Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 6 de Abril de 2023.

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO N.º 004/2023

REF.: Contratação de empresa especializada para execução e a instalação de Geomembrana PEAD e Manta BIDIM, na obra de tratamento de esgoto, zona urbana no Município de Água Boa-MT. O(s) servidores(s) municipal(ais) designado(s) pelo Decreto Municipal n.º 4.024, de 26 de janeiro de 2023, representante(s) do MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, para o recebimento definitivo, junto ao representante da empresa, procederam completa vistoria nos serviços executados, observando a adequação ao Projeto Básico ou Termo de Referência para efeito de recebimento definitivo dos serviços discriminados a seguir:

DADOS CONTRATUAIS
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO E A INSTALAÇÃO DE GEOMEMBRANA PEAD E MANTA BIDIM, NA OBRA DE TRATAMENTO DE ESGOTO, ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.
ENDEREÇO: ETE VILA NOVA, COORDENADAS 14° 4'4.90"S - 52°10'49.40"O.
LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO N°. 012/2021
CONTRATO: 010/2022
ORDEM DE SERVIÇO: 003/2022
PRAZO DE VIGÊNCIA: 25/01/2022 e encerramento 23/10/2022
PRAZO DE EXECUÇÃO: 10/02/2022 e encerramento 10/08/2022
VALOR DO CONTRATO: R$ 388.674,78
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 172/2021
VIGÊNCIA CONTRATUAL
DATA DE INÍCIO: 25/01/2022
DATA DE ENCERRAMENTO: 23/10/2022
PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
DATA DE INÍCIO: 10/02/2022
DATA DE ENCERRAMENTO: 10/08/2022

DADOS DA CONTRATADA

NOME EMPRESARIAL:

LUANA PEDRA HUME EIRELI

CNPJ:

10.980.875/0001-50

NOME DO REPRESENTANTE:

Luana Pedra Hume

RG DO REPRESENTANTE:

47***40 SSP-SC
DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT)
NOME COMPLETO: EMMANUELLE ALBARA ZAGO
CARGO: ENGENHEIRA CIVIL
CREA/CAU: CREA-MT 51884
ART/RRT EXECUÇÃO: 1220220188566
DADOS DO FISCAL TÉCNICO
NOME COMPLETO: RODRIGO REBELATTO SILVA
CARGO: ENGENHEIRO SANITARISTA E AMBIENTAL
CREA/CAU: CREA-MT 037735
MATRÍCULA: 7089
DADOS DO GESTOR DO CONTRATO
NOME COMPLETO: MARCELO ALVES PEREIRA
CARGO: DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
MATRÍCULA: 7837.1
CONCLUSÃO E PARECER Todos os serviços necessários para o escopo do objeto, foram executados de acordo com as especificações e normas técnicas vigentes e demais documentos contratuais, razão pela qual se lavra o presente termo de recebimento definitivo, com que se dá plena quitação dos serviços contratados para a etapa supracitada. Conforme vistoria para fiscalização do recebimento da execução do serviços, realizados pelo Senhor Alex Sandro Pilatti, Arquiteto e Urbanista e a Senhora Clarisse Vivan Bilo, Engenheira Civil, foram levantados os seguintes apontamentos: ANCORAMENTO DAS LAGOAS: Este serviço será realizado pela própria Prefeitura, tendo em vista que a abertura e fechamento do ancoramento não foi inserido na licitação do contrato supracitado. Vale ressaltar que as bordas não foram fechados de modo que a precipitação ajudasse a assentar melhor a geomembrana no interior e nas bordas das lagoas. Será realizado solicitação junto a Secretaria de Infraestrutura, maquinário apropriado para finalização do aterramento das bordas. TRECHOS COM RASGOS NA GEOMEMBRANA: Os rasgos encontrados na 1° lagoa foram realizados pro invasão de animais silvestres, tendo em vista que ainda falta realizar execução de cercamento em parte do entorno da área do empreendimento. Para pleno funcionamento do empreendimento será necessário realizar manutenção nos rasgos, onde será realizado contratação de empresa especializada para realizar solda corretiva nos pontos danificados. Água Boa, 04 de abril de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO ALVES PEREIRA Gestor do Contrato (assinado digitalmente) RODRIGO REBELATTO SILVA Fiscal Técnico do Contrato (assinado digitalmente) LUANA PEDRA HUME EIRELIContratada