Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 4 de Abril de 2023.

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 013/2023

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, estado do Mato Grosso, no uso atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 01060/2022 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64:

Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2023 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64 no Valor de R$ 1.541.180,71 (Um milhão, quinhentos e quarenta e um mil, cento e oitenta reais e setenta um centavos) nas seguintes Dotações:

03.001-GABINETE DO PREFEITO

Superávit Financeiro

03.001.04.122.0010.2003.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 41.270,23

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 1.882,39

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 1.576,67

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 600,00

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 160,00

Sub-Total: 45.489,29

03.002-SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

03.002.04.124.0010.2007.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 11.708,42

Sub-Total: 11.708,42

05.001-GABINETE DA SECRETARIA

05.001.04.123.0010.2009.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 54.695,57

Sub-Total: 54.695,57

06.001-GABINETE DA SECRETARIA

06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 1.618,07

06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos

30.529,30

06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos

23.362,16

06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos

30.477,87

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 6.360,65

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 2.765,40

06.001.04.122.0010.2011.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 11.438,60

Sub-Total: 106.552,05

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.306.0022.2015.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2552000000-Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentaç 9.467,05 07.001.12.361.0025.2016.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2553000000-Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 17.816,56

07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2576000000-Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 30.286,66 07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2576000000-Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 867,00

Sub-Total: 58.437,27

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2604000000-Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos age 5.771,04 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2600311000-Identificação das Transferências da União decorrentes de emedas parlamentares i 11.546,19

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2600000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 347,81 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

2600311000-Identificação das Transferências da União decorrentes de emedas parlamentares i 1.918,33

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato

2600311000-Identificação das Transferências da União decorrentes de emedas parlamentares i 78.609,90 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2600311000-Identificação das Transferências da União decorrentes de emedas parlamentares i 25.205,12

08.001.10.301.0026.2027.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

2601000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 2.040,00 08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2621000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadua 239,92

Sub-Total: 125.678,31

09.001-GABINETE DA SECRETARIA

09.001.20.608.0028.2035.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 9.397,22

09.001.20.608.0028.2035.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 15.721,93

09.001.20.608.0028.2035.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 3.490,88

09.001.20.608.0028.2035.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 346,00

Sub-Total: 28.956,03

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.243.0013.2045.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 8.474,63

10.001.08.243.0013.2045.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 1.730,23

10.001.08.243.0013.2045.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 2.488,98

10.001.08.243.0013.2045.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 120,00

10.001.08.244.0013.2036.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 32.763,47

10.001.08.244.0013.2036.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 3.001,44

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 707,49

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 18.958,52

10.001.08.244.0013.2046.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 5.873,10

10.001.08.244.0013.2065.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2660000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.689,54

Sub-Total: 77.807,40

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.04.122.0010.2037.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 19.746,48

11.001.04.122.0010.2037.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 80.223,82

11.001.04.122.0010.2037.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 11.438,58

11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 1.254,93

11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 146.545,06

11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 22.364,60

11.001.04.125.0010.2039.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 3.463,15

11.001.15.452.0018.2032.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2751000000-Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSI 42.383,27 11.001.26.782.0024.2061.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2759000000-Recursos Vinculados a Fundos 3.118,76

11.001.26.782.0024.2061.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2759000000-Recursos Vinculados a Fundos 1.149,90

Sub-Total: 331.688,55

11.002-DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

11.002.17.512.0003.1019.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

2700000000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 639.053,92 11.002.17.512.0003.2034.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 22.907,17

11.002.17.512.0003.2034.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 13.894,15

11.002.17.512.0003.2034.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 1.090,00

Sub-Total: 676.945,24

12.001-DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

12.001.04.121.0010.2041.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 17.646,90

Sub-Total: 17.646,90

13.001-DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO

13.001.22.661.0033.2056.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos

5.575,68

Sub-Total:

5.575,68

Total Parcial Suplementado:

1.541.180,71

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1º, serão utilizados os recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, conforme Inciso I, parágrafo 1ª do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Total Parcial Reduzido:

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de

NOVA SANTA HELENA, 01, Fevereiro de 2023

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito