Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 5 de Abril de 2023.

TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2023

TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2023, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES DO TIPO: CAMISETAS, BERMUDAS e CALÇAS, PARA SEREM DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT E A EMPRESA IMPACTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.

Pelo presente Termo de Cancelamento, nesta cidade de Cláudia, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal de Cláudia, de um lado, o MUNICIPIO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Gaspar Dutra, s/n°, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Srº. ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade RG nº 1815705 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 403.786.169-00, no exercício de seu mandato, doravante denominado de MUNICÍPIO, e, do outro lado, a empresa IMPACTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.952.092/0001-11 e Inscrição Estadual n.º 13.341.554-6, estabelecida a Rua Das Aroeiras, n.º 570, Setor Comercial, cidade de Sinop/MT, neste ato representada pelo seu sócio proprietário Srº. Emerson De Oliveira Costa, portador do CIRG n.º 15371107 SSP/MT e CPF n.º 999.090.571-15, doravante denominada PROMITENTE FORNECEDORA, resolvem CANCELAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 018/2023, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente Termo visa cancelar a Ata de Registro de Preços nº 018/2023, conforme os Itens abaixo:

ITEM

COD.TCE

DESCRIÇÃO

QTD

UND

MARCA/ FAB

VL. UNIT.

VL.TOTAL

1

0004312

BERMUDA: Confeccionada como tecido principal em Helanca Piquet 65,5% poliéster 26% algodão 8,5% Viscose tolerância de variação de 3+/-, gramatura de 285 gr/m² com tolerância de variação de 5% +/-, cor Azul Royal Pantone 19-4052 TPX. FRISOS: Deve ser aplicado 02 faixas sobrepostas em cada lateral de 10mm cada e com espaçamento entre si de 10mm em meia malha PV 65% poliéster e 35% viscose, com tolerância de variação de 3+/-, gramatura 170gr/m² com tolerância de variação de 5% para +/-, sendo as faixas cor Branca e Verde Pantone 18-6033 TPX nas seguintes posições Branca posição frente e Verde posição costas, aplicado com aparelho apropriado para melhor uniformidade e qualidade em máquina catraca 12 agulhas ponto corrente conforme imagem Ilustrativa. CÓS: Deverá ser aplicado elástico de 40mm em máquina overlock e rebatido em máquina de catraca 04 agulhas ponto corrente. ETIQUETA TERMOCOLANTE: Etiqueta Flex Tecido é composta por microfibra 100% poliéster com espessura 0,34mm branca sublimada com o Brasão do Município de Cláudia – MT com suas devidas cores, com película adesiva termocolante de alta performance em seu verso. Produzida em sublimação digital e recortada em máquina laser, a mesma deverá ser aplicada a 170°, 6 segundos e 6 bar de pressão na prensa térmica, para garantir a máxima eficiência de colagem do adesivo, a posição da aplicação será no lado inferior esquerdo de quem veste logo acima da bainha, conforme imagem ilustrativa e medidas a seguir descritas.

2.050

UND

IMPACTO

R$ 22,90

R$ 46.945,00

2

00065062

CALÇA: Confeccionada como tecido principal em Helanca Piquet 65,5% poliéster 26% algodão 8,5% viscose com tolerância de variação de 3 +/-, gramatura de 285 gr/m² com tolerância de variação de 5% +/-, cor Azul Royal Pantone 19-4052 TPX. FRISOS: Deve ser aplicado 02 faixas sobrepostas em cada lateral de 10mm cada e com espaçamento entre si de 10mm em meia malha PV 65% poliéster e 35% viscose, com tolerância de variação de 3+/-, gramatura 170gr/m² com tolerância de variação de 5% para +/-, sendo as faixas cor Branca e Verde Pantone 18-6033 TPX nas seguintes posições Branca posição frente e Verde posição costas, aplicado com aparelho apropriado para melhor uniformidade e qualidade em máquina catraca 12 agulhas ponto corrente conforme imagem Ilustrativa. CÓS: Deverá ser aplicado elástico de 40mm em máquina overlock e rebatido em máquina de catraca 04 agulhas ponto corrente. BOLSOS / FORRO BOLSO: Deverá conter um bolso em cada lateral em curva conforme imagem ilustrativa, do mesmo tecido e mesma cor do corpo principal e pespontado em maquina reta uma agulha com pesponto de 5mm. ETIQUETA TERMOCOLANTE: Etiqueta Flex Tecido é composta por microfibra 100% poliéster com espessura 0,34mm branca sublimada com o Brasão do Município de Cláudia – MT com suas devidas cores, com película adesiva termocolante de alta performance em seu verso. Produzida em sublimação digital e recortada em máquina laser, a mesma deverá ser aplicada a 170°, 6 segundos e 6 bar de pressão na prensa térmica, para garantir a máxima eficiência de colagem do adesivo, a posição da aplicação será no lado superior esquerdo de quem veste logo abaixo do bolso da calça.

1.650

UND

IMPACTO

R$ 36,50

R$ 60.225,00

.

3

00012295

CAMISETA RAGLAN MANGA CURTA: Confeccionada em meia malha Cor Branca 65% poliéster 35% Viscose com tolerância de variação de 3+/-, gramatura de 170 gr/m²com tolerância de variação de 5% para +/-. FRISOS: Deve ser aplicado em cada manga 02 faixas sobrepostas de 10mm cada e com espaçamento entre si de 10mm em meia malha PV 65% poliéster e 35% viscose, com tolerância de variação de 3+/-, gramatura 170gr/m² com tolerância de variação de 5% para +/-, sendo as faixas na cor Azul Royal Pantone 19-4052 TPX e na cor Verde Pantone 18-6033 TPX nas seguintes posições: Azul Royal posição frente e Verde posição costas, aplicado com aparelho apropriado para melhor uniformidade e qualidade em máquina catraca 12 agulhas ponto corrente conforme imagem Ilustrativa. GOLA: A gola deverá ser em formato redonda em ribana 1x1, composição 66% poliéster 32% viscose 2% elastano com tolerância de variação de 3+/-, gramatura 240 gr/m² com tolerância de variação de 5% +/- na cor Branca a gola deverá ter a medida de 20mm acabada, aplicada em máquina de cobertura duas agulhas bitola larga na forma de friso com aparelho apropriado para melhor uniformidade e qualidade. BAINHAS: As bainhas da barra e mangas deve ser feita em máquina de cobertura duas agulhas bitola larga com 25mm acabadas. ETIQUETA TERMOCOLANTE: Etiqueta Flex Tecido é composta por microfibra 100% poliéster com espessura 0,34mm branca sublimada com o Brasão de Cláudia – MT com suas devidas cores, com película adesiva termocolante de alta performance em seu verso. Produzida em sublimação digital e recortada em máquina laser, a mesma deverá ser aplicada a 170°, 6 segundos .

3.700

UND

IMPACTO

R$ 18,00

R$ 66.600,00

TOTAL

R$ 173.770,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1. O presente Termo de Cancelamento encontra-se previsão na Cláusula Nona da Ata de Registro de Preços 018/2023, c/c art. 18, inciso I do Decreto Municipal 112/2018 c/c art. 78, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA MOTIVAÇÃO

3.1. O presente justifica-se tendo em vista a justificativa da Secretaria Municipal de Educação, informando que a empresa não entregou as Amostras e Laudos, no prazo estipulado no edital, sendo assim desclassificada.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. O MUNICÍPIO providenciará a publicação deste Termo de Cancelamento, por extrato, que será publicado no Diário Oficial, nos termos do Parágrafo Único, art. 61, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, correndo as respectivas despesas à suas expensas.

E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente Termo de Rescisão em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins, perante as testemunhas abaixo.

Cláudia - MT, 04 de ABRIL de 2023.

MUNICÍPIO DE CLÁUDIA

ALTAMIR KURTEN

MUNICÍPIO

IMPACTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA

Emerson De Oliveira Costa

EMPRESA/PROMITENTE FORNECEDORA

TESTEMUNHAS:

_______________________________________

Nome: THIAGO BIANCHIN SILVA CPF: 046.300.551.18

_______________________________________

Nome: TAINA DE SOUZA

CPF: 056.371.481-63