Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 30 de Março de 2023.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2022

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2022, REFERENTE DE LICENÇA DE SOFTWARE TOPOGRÁFICO, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA MÉTRICA TECNOLOGIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa MÉTRICA TECNOLOGIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 01.227.689/0001-54, localizada no endereço: R MARECHAL DEODORO 2342 / VILA MONTEIRO / PIRACICABA / SP / 13418-565, representado por ELIFAS VALIM NETO – CPF nº 850.xxx.xxx-04 e RG nº 5.xx.xxx-7, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 021/2022, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual e aditar o valor contratual, previstos nas Cláusulas Quarta e Quinta, respectivamente, do Contrato nº 021/2022, que passam a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO

4.1. O prazo de vigência do presente Termo Aditivo terá início a partir de sua assinatura e seu término previsto para o dia 30 de março de 2024, prorrogado, se necessário, mediante Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO

5.1. O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 1.490,00 (hum mil e quatrocentos e noventa reais), pagos imediatamente após a emissão da Nota Fiscal devidamente atestado pelo Fiscal do Contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2023.

Secretaria de Meio Ambiente

09.001.04.122.0002.2073-3.3.90.39 - fonte 500

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 30/03/2022.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 30 de março de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

MÉTRICA TECNOLOGIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

EMPRESA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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Nome: Nome:

CPF: CPF: