim das Palmeiras	04	04
Terreno baldio	Av. André Maggi 479/S	Jardim das Palmeiras	05	11
Terreno baldio	Av. André Maggi 489/S	Jardim das Palmeiras	05	11A
Terreno baldio	Rua Constantino Giongo 598/S	Jardim das Palmeiras	07	03
Area Edificada	Rua Amando Maron 669/S	Jardim das Palmeiras	09	08
Terreno baldio	Rua Jucelino Barbosa 588/S	Jardim das Palmeiras	10	3 e 3A
Area Edificada	Rua Jocelino Barbosa 628/S	Jardim das Palmeiras	10	05A
Terreno Baldio	Rua Jocelino Barbosa 648/S	Jardim das Palmeiras	10	06A
Terreno Baldio	Rua Constantino Giongo 840/S	Jardim das Palmeiras	11	06A
Terreno Baldio	Rua Constantino Giongo 860/S	Jardim das Palmeiras	11	07A
Terreno baldio	Rua Noé Marques 803/S	Jardim das Palmeiras	11	12
Terreno baldio	Rua Juraci Guadagnin 777/S	Jardim das Palmeiras	12	13
Terreno Baldio	Rua Juraci Guadagnin 757/S	Jardim das Palmeiras	12	14
Terreno Baldio	Rua Jocelino Barbosa 781/S	Jardim das Palmeiras	13	12R
Terreno Baldio	Rua Raul Zucatto 244/S	Jardim das Palmeiras	15	02
Terreno Baldio	Rua Raul Zucatto 194/S	Jardim das Palmeiras	15	05A
Terreno Baldio	Rua Raul Zucatto 78/S	Jardim das Palmeiras	15	05B
Terreno baldio	Rua Raul Zucatto 68/S	Jardim das Palmeiras	15	05C
Terreno baldio	Rua Raul Zucatto 158/S	Jardim das Palmeiras	15	07
Terreno baldio	Rua Constantino Giongo 265/S	Jardim das Palmeiras	15	14
Terreno baldio	Rua Raul Zucatto 138/S	Jardim das Palmeiras	16	01
Terreno baldio	Rua Raul Zucatto 104/S	Jardim das Palmeiras	16	03A
Terreno baldio	Rua Raul Zucatto 44/S	Jardim das Palmeiras	16	03G
Terreno baldio	Rua Juraci Guadagnin 137/S	Jardim das Palmeiras	16	16
Terreno baldio	Av. Edemar Fuhr 96/S	Jardim das Palmeiras	19	03
Terreno baldio	Av. Edemar Fuhr 60/S	Jardim das Palmeiras	19	05
Terreno baldio	Av. Edemar Fuhr 42/S	Jardim das Palmeiras	19	06
Terreno baldio	Av. Edemar Fuhr 935/S	Jardim das Palmeiras	19	07
Terreno baldio	Rua Juraci Guadagnin 962/S	Jardim das Palmeiras	19	01A
Terreno baldio	Rua D 41/S	Jardim das Palmeiras	19	11
Terreno baldio	Rua D 59/S	Jardim das Palmeiras	19	12
Terreno baldio	Rua D 77/S	Jardim das Palmeiras	19	13
Terreno baldio	Rua D 95/S	Jardim das Palmeiras	19	14
Terreno baldio	Rua D 113/S	Jardim das Palmeiras	19	15
Terreno baldio	Rua Marcos André Zanella 593/W	Bom Jardim	05	07
Terreno baldio	Rua Zelino Agostinho Lorenzetti 577/W	Bom Jardim	05	08
Terreno baldio	Rua Zelino Agostinho Lorenzetti 559/W	Bom Jardim	05	09
Terreno baldio	Rua Zelino agostinho Lorenzetti s/n	Bom Jardim	04	4 ao 6
Terreno baldio	Av. Valdir Masutti 458/N	Bom Jardim	14	05
Terreno baldio	Av. Valdir Masutti 542/N	Bom Jardim	15	03
Terreno baldio	Rua Edemar Vian 69/N	Bom Jardim	15	14
Terreno baldio	Av. Valdir Masutti 652/N	Bom Jardim	16	03
Terreno baldio	Av. Valdir Masutti 660/N	Bom Jardim	16	03A
Terreno baldio	Av. Valdir Masutti 676/N	Bom Jardim	16	04
Terreno baldio	Av. Valdir Masutti 694/N	Bom Jardim	16	05
Terreno baldio	Rua Francisco Marasca 745/N	Bom Jardim	17	13
Terreno baldio	Rua Valmir Taborda da Câmera 290/N	Bom Jardim	18	02
Terreno baldio	Rua Edemar Vian 476/N	Bom Jardim	19	06
Terreno baldio	Rua Marcos André Zanella 166/N	Bom Jardim	20	06
Terreno baldio	Rua Marcos André Zanella 593/N	Bom Jardim	20	07
Terreno baldio	Rua Danilo Antônio Gelatti 577/N	Bom Jardim	20	08
Terreno baldio	Rua Olar Antônio Shons 829/N	Bom Jardim	22	08
Area edificada	Rua Amadeo Perinazzo 244/N	Bom Jardim	23	06
Terreno baldio	Rua Marechal Candido Rondon 409/N	Bom Jardim	24	11
Terreno baldio	Rua Marechal Candido Rondon 559/N	Bom Jardim	25	09
Terreno baldio	Rua Marechal Candido Rondon 543/N	Bom Jardim	25	10
Terreno baldio	Rua Marechal Candido Rondon 525/N	Bom Jardim	25	11
Terreno baldio	Rua Francisco Marasca 711/N	Bom Jardim	26	07
Terreno baldio	Rua Danilo Antônio Gelatti 812/N	Bom Jardim	27	05
Terreno baldio	Rua Francisco Marasca	Bom jardim	27	12
Terreno baldio	Rua Francisco Marasca 310/N	Bom Jardim	31	09
Terreno baldio	Rua Francisco Marasca 320/N	Bom Jardim	31	10
Terreno baldio	Rua Edemar Vian 510/N	Bom Jardim	35	01
Área Edificada	Rua Maxiliano José Klahold 576/N	Bom Jardim	35	05
Terreno baldio	Rua Zilda Ferreira de Souza 442/N	Bom Jardim	39	04
Terreno baldio	Rua Marcos André Zanella s/n	Bom Jardim	40	06
Terreno baldio	Rua J 525/N	Bom Jardim	40	12
Terreno baldio	Rua André Antônio Maggi 299/S	Centro	06	20
Terreno baldio	Rua Volmir Taborda da Camera 194/N	Centro	32	12
Terreno baldio	Rua Danilo Antônio Gelatti 827/E	Centro	36	01
Terreno baldio	Rua Campo Grande 401/N	Centro	42	05
Terreno baldio	Rua Campo Grande 371/N	Centro	42	07
Terreno baldio	Rua Campo Grande 355/N	Centro	42	08
Terreno baldio	Rua Campo Grande 341/N	Centro	42	09
Terreno baldio	Rua Campo Grande 325/N	Centro	42	10
Terreno baldio	Rua P 906/E	Sol Nascente	03	13
Terreno baldio	Rua Manaus s/n	Sol Nascente	03	13A
Area edificada	Rua P 934/E	Sol Nascente	04	01
Terreno Baldio	Rua Manaus 946/E	Sol Nascente	04	02
Area edificada	Rua Manaus 958/E	Sol Nascente	04	03
Terreno baldio	Rua Rio Branco s/n	Águas Claras	04	25
Terreno baldio	Rua Rio Branco 728/E	Águas Claras	06	13
Terreno baldio	Rua Ceará 629/E	Águas Claras	06	18
Terreno baldio	Rua Ceará 641/E	Águas Claras	06	19
Terreno Baldio	Rua Ceará 725/E	Águas Claras	06	26
Terreno baldio	Rua Ceará 1081/E	Águas Claras	08	31
Terreno baldio	Rua Ceará 1105/E	Águas Claras	08	33
Terreno baldio	Rua Ceara 117/E	Águas Claras	08	34

Campos de Júlio, MT 29 de março de 2023

Valdemar da Guia Ferreira Lucia Souza da Silva

Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária

Portaria 010/2002 Portaria 039/2002

Se você precisa ter acesso ao painel administrativo de publicações do jornal eletrônico, por favor, obtenha o acesso na AMM - Associação Mato-Grossense dos municípios.

Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

Orientações de Uso

Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

O acesso ao sistema será através do link "Acesso do usuário" na pagina inicial do Jornal, todo as senhas cadastradas estão criptografadas, e a aplicação conta ainda com sistema de segurança HTTPs, e pode ser notado através do cadeado no navegador, onde qualquer informação entre usuário e o software também são criptografados.

Ao entrar no painel de controle do usuário, poderá acionar a opção de adicionar uma nova publicação com apenas um passo simples, também poderá ver os atos oficiais a serem publicados, os rascunhos e os que já foram publicados.

Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

Podemos também facilmente acionar a troca de senha, que deve ser feita periodicamente para garantir a maior segurança.

Na pagina inicial, também podemos ver os dados dos usuários, e as notas importantes, onde estão disponíveis dicas, avisos e as melhorias do sistema.

Buscas podem ser feitas por conteúdo que já foram cadastrados na aplicação, e podem ser rapidamente recuperadas através das pesquisas.

As demais informações são descritas durante o treinamento, não se esqueça de sempre que terminarem de usar o sistema clicarem no botão sair.

Para utilizar o Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, o município deve ser filiado à Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT.

Se o seu Município já é FILIADO solicite a sua adesão ao Jornal Oficial.

Caso o seu Município ainda não seja filiado, solicite sua filiação e garanta mais transparência e economia a sua gestão com a utilização do nosso sistema de publicação de atos oficiais. A equipe de atendimento da AMM está a disposição para atendê-lo.

Entre em contato através do número

(65) 2123-1200.

Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
dos Municípios - AMM

Todas edições

Todas publicações

Covid-19

Edital de Notificação VISA n° 023/2023

Sugestões de pesquisa