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12 de Abril de 2023.
CONTRATO Nº 39/2023
CONTRATO Nº 39/2023
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 39/2022, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE RECURSOS EDUCACIONAIS RECREATIVOS E PEDAGÓGICOS, (JOGOS E BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS, EQUIPAMENTOS DE RECREAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE DIVERSÃO), ONDE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT E A EMPRESA FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS EDUCACIONAIS LTDA.
O MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 04.199.966/0001-50, com sede na Av. 29 de Setembro, nº.244 Centro – Novo Santo Antônio - MT, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal ADÃO SOARES NOGUEIRA, brasileiro, casado, agropecuarista, residente e domiciliado à Av. Santo Antônio, n°.244, Centro, nesta cidade de Novo Santo Antônio - MT, portador do RG n° 738.751/SSP-MT e do CPF nº 604.590.181-91, denominada como CONTRATANTE, e de outro lado a empresa FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ nº 68.858.539/0001-10, sito a Av. Paraná, nº 1755 , Bairro Boa Vista , cidade Curitiba, estado Paraná , CEP 82.540-000, representada neste ato por seu representante legal o(a) Sr. (a) CIRIACO PEREIRA FREIRE JUNIOR, portador(a) da RG nº11406278 SSP/SP CPF nº 125.505.808-00, residente e domiciliado na cidade de Colombo , estado Paraná/PR , chamado simplesmente de CONTRATADA, e o CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS – AMAG/CIMAG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 21.406.451/0001-01, denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Presidente, Srº EDMIR GERALDO SILVA, conforme especificações contidas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO SUPORTE LEGAL
1.1. Este Contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei n.° 10.520/2002, Decreto Municipal nº. 16/2009 de 22 de Abril de 2009, bem como nas Leis Complementares 123/2006 e 128/2008 Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas/Empreendedores Individuais e Lei nº 8.666/93, com suas alterações resultantes da Lei n.° 8.883/94, e pelas convenções estabelecidas neste instrumento, que foi devidamente autorizado pelo Prefeito Municipal Adão Soares Nogueira.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E PREÇOS
2.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE RECURSOS EDUCACIONAIS RECREATIVOS E PEDAGÓGICOS, (JOGOS E BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS, EQUIPAMENTOS DE RECREAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE DIVERSÃO).
1.2. Os preços registrados no presente contrato referem-se aos seguintes itens:
| Item | Código | Descrição | Qtde/Marca | Un. | Valor Unitário | Valor Total |
| 1 | 333134159 | ÁBACO ABERTO - PRODUZIDO EM MADEIRA, BASE MEDINDO APROXIMADAMENTE 325X60X20MM, 5 HASTES EM MADEIRA MEDINDO APROXIMADAMENTE 270MM DE ALTURA X 10MM DE DIÂMETRO, 50 ARGOLAS COLORIDAS EM PLÁSTICO POLIESTIRENO ATÓXICO DE ALTO BRILHO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 10MM DE ALTURA X 35 MM DE DIÂMETRO, POSSUINDO ORIFÍCIO AO CENTRO MEDINDO PROXIMADAMENTE 11MM DE DIÂMETRO, REPRESENTANDO UNIDADE, DÉCIMO, DEZENA, CENTENA E MILHAR. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA. DIMENSÕES COM TOLERÂNCIA DE +/- 5%. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA. PRODUTO COM CERTIFICAÇÃO ABNT NBR NM 300-1 E ABNT NBR NM 300-3. | 6 Marca: Brink Molbil AAM | UND | R$ 22,07 | R$ 132,42 |
| 2 | 333134072 | MATERIAL PEDAGOGICO - ALFABETO COM ASSOCIACOES DE IMAGENS E LETRAS COM 49 PECAS QUE SE ENCAIXAM EM DUAS PARTES E FORMAM 26 QUEBRA-CABECAS QUE FAZEM A ASSOCIACAO DA IMAGEM E LETRA INICIAL DA ESCRITA. MEDEM APROXIMADAMENTE 127X113X2,8MM. CONFECCIONADOS EM MDF E IMPRESSOS EM POLICROMIA. ACONDICIONADO EM CAIXA DE PAPELAO. DIMENSOES COM TOLERANCIA DE +/- 5% | 6 Marca: Brink Mobil AAILM | UND. | R$ 51,19 | R$ 307,14 |
| 3 | 333134099 | MATERIAL PEDAGOGICO - ALFABETO PRODUZIDO EM MDF, COM 60 PECAS RECORTADAS EM LETRA DE FORMA MAIUSCULA DE 48X52X2,8MM CADA. ACONDICIONADO EM CAIXA DE PAPELAO. DIMENSOES COM TOLERANCIA DE +/- 5%. PRODUTO EM CERTIFICAÇÃO ABNT NBR NM 300-1 E ABNT NBR NM 300-3. | 2 Brink Mobil ARM | UND | R$ 32,13 | R$ 64,26 |
| 4 | 333134101 | JOGO DIDATICO - PARA APRENDIZADO DAS HORAS, COMPOSTO POR 24 PECAS QUE FORMAM 12 QUEBRA CABECAS, CONTENDO 2 ENCAIXES, COM IMPRESSAO COLORIDA EM POLICROMIA, PRODUZIDAS EM MDF, CADA UM MEDINDO APROXIMADAMENTE 144X72X2,8MM. ACONDICIONADA EM CAIXA DE PAPELÃO DIMENSÕES COM TOLÊRANCIA DE +/-5%. PRODUTO DE CERTIFICAÇÃO ABNT NBR NM 300-1 E ABNT NBR NM 300-3. | 4 BRINK MOBIL JAHM | UND | R$ 36,84 | R$ 147,36 |
| 5 | 333134262 | MATERIAL PEDAGOGICO - JOGO BINGO DO ALFABETO CONTENDO NO MINIMO 30 TABULEIROS EM MDF, IMPRESSOS EM POLICROMIA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 126X116X2,8MM; COM NO MINIMO 500 MARCADORES COLORIDOS EM EVA, E NO MINIMO 26 LETRAS DE FORMA MAIUSCULA DE APROXIMADAMENTE (48X52X5,6MM) E NO MINIMO 01 SACOLA CONFECCIONADA EM TECIDO. ACONDICIONADO EM CAIXA DE PAPELAO. DIMENSOES COM TOLERANCIA DE +/- 5%. PRODUTO COM CERTIFICACAO ABNT NBR NM 300-1 E ABNT NBR NM 300-3. | 5 BRINK MOBIL ARM JBAM | UND | R$ 98,90 | R$ 494,50 |
| 6 | 333134102 | BRINQUEDO EDUCATIVO E RECREATIVO - EM MADEIRA,TIPO: BLOCOS LOGICOS COM 48 PECAS COLORIDAS EM FORMATO DIVERSOS (TRIANGULO, QUADRADO, RETANGULO, CIRCULO),MEDINDO O QUADRADO MAIOR 70,00 X 70,00 X 18,00MM E O MENOR 20,00 X 40,00 X 0,60 MM. ACONDICIONADO EM CAIXA DE MADEIRA. DIMENSÕES DE TOLERÂNCIA +/-5%.. PRODUTO DE CERTIFICAÇÃO ABNT NBR NM 300-1 E ABNT NBR NM 300-3. | 4 BRINK MOBIL BLP | CONJ. | R$ 74,17 | R$ 296,68 |
| 7 | 333134263 | MATERIAL PEDAGOGICO - MATERIAL PARA TRABALHAR COM SITUACOES PROBLEMA QUE ENVOLVEM O SISTEMA MONETARIO BRASILEIRO, CONTENDO NO MINIMO 120 MOEDAS DE PLASTICO, DENTRO DO PADRAO MONETARIO NACIONAL,NO MINMO 100 NOTAS DE 2 REAIS, NO MINIMO 100 NOTAS DE 5 REAIS,NO MINIMO 50 NOTAS DE 10 REAIS, NO MINIMO 50 NOTAS DE 20 REAIS, NO MINIMO 50 NOTAS DE 50 REAIS E NO MINIMO 20 NOTAS DE 100 REAIS. TODAS AS NOTAS SAO CONFECCIONADAS EM TAMANHO REDUZIDO DE APROXIMADAMENTE 45X100MM IMITANDO AS NOTAS DO REAL. ACONDICIONADO EM CAIXA COM DIVISORIAS PARA AS CEDULAS E MOEDAS COM DIMENSOES DE NO MINIMO 300X150MX40MM. DIMENSOES COM TOLERANCIA DE +/- 5%. PRODUTO COM CERTIFICACAO ABNT NBR NM 300-1 E ABNT NBR NM 300-3. | 8 BRINK MOBIL JAMP | UND | R$ 223,75 | R$ 1.790,00 |
| 8 | 333134103 | BRINQUEDO EDUCATIVO E RECREATIVO - CONJUNTO 5 JOGOS : CONJUNTO CONFECCIONADO EM MDF E MADEIRA, IMPRESSO EM SILK SCREEN, CONTÉM 05 JOGOS DE TABULEIRO DE 225X245MM, SENDO: DAMA, TRILHA, JOGO DA VELHA, XADREZ E LUDO. ACONDICIONADO EM ESTOJO DE MADEIRA MEDINDO 249X273X58MM. DIMENSÕES COM TOLERÂNCIA DE +/- 5%. PRODUTO COM CERTIFICACAO ABNT NBR N300-1 e ABNT NBR NM 300-3. | 10 BRINK MOBIL C5JMM | CONJ. | R$ 69,69 | R$ 696,90 |
| 9 | 333134264 | MATERIAL PEDAGOGICO - JOGO CIRCULO DE FRACOES CONJUNTO CONFECCIONADO EM MDF E IMPRESSO EM POLICROMIA. CONTEM NO MINIMO 12 CIRCULOS DIVIDIDOS DE 1 INTEIRO A 20 AVOS, TOTALIZANDO NO MINIMO 96 PECAS COM APROXIMADAMENTE 135MM DE DIAMETRO E 2,8MM DE ESPESSURA. ACOMPANHAM NO MINIMO 3 PLACAS DE EVA MEDINDO APROXIMADAMENTE 160X160X4MM. ACONDICIONADO EM CAIXA DE PAPELAO. DIMENSOES COM TOLERANCIA DE +/- 5%. PRODUTO COM CERTIFICACAO ABNT NBR NM 300-1 E ABNT NBR NM 300-3. | 3 BRINK MOBIL AFT | CONJ. | R$ 53,50 | R$ 160,50 |
| 10 | 333134265 | MATERIAL PEDAGOGICO - JOGO DE DESENHO MATERIAL DIDATICO PARA DESENHAR IMAGENS SIMETRICAS POR MEIO DE UM ESPELHO QUE REFLETE UMA IMAGEM QUALQUER. O MATERIAL POSSIBILITA O DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES DE DESENHO E PERMITE TRABALHAR CONCEITOS DE GEOMETRIA PLANA E SIMETRIAS. DIMENSOES APROXIMADAS: 310X195MM. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLASTICA. DIMENSOES COM TOLERANCIA DE +/- 5%. PRODUTO COM CERTIFICACAO ABNT NBR NM 300-1 E ABNT NBR NM 300-3. | 8 BRINK MOBIL JDP | UND | R$ 48,77 | R$ 390,16 |
| 11 | 333134153 | JOGO DE PECAS - PARA CONSCIENTIZACAO SOBRE RECOLHIMENTO SELETIVO DE LIXO, CONTENDO 02 TABULEIROS CONFECCIONADOS EM MDF, DE 318X188X2,8MM: 60 FICHAS ILUSTRADAS EM CARTAO DUPLEX, DE 42X42X2,5MM, IMPRESSAS EM POLICROMIA; 04 PEOES E 01 DADO. ACONDICIONADO EM CAIXA DE PAPELAO. DIMENSOES COM TOLERANCIA DE +/- 5%. PRODUTO COM CERTIFICACAO ABNT NBR NM 300- 1 E ABNT NBR NM 300-3 | 3 BRINK MOBIL JCRSLM | UND | R$ 86,89 | R$ 260,67 |
| 12 | 333134161 | CONJUNTO DE FANTOCHES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS CONJUNTO CONFECCIONADO EM FELTRO, COM BOCA ARTICULADA, O JOGO CONTÉM NO MINIMO 10 FANTOCHES (CAVALO, CACHORRO, COELHO, PATO, VACA, GALO, OVELHA, PORCO, GATO E PAPAGAIO) OU OUTROS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 292MM DE ALTURA CADA UM. ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM PLÁSTICA. DIMENSÕES COM TOLERÂNCIA DE +/- 5%. PRODUTO COM CERTIFICAÇÃO ABNT NBR NM 300-1 E ABNT NBR NM 300-3. | 3 BRINK MOBIL CFADT | CONJ. | R$ 101,39 | R$ 304,17 |
| 13 | 333134165 | CONJUNTO DE FANTOCHES DE ANIMAIS SELVAGENS CONJUNTO CONFECCIONADO EM FELTRO, COM BOCA ARTICULADA, CONTÉM NO MINIMO 10 FANTOCHES (SAPO, GIRAFA, MACACO, JACARÉ, TARTARUGA, LOBO, LEÃO, ARARA, ELEFANTE E TUCANO) OU OUTROS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 292MM DE ALTURA CADA UM. ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM PLÁSTICA. DIMENSÕES COM TOLERÂNCIA DE +/- 5%. PRODUTO COM CERTIFICAÇÃO ABNT NBR NM 300-1 E ABNT NBR NM 300-3 | 3 BRINK MOBIL CFAST | CONJ. | R$ 101,39 | R$ 304,17 |
| 14 | 333134266 | MATERIAL PEDAGOGICO - JOGO DE OPERACOES MATEMATICAS JOGO CONTENDO: NO MINIMO 4 PLACAS CONFECCIONADAS EM MDF COM ILUSTRACAO EM POLICROMIA, SENDO NO MINIMO 2 PLACAS PARA REGISTRO DE PONTOS, UMA PLACA COM TABELA DE REFERENCIA PARA CALCULOS DE MULTIPLICACAO E UMA PLACA COM TABELA DE REFERENCIA PARA CALCULOS DE DIVISAO, CADA UMA MEDINDO APROXIMADAMENTE 220X145X2,8MM; DOIS DADOS E UMA ROLETA CONFECCIONADA EM PLASTICO. ACONDICIONADO EM CAIXA DE PAPELAO. DIMENSOES COM TOLERANCIA DE +/- 5%. PRODUTO COM CERTIFICACAO ABNT NBR NM 300-1 E ABNT NBR NM 300-3. | 2 BRINK MOBIL JOMM | UND | R$ 91,51 | R$ 183,02 |
| 15 | 333134170 | MATERIAL PEDAGOGICO - JOGO DE ENCAIXE DE NUMEROS, CONFECCIONADO EM MDF E IMPRESSO EM POLICROMIA. CONTEM 20 PECAS ENCAIXADAS EM DUAS PARTES, QUE FORMAM 10 QUEBRA-CABECAS, CADA UM MEDINDO APROXIMADAMENTE 98X126X2,8MM. ACONDICIONADO EM CAIXA DE PAPELAO. DIMENSOES COM TOLERANCIA DE +/- 5%. PRODUTO COM CERTIFICACAO ABNT NBR NM 300-1 E ABNT NBR NM 300-3. | 3 BRINK MOBIL JENM | UND | R$ 37,84 | R$ 113,52 |
| 16 | 333134267 | MATERIAL PEDAGOGICO - JOGO PEDAGOGICO DE COMPRAS CONFECCIONADO EM MDF, CONTENDO NO MINIMO 1 TABULEIRO MEDINDO APROXIMADAMENTE 385X285X2,8MM,NO MINIMO 1 TABULEIRO MEDINDO APROXIMADAMENTE 150X290X2,8MM, NO MINIMO 4 CARTELAS CARRINHO DE COMPRAS MEDINDO APROXIMADAMENTE 165X103X2,8MM, NO MINIMO 16 CARTAS LISTA DE COMPRAS EM CARTAO DUPLEX MEDINDO APROXIMADAMENTE 74X49MM, NO MINIMO 96 CARTAS EM CARTAO DUPLEX MEDINDO APROXIMADAMENTE 39X41MM, NO MINIMO 150 CEDULAS FICTICIAS DE DINHEIRO SENDO: NO MINIMO 20 DE 20,00; NO MINIMO 30 DE 10,00; NO MINIMO 40 DE 5,00; NO MINIMO 60 DE 2,00; E NO MINIMO 100 MOEDAS FICTICIAS; NO MINIMO 50 MOEDAS DE 1,00 E NO MINIMO 50 MOEDAS DE 0,50. ACONDICIONADO EM CAIXA DE PAPELAO. DIMENSOES COM TOLERANCIA DE +/- 5%. PRODUTO COM CERTIFICACAO ABNT NBR NM 300-1 E ABNT NBR NM 300-3. | 3 BRINK MOBIL JPCM | UND | R$ 161,60 | R$ 484,80 |
| 17 | 333134171 | CONJUNTO PSICOMOTOR DE ATIVIDADES II CONFECCIONADA EM MADEIRA E ARCOS EM PLÁSTICO, CONTÉM NO MÍNIMO 68 PEÇAS, SENDO: NO MÍNIMO 10 BASES PARA ARCO EM FORMATO T, MEDINDO APROXIMADAMENTE 220X225MM; NO MÍNIMO 04 BASES PARA BASTÃO EM FORMATO X, MEDINDO APROXIMADAMENTE 220X220MM; NO MÍNIMO 08 BASTÕES EM MADEIRA, REVESTIDOS COM PLÁSTICO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1080MM; NO MÍNIMO 05 ARCOS COLORIDOS, EM PLÁSTICO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 800MM DE DIÂMETRO; NO MÍNIMO 03 SEMIARCOS COLORIDOS, EM PLÁSTICO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 800MM DE DIÂMETRO; NO MÍNIMO 04 BASES PARA SEMIARCOS, EM MADEIRA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 250X65X30MM; NO MÍNIMO 03 PRANCHAS DE EQUILÍBRIO, EM MADEIRA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1000MM; NO MÍNIMO 04 BASES PARA PRANCHA, EM MADEIRA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 250MM; NO MINIMO 01 BASE DE MADEIRA EM FORMATO X PARA JOGO DE ARGOLA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 400MM; NO MINIMO 05 PINOS COLORIDOS, EM MADEIRA, PARA JOGO DE ARGOLAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 100MM; NO MINIMO 05 ARGOLAS COLORIDA | 3 BRINK MOBIL CPAIIMP | CONJ. | R$ 345,22 | R$ 1.035,66 |
| 18 | 333134173 | MEMÓRIA DE FRUTAS, LEGUMES E HORTALIÇAS CONTENDO NO MÍNIMO 40 PEÇAS EM MDF, IMPRESSAS EM POLICROMIA, CADA PEÇA MEDINDO APROXIMADAMENTE 48X48X2,8MM. ACONDICIONADAS EM ESTOJO DE POLIPROPILENO, COM TAMPA. DIMENSÕES COM TOLERÂNCIA DE +/- 5%. PRODUTO COM CERTIFICAÇÃO ABNT NBR NM 300-1 E ABNT NBR NM 300-3. | 5 BRINK MOBIL MFLHM | UND | R$ 19,63 | R$ 98,15 |
| 19 | 333134174 | MEMÓRIA DE MEIOS DE TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO CONTENDO NO MINIMO 40 PEÇAS EM MDF, IMPRESSAS EM POLICROMIA, CADA PEÇA MEDINDO APROXIMADAMENTE 48X48X2,8MM. ACONDICIONADAS EM ESTOJO DE POLIPROPILENO, COM TAMPA. DIMENSÕES COM TOLERÂNCIA DE +/- 5%. PRODUTO COM CERTIFICAÇÃO ABNT NBR NM 300-1 E ABNT NBR NM 300-3. | 5 BRINK MOBIL MMTCM | UND | R$ 19,63 | R$ 98,15 |
| 20 | 333134175 | MEMÓRIA DE NUMERAIS CONTENDO NO MÍNIMO 40 PEÇAS EM MDF, IMPRESSAS EM POLICROMIA, CADA PEÇA MEDINDO APROXIMADAMENTE 48X48X2,8MM. ACONDICIONADAS EM ESTOJO DE POLIPROPILENO, COM TAMPA. DIMENSÕES COM TOLERÂNCIA DE +/- 5%. PRODUTO COM CERTIFICAÇÃO ABNT NBR NM 300-1 E ABNT NBR NM 300-3. | 6 BRINK MOBIL MNUM | UND | R$ 19,63 | R$ 117,78 |
| 21 | 333134176 | MEMÓRIA DE PROFISSÕES CONTENDO NO MINIMO 40 PEÇAS EM MDF, IMPRESSAS EM POLICROMIA, CADA PEÇA MEDINDO APROXIMADAMENTE 48X48X2,8MM. ACONDICIONADAS EM ESTOJO DE POLIPROPILENO, COM TAMPA. DIMENSÕES COM TOLERÂNCIA DE +/- 5%. PRODUTO COM CERTIFICAÇÃO ABNT NBR NM 300-1 E ABNT NBR NM 300-3. | 5 BRINK MOBIL MPM | UND | R$ 19,63 | R$ 98,15 |
| 22 | 333134177 | MEMÓRIA DE SÍLABAS CONTENDO NO MÍNIMO 40 PEÇAS EM MDF, IMPRESSAS EM POLICROMIA, CADA PEÇA MEDINDO APROXIMADAMENTE 48X48X2,8MM. ACONDICIONADAS EM ESTOJO DE POLIPROPILENO, COM TAMPA. DIMENSÕES COM TOLERÂNCIA DE +/- 5%. PRODUTO COM CERTIFICAÇÃO ABNT NBR NM 300-1 E ABNT NBR NM 300-3. | 6 BRINK MOBIL MSM | UND | R$ 19,63 | R$ 117,78 |
| 23 | 333134178 | MEMÓRIA DE TEXTURAS CONTENDO NO MÍNIMO 24 PEÇAS EM MDF, MEDINDO APROXIMADAMENTE 48X48X5,6MM CADA UMA. AS PEÇAS APRESENTAM UM ORIFÍCIO DE NO MINIMO 25MM DE DIÂMETRO POR NO MÍNIMO 2MM DE PROFUNDIDADE, NOS QUAIS ESTÃO DISPOSTAS TEXTURAS VARIADAS. ACONDICIONADO EM CAIXA DE MADEIRA. | 3 BRINK MOBIL MXTEXM | UND | R$ 22,52 | R$ 67,56 |
| 24 | 333134191 | JOGO DE QUEBRA-CABEÇA COM ANIMAIS JOGO COM NO MINIMO 10 QUEBRA-CABEÇAS CADA UM MEDINDO APROXIMADAMENTE 290X185X2,8MM, CONFECCIONADOS EM MDF E IMPRESSO EM POLICROMIA. APRESENTA DIFERENTES RECORTES PARA NO MÍNIMO 6, 9 E 12 PEÇAS E ILUSTRAÇÕES DE ANIMAIS. ACONDICIONADO EM CAIXA DE PAPELÃO. DIMENSÕES COM TOLERÂNCIA DE +/- 5%. PRODUTO COM CERTIFICAÇÃO ABNT NBR NM 300-1 E ABNT NBR NM 300-3. | 2 BRINK MOBIL JQCAM | UND | R$ 79,49 | R$ 158,98 |
| 25 | 333134218 | JOGO DE QUEBRA CABECA - COM SUCESSAO DE IMAGENS - JOGO COM 3 QUEBRA CABECAS CONFECCIONADOS EM PAPELAO EMPASTADO DUPLEX, IMPRESSOS EM POLICROMIA. CADA UM MEDE APROXIMADAMENTE 195X195X1,4MM E APRESENTA DIVISOES EM 4, 6 E 9 PECAS. MATERIAL ACONDICIONADO EM CAIXA DE PAPELAO. DIMENSOES COM TOLERANCIA DE +/- 5%. PRODUTO COM CERTIFICACAO ABNT NBR NM 300-1 E ABNT NBR NM 300-3. | 2 BRINK MOBIL JQCSIP | UND | R$ 33,24 | R$ 66,48 |
| 26 | 333134268 | MATERIAL PEDAGOGICO - CONJUNTO DE MONTAR CONJUNTO COM NO MINIMO 500 PECAS EM FORMATOS PARA 12, 8, 4 E 2 ENCAIXES, TELHADO, BONECO E EIXO COM RODAS. CONFECCIONADO EM PLASTICO POLIPROPILENO VIRGEM, ATOXICO, EM AO MENOS E NO MINIMO 5 CORES VIVAS DE ALTO BRILHO. ACONDICIONADAS EM SACOLA DE PVC CRISTAL TRANSPARENTE, COM BORDAS EM VIVO BRILHANTE E ALCA. DIMENSOES COM TOLERANCIA DE +/- 5%. PRODUTO COM CERTIFICACAO ABNT NBR NM 300-1 E ABNT NBR NM 300-3. | 1 BRINK MOBIL CMP | CONJ. | R$ 132,53 | R$ 132,53 |
| 27 | 333134269 | MATERIAL PEDAGOGICO - CONJUNTO DE CRIAR CONJUNTO COM NO MINIMO 500 PECAS COM ENCAIXE NAS LATERAIS EM FORMATO DE FRISOS, E NA PARTE DE CIMA EM PINOS, CADA PECA MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,0 X 2,0 X 1,7 CM (CXLXA). CONFECCIONADO EM POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE EM CORES VIVAS ATOXICAS, PRODUTO ACONDICIONADO EM CAIXA LITOGRAFICA COM A ILUSTRACAO DO PRODUTO EM NO MINIMO 4X4 CORES. DIMENSOES COM TOLERANCIA DE +/- 5%. PRODUTO COM CERTIFICACAO ABNT NBR NM 300-1 E ABNT NBR NM 300-3. | 1 BRINK MOBIL CCP | CONJ. | R$ 283,65 | R$ 283,65 |
| 28 | 333134271 | JOGO SEQUÊNCIA LÓGICA TRANSFORMAÇÃO CONFECCIONADAS EM MDF, IMPRESSAS EM POLICROMIA, CONTENDO NO MPINIMO 16 PEÇAS CADA UMA MEDINDO APROXIMADAMENTE 78X78X2,8MM. ACONDICIONADAS EM CAIXA DE MADEIRA. DIMENSÕES COM TOLERÂNCIA DE +/- 5%. PRODUTO COM CERTIFICAÇÃO ABNT NBR NM 300-1 E ABNT NBR NM 300-3. | 6 BRINK MOBIL JSLAM | UND | R$ 21,50 | R$ 129,00 |
| 29 | 333134272 | BRINQUEDO EDUCATIVO E RECREATIVO - TEATRO PARA FANTOCHES FABRICADO EM MADEIRA E MDF CONTENDO SILHUETA DE PALCO COM CORTINA E IMPRESSAO EM POLICROMIA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 630X890X40MM (FECHADO), COM ABAS LATERAIS PARA SUPORTE MEDINDO APROXIMADAMENTE 243X681X20MM CADA PORTA. ACONDICIONADO EM CAIXA DE PAPELAO. DIMENSOES COM TOLERANCIA DE +/- 5%. PRODUTO COM CERTIFICACAO ABNT NBR NM 300-1 E ABNT NBR NM 300-3. | 1 BRINK MOBIL TFM | UND | R$ 135,33 | R$ 135,33 |
| 30 | 333134219 | ALFABETO EM SÍLABAS PRODUZIDO EM EVA E IMPRESSO EM SILK SCREEN, CONTÉM NO MÍNIMO 354 PEÇAS DE APROXIMADAMENTE 39X41X6MM. ACONDICIONADO EM CAIXA DE PAPELÃO. DIMENSÕES COM TOLERÂNCIA DE +/- 5%. PRODUTO COM CERTIFICAÇÃO ABNT NBR NM 300-1 E ABNT NBR NM 300-3. | 1 BRINK MOBIL ASB | UND | R$ 72,21 | R$ 72,21 |
| 31 | 333134220 | BANDINHA RÍTMICA CONJUNTO CONTENDO NO MÍNIMO 20 INSTRUMENTOS MUSICAIS, ACONDICIONADO EM SACOLA DE PVC TRANSPARENTE COM ZÍPER E ALÇA: 01- UM SURDO INFANTIL, FUSTE EM PVC, COM PELE EM POLIÉSTER SINTÉTICO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 280X240MM DE DIÂMETRO. ACOMPANHA NO MINIMO DUAS BAQUETAS DE NO MINIMO 200MM DE ALTURA EM MADEIRA TORNEADA, LIXADA E SEM FARPAS E TALABARTE DE NYLON COM NO MÍNIMO 0,2MM DE ESPESSURA E NO MINIMO 1200MM DE TAMANHO. 02- UM SURDO MOR INFANTIL, FUSTE EM PVC, COM PELE EM POLIÉSTER SINTÉTICO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 160X240MM DE DIÂMETRO. ACOMPANHA NO MÍNIMO DUAS BAQUETAS DE 200MM DE ALTURA EM MADEIRA TORNEADA, LIXADA E SEM FARPAS E TALABARTE DE NYLON COM NO MÍNIMO 0,2MM DE ESPESSURA E NO MÍNIMO 1200 MM DE TAMANHO. 03- UM GANZÁ MIRIM SIMPLES, CONFECCIONADO EM ALUMÍNIO CROMADO, PREENCHIDO COM PEQUENAS CONTAS E AREIA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 250MM DE COMPRIMENTO E APROXIMADAMENTE 45MM DE DIÂMETRO. 04- UM AGOGÔ DUPLO INFANTIL, CONFECCIONADO EM METAL, MEDINDO APROXIMADAMENTE | 1 BRINK MOBIL BR20 | CONJ. | R$ 669,83 | R$ 669,83 |
| 32 | 333134221 | BLOCOS DE ENCAIXAR COM IMAGENS CONJUNTO DE BLOCOS CONFECCIONADOS EM PLÁSTICO POLIPROPILENO ATÓXICO DE ALTO BRILHO. CONTÉM NO MINIMO 15 PEÇAS COLORIDAS DIVIDIDAS EM NO MINIMO TRÊS PARTES ENCAIXÁVEIS. AS PEÇAS SÃO ILUSTRADAS NOS QUATRO LADOS, POSSIBILITANDO COMBINÁ-LAS E FORMAR DIFERENTES IMAGENS. CADA PEÇA MEDE APROXIMADAMENTE 82X82MM, TAMANHO SEGURO E ACONSELHÁVEL PARA CRIANÇAS PEQUENAS. ACONDICIONADO EM SACOLA DE PVC CRISTAL COM ZÍPER E ALÇA. DIMENSÕES COM TOLERÂNCIA DE +/- 5%. PRODUTO COM CERTIFICAÇÃO ABNT NBR NM 300-1 E ABNT NBR NM 300-3. | 2 BRINK MOBIL BEIP | CONJ. | R$ 106,10 | R$ 212,20 |
| 33 | 333134222 | CAIXA TÁTIL PRODUZIDA EM EVA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 240X240MM, CONTÉM NO MÍNIMO 6 PLACAS DE APROXIMADAMENTE 8MM DE ESPESSURA QUE FORMAM O CUBO COM 4 ORIFÍCIOS E 6 PARES DE DIFERENTES TEXTURAS. ACONDICIONADO EM CAIXA DE PAPELÃO. DIMENSÕES COM TOLERÂNCIA DE +/- 5%. PRODUTO COM CERTIFICAÇÃO ABNT NBR NM 300-1 E ABNT NBR NM 300-3. | 2 BRINK MOBIL CTB | CONJ. | R$ 84,94 | R$ 169,88 |
| 34 | 333134273 | MATERIAL PEDAGOGICO – CONJUNTO DE LETRAS E NUMEROS CONFECCIONADO EM PLASTICO POLIETILENO ATOXICO DE ALTO BRILHO, DE CORES VIVAS, CONTEM NO MINIMO 1000 PECAS, SENDO NO MINIMO 26 CONJUNTOS DE NUMEROS DE 0 A 9, 26 CONJUNTOS DO ALFABETO DE A A Z E NO MINIMO 13 CONJUNTOS DE VOGAIS, CADA UMA MEDINDO APROXIMADAMENTE 29MM. ACONDICIONADA EM SACOLA DE PVC TRANSPARENTE COM ZIPER E ALCA. DIMENSOES COM TOLERANCIA DE +/- 5%. PRODUTO COM CERTIFICACAO ABNT NBR NM 300- | 2 BRINK MOBIL CLNP | CONJ. | R$ 65,09 | R$ 130,18 |
| 35 | 333134224 | JOGO DE AMARELINHA CONFECCIONADO EM BAGUM DE UM LADO E LONA VINÍLICA DO OUTRO. POSSUI AS SEGUINTES DIMENSÕES APROXIMADAS DE 800X2200MM. DIMENSÕES COM TOLERÂNCIA DE +/- 5%. PRODUTO COM CERTIFICAÇÃO ABNT NBR NM 300-1 E ABNT NBR NM 300-3. | 3 BRINK MOBIL JAB | UND | R$ 93,87 | R$ 281,61 |
| 36 | 333134226 | JOGO DE LOTO LEITURA LOTO LEITURA- CONJUNTO CONFECCIONADO EM MDF, CONTÉM NO MÍNIMO 105 PEÇAS MEDINDO APROXIMADAMENTE 26X26X2,8MM CADA E NO MÍNIMO 5 PLACAS MEDINDO APROXIMADAMENTE 149X149X2,8MM CADA, IMPRESSAS EM POLICROMIA. ACONDICIONADO EM CAIXA DE PAPELÃO. DIMENSÕES COM TOLERÂNCIA DE +/- 5%. PRODUTO COM CERTIFICAÇÃO ABNT NBR NM 300-1 E ABNT NBR NM 300-3. | 5 BRINK MOBIL JLLM | UND | R$ 48,13 | R$ 240,65 |
| 37 | 333134229 | JOGO DE LETRAS JOGO COM NO MINIMO 171 PEÇAS/LETRAS DO ALFABETO, QUE MEDEM APROXIMADAMENTE 30MM.CONFECCIONADO EM POLIETILENO RÍGIDO PIGMENTADO (COLORIDO). ACONDICIONADO EM POTE PLÁSTICO RÍGIDO TRANSPARENTE, COM TAMPA COLORIDA. DIMENSÕES COM TOLERÂNCIA DE +/- 5%. PRODUTO COM CERTIFICAÇÃO ABNT NBR NM 300-1 E ABNT NBR NM 300-3. | 3 BRINK MOBIL JLP | UND | R$ 19,02 | R$ 57,06 |
| 38 | 333134230 | RELÓGIO EM MDF FABRICADO EM MDF, IMPRESSO EM POLICROMIA, COM SUPORTE EM MADEIRA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 250X250X6MM. DESENVOLVE A NOÇÃO DE SEGUNDOS, MINUTOS E HORAS, COM POSSIBILIDADE DE MANIPULAÇÃO. ACONDICIONADO EM CAIXA DE PAPELÃO. DIMENSÕES COM TOLERÂNCIA DE +/- 5%. PRODUTO COM CERTIFICAÇÃO ABNT NBR NM 300-1 E ABNT NBR NM 300-3. | 3 BRINK MOBIL RDM | UND | R$ 33,24 | R$ 99,72 |
| 39 | 333134274 | TAPETE EM EVA COM LETRAS PARA ENCAIXAR CONJUNTO CONFECCIONADO EM EVA, CONTENDO NO MINIMO 26 PLACAS EM LETRA DE FORMA (MAIÚSCULAS E MINÚSCULAS), MEDINDO APROXIMADAMENTE 320X320X8MM CADA. DESENVOLVE NOÇÕES DE ESCRITA E LEITURA; E A IDENTIFICAÇÃO E O USO DO ALFABETO. ACONDICIONADO EM SACOLA DE PVC TRANSPARENTE, COM ZÍPER E ALÇA. DIMENSÕES COM TOLERÂNCIA DE +/- 5%. PRODUTO COM CERTIFICAÇÃO ABNT NBR NM 300-1 E ABNT NBR NM 300-3. | 6 BRINK MOBIL TELE | CONJ. | R$ 131,68 | R$ 790,08 |
| 40 | 333134275 | TAPETE EM EVA COM NÚMEROS PARA ENCAIXAR CONFECCIONADO EM EVA, CONTÉM NO MINIMO 10 PLACAS DE ENCAIXE COM NÚMEROS DE 0 A 9, CADA PLACA MEDINDO AOPROXIMADAMENTE 320X320X8MM, COM 02 MARCADORES EM EVA PARA JOGO DE AMARELINHA. ACONDICIONADO EM SACOLA DE PVC TRANSPARENTE, COM ZÍPER E ALÇA. DIMENSÕES COM TOLERÂNCIA DE +/- 5%. PRODUTO COM CERTIFICAÇÃO ABNT NBR NM 300-1 E ABNT NBR NM 300-3. | 5 BRINK MOBIL TENE | CONJ. | R$ 94,77 | R$ 473,85 |
| 41 | 333134236 | TRAVES DE GOL COMPOSTO POR DOIS TRAVESSÕES E DUAS LATERAIS VAZADAS, MONTADAS POR ENCAIXE, FABRICADOS EM POLIETILENO ROTOMOLDADO, ATÓXICO, COM TRATAMENTO CONTRA A AÇÃO DOS RAIOS ULTRAVIOLETAS E ANTIESTÁTICO. ACOMPANHA REDE EM NYLON E NO MÍNIMO 02 BOLAS EM VINIL. MEDIDAS APROXIMADAS: LARGURA 84 CM X ALTURA: 88 CM X COMPRIMENTO: 125 CM. DIMENSÕES COM TOLERÂNCIA DE +/- 5%. PRODUTO COM CERTIFICAÇÃO ABNT NBR NM 300-1 E ABNT NBR NM 300-3. APRESENTAR LAUDO ANTI-UV DA MATÉRIA PRIMA DE NO MÍNIMO 2000 HORAS, ATENDENDO AS EXIGÊNCIAS DA ASTM G 154, APRESENTAR LAUDO DA MATÉRIA PRIMA DE RESISTÊNCIA A CONDUTIVIDADE ELÉTRICA (ANTIESTÁTICO), ATENDENDO AS EXIGÊNCIAS DA ABNT NBR 14922:2013 E APRESENTAR LAUDO DA MATÉRIA PRIMA DE RESISTIVIDADE VOLUMÉTRICA E SUPERFICIAL, PARA AVALIAR AS CARACTERÍSTICAS CONDUTIVAS, ANTIESTÁTICAS E ISOLANTES DA MATÉRIA PRIMA, ATENDENDO AS EXIGÊNCIAS DA ASTM D 257-14. | 1 BRINK MOBIL TGP | UND | R$ 1.079,12 | R$ 1.079,12 |
| 42 | 333134411 | MATERIAL PEDAGOGICO - DO TIPO JOGO DE VOLEI, COMPOSTO POR BASES COM TAMPA QUE PERMITEM ENCHIMENTO COM AGUA OU AREIA, HASTES VERTICAIS COM TRAVAS COM NO MINIMO 10 REGULAGENS DE ALTURA. ACOMPANHA REDE EM NYLON E NO MINIMO 02 BOLAS EM VINIL. MEDIDAS: ALTURA MAXIMA: 223 CM; COMPRIMENTO APROXIMADO DE 437 CM (REDE); LARGURA MINIMA: 60 CM; DIMENSOES COM TOLERANCIA DE +/- 5% | 1 BRINK MOBIL JVP | UND | R$ 1.404,61 | R$ 1.404,61 |
| 43 | 333134422 | MATERIAL PEDAGOGICO - DO TIPO JOGO DE BASQUETE COMPOSTO POR BASE COM TAMPA QUE PERMITEM ENCHIMENTO COM AGUA OU AREIA, HASTE VERTICAL COM TRAVAS QUE PERMITEM NO MINIMO 10 REGULAGENS DE ALTURA, TABELA E ARO COM REDE EM NYLON E BOLA EM VINIL. MEDIDAS APROXIMADAS: LARGURA: 55 CM X COMPRIMENTO 56 CM X ALTURA MAXIMA: 228 CM E MINIMA DE 108CM; DIMENSOES COM TOLERANCIA DE +/- 5%. PRODUTO COM CERTIFICACAO ABNT NBR NM 300-1 E ABNT NBR NM 300-3 | 1 BRINK MOBIL JBP | UND | R$ 977,02 | R$ 997,02 |
| 44 | 333134240 | TÚNEL DIVERTIDO MONTADO EM MÓDULOS DE ENCAIXE EXPANSÍVEIS COM ABERTURAS NAS LATERAIS EM AMBOS OS LADOS, CONTENDO ENTRADA E SAÍDA QUE DÃO SUSTENTAÇÃO. EQUIPAMENTO EM PLÁSTICO ROTOMOLDADO COM ADITIVAÇÕES QUE GARANTEM MAIOR SEGURANÇA E VIDA ÚTIL AO PRODUTO SENDO ANTI-UV E ANTIESTÁTICOS. MEDIDAS MÍNIMAS: 2,10M DE COMPRIMENTO X 0,87M DE LARGURA X 1,25M DE ALTURA. EQUIPAMENTO COM CERTIFICAÇÃO ABNT NBR NM 300-1 E ABNT NBR NM 300-3. APRESENTAR LAUDO ANTI-UV DA MATÉRIA PRIMA DE NO MÍNIMO 2000 HORAS, ATENDENDO AS EXIGÊNCIAS DA ASTM G 154, APRESENTAR LAUDO DA MATÉRIA PRIMA DE RESISTÊNCIA A CONDUTIVIDADE ELÉTRICA (ANTIESTÁTICO), ATENDENDO AS EXIGÊNCIAS DA ABNT NBR 14922:2013 E APRESENTAR LAUDO DA MATÉRIA PRIMA DE RESISTIVIDADE VOLUMÉTRICA E SUPERFICIAL, PARA AVALIAR AS CARACTERÍSTICAS CONDUTIVAS, ANTIESTÁTICAS E ISOLANTES DA MATÉRIA PRIMA, ATENDENDO AS EXIGÊNCIAS DA ASTM D 257-14. | 2 BRINK MOBIL TRENZINHO | UND | R$ 1.970,80 | R$ 3.941,60 |
| 45 | 333134276 | GANGORRA INDIVIDUAL PEÇA ÚNICA, COM 1 PAR DE MANOPLAS, TEXTURA ANTIDERRAPANTE NO ASSENTO, NO ENCOSTO PARA AS COSTAS E NA BASE PARA APOIO DOS PÉS. FABRICADA EM POLIETILENO ROTOMOLDADO, ATÓXICO, COM TRATAMENTO CONTRA A AÇÃO DOS RAIOS ULTRAVIOLETAS E ANTIESTÁTICO. MEDIDAS APROXIMADAS: LARGURA 28CM X ALTURA 50CM X COMPRIMENTO: 90 CM. DIMENSÕES COM TOLERÂNCIA DE +/- 5%. PRODUTO COM CERTIFICAÇÃO ABNT NBR NM 300-1 E ABNT NBR NM 300-3. APRESENTAR LAUDO ANTI-UV DA MATÉRIA PRIMA DE NO MÍNIMO 2000 HORAS, ATENDENDO AS EXIGÊNCIAS DA ASTM G 154, APRESENTAR LAUDO DA MATÉRIA PRIMA DE RESISTÊNCIA A CONDUTIVIDADE ELÉTRICA (ANTIESTÁTICO), ATENDENDO AS EXIGÊNCIAS DA ABNT NBR 14922:2013 E APRESENTAR LAUDO DA MATÉRIA PRIMA DE RESISTIVIDADE VOLUMÉTRICA E SUPERFICIAL, PARA AVALIAR AS CARACTERÍSTICAS CONDUTIVAS, ANTIESTÁTICAS E ISOLANTES DA MATÉRIA PRIMA, ATENDENDO AS EXIGÊNCIAS DA ASTM D 257-14. | 3 BRINK MOBIL 1 LUGAR | UND | R$ 241,49 | R$ 724,47 |
| 46 | 333134279 | GANGORRA DUPLA PEÇA ÚNICA, COM NO MÍNIMO 2 PARES DE MANOPLAS, TEXTURA ANTIDERRAPANTE NOS DOIS ASSENTOS, NOS ENCOSTOS PARA AS COSTAS E NA BASE PARA APOIO DOS PÉS. FABRICADA EM POLIETILENO ROTOMOLDADO, ATÓXICO, COM TRATAMENTO CONTRA A AÇÃO DOS RAIOS ULTRAVIOLETAS E ANTIESTÁTICO. MEDIDAS APROXIMADAS: LARGURA 42 CM X ALTURA 48 CM X COMPRIMENTO 115 CM. DIMENSÕES COM TOLERÂNCIA DE +/- 5%. PRODUTO COM CERTIFICAÇÃO ABNT NBR NM 300-1 E ABNT NBR NM 300-3. APRESENTAR LAUDO ANTI-UV DA MATÉRIA PRIMA DE NO MÍNIMO 2000 HORAS, ATENDENDO AS EXIGÊNCIAS DA ASTM G 154, APRESENTAR LAUDO DA MATÉRIA PRIMA DE RESISTÊNCIA A CONDUTIVIDADE ELÉTRICA (ANTIESTÁTICO), ATENDENDO AS EXIGÊNCIAS DA ABNT NBR 14922:2013 E APRESENTAR LAUDO DA MATÉRIA PRIMA DE RESISTIVIDADE VOLUMÉTRICA E SUPERFICIAL, PARA AVALIAR AS CARACTERÍSTICAS CONDUTIVAS, ANTIESTÁTICAS E ISOLANTES DA MATÉRIA PRIMA, ATENDENDO AS EXIGÊNCIAS DA ASTM D 257-14. | 5 BRINK MOBIL 2 LUGARES | UND | R$ 376,12 | R$ 1.880,60 |
| 47 | 333134280 | GANGORRA TRIPLA PEÇA ÚNICA, COM NO MINIMO 4 PARES DE MANOPLAS, TEXTURA ANTIDERRAPANTE NOS TRÊS ASSENTOS, NOS ENCOSTOS PARA AS COSTAS E NA BASE PARA APOIO DOS PÉS. FABRICADA EM POLIETILENO ROTOMOLDADO, ATÓXICO, COM TRATAMENTO CONTRA A AÇÃO DOS RAIOS ULTRAVIOLETAS E ANTIESTÁTICO. MEDIDAS APROXIMADAS: LARGURA: 42 CM X ALTURA: 48 CM X COMPRIMENTO: 145 CM. DIMENSÕES COM TOLERÂNCIA DE +/- 5%. PRODUTO COM CERTIFICAÇÃO ABNT NBR NM 300-1 E ABNT NBR NM 300-3. APRESENTAR LAUDO ANTI-UV DA MATÉRIA PRIMA DE NO MÍNIMO 2000 HORAS, ATENDENDO AS EXIGÊNCIAS DA ASTM G 154, APRESENTAR LAUDO DA MATÉRIA PRIMA DE RESISTÊNCIA A CONDUTIVIDADE ELÉTRICA (ANTIESTÁTICO), ATENDENDO AS EXIGÊNCIAS DA ABNT NBR 14922:2013 E APRESENTAR LAUDO DA MATÉRIA PRIMA DE RESISTIVIDADE VOLUMÉTRICA E SUPERFICIAL, PARA AVALIAR AS CARACTERÍSTICAS CONDUTIVAS, ANTIESTÁTICAS E ISOLANTES DA MATÉRIA PRIMA, ATENDENDO AS EXIGÊNCIAS DA ASTM D 257-14. | 1 BRINK MOBIL 3 LUGARES | UND | R$ 512,78 | R$ 512,78 |
| 48 | 333134298 | CAMA INFANTIL COLORIDA, ATÓXICA, COM ESTRUTURA FORMADA POR DUAS CABECEIRAS FABRICADAS EM POLIPROPILENO VIRGEM COM PAREDES EM ESPESSURAS APROXIMADAS DE 2,8MM, COM APROXIMADAMENTE 4 PÉS DE BORRACHA ANTIDERRAPANTE E COMPARTIMENTOS EM FORMATO QUE PERMITA ACONDICIONAR COPO, MAMADEIRA E CHUPETA. NESTES, OS FORMATOS E DIMENSIONAIS DEVEM FAVORECER O ACESSO DA MÃO DE UM ADULTO ATÉ O PONTO MAIS FUNDO DO DISPOSITIVO, O QUAL DEVE POSSUIR DRENOS QUE PERMITAM ESCOAMENTO DE LÍQUIDOS DERRAMADOS ACIDENTALMENTE OU DURANTE A HIGIENIZAÇÃO. ESTRUTURA LATERAL EM ALUMÍNIO, COM CANTOS ARREDONDADOS E REFORÇOS INTERNOS, COM ESPESSURA MÍNIMA DE 1,5MM E FABRICAÇÃO QUE ATENDA AS NORMAS DA LIGA 6063. POSSUIR NAS DUAS LATERAIS DISPOSITIVO RECOLHÍVEL, COM PÉS DE BORRACHA, FABRICADO NO MESMO MATERIAL DAS CABECEIRAS. LEITO CONFORTÁVEL, AREJADO E REMOVÍVEL, CONFECCIONADO EM TECIDO TRAMA DUPLA DE ALTA RESISTÊNCIA, VAZADO, 100% POLIÉSTER RECOBERTO COM PVC. LATERAIS SELADAS A QUENTE E ACABAMENTO EM VIÉS COSTURADO. APÓS MON | 5 BRINK MOBIL INFANTIL | UND | R$ 231,44 | R$ 1.157,20 |
| Qtde de Itens.......... Valor Global.......... | 48 R$ 23.544,14 | |||||
O valor total para a presente contrato é de R$ 23.544,14 (Vinte e Três Mil Quinhentos e Quarenta e Quatro Reais e Quatorze Centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO E PRORROGAÇÃO
3.1. O Contrato terá sua vigência de 12 (doze) meses, ou seja, até o dia 04/04/2024, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93;
3.2. O prazo para assinatura do Contrato será de 05 (cinco) dias, contados da convocação formal da contratante;
3.3. O Contrato deverá ser assinado pelo representante legal da contratada, mediante apresentação do contrato social ou documento que comprove os poderes para tal investidura e cédula de identidade do representante, caso esses documentos não constem dos autos do processo licitatório, e uma vez atendidas às exigências do subitem anterior;
3.4. A critério da administração, o prazo para assinatura do Contrato poderá ser prorrogado, desde que ocorra motivo justificado, mediante solicitação formal da adjudicatária e aceito por esta Prefeitura;
3.5. Constituem motivos para o cancelamento do Contrato as situações referidas nos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações;
3.6. A critério desta Prefeitura poderá ser prorrogado, desde que plenamente justificado, atendendo ao interesse e conveniência públicos.
3.7. O contrato poderá ser prorrogado por vontade das partes, até o limite previsto na lei 8.666/93, art. 57.
CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO E OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE/CONTRATADA
FISCALIZAÇÃO
4.1. A CONTRATANTE é obrigada a acompanhar, fiscalizar, conferir o fornecimento do objeto do presente certame, através de um Gestor/Fiscal a ser designado, por intermédio de Portaria, o qual deverá anotar em registro próprio, as falhas detectadas e comunicar por escrito a autoridade superior todas as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da CONTRATADA;
4.1.1. A fiscalização será exercida no interesse do Município de Novo Santo Antônio/MT e não exclui nem reduz a responsabilidade da licitante CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades, e na sua ocorrência, não implica corresponsabilidade da CONTRATANTE ou de seus agentes e prepostos;
4.1.2. Caberá à fiscalização exercer rigoroso controle no cumprimento do Contrato;
4.1.3. Caberá ainda ao Gestor do Contrato as seguintes atribuições:
4.1.3.1 Conferência dos serviços recebidos;
4.1.3.2 Registrar no ato do recebimento dos serviços, eventuais ocorrências existentes;
4.1.3.3 Atestar tanto a quantidade, como a qualidade dos serviços, sendo responsável por essas declarações;
4.1.3.4 Aplicar as penalidades previstas neste edital e no presente instrumento, na hipótese da CONTRATADA, não cumprir o contrato, mantidas as situações normais de disponibilidade e volume dos produtos, arcando a referida empresa com quaisquer prejuízos que tal ato acarretar à CONTRATANTE;
4.1.3.5 Deverá certificar, para fins de quitação das Notas Fiscais/Faturas, os documentos de regularidade fiscal da empresa:
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
4.2.1. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização do contratante;
4.2.2. Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo licitatório;
4.2.3. Executar fielmente o contrato de acordo com as cláusulas avençadas;
4.2.4. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados no prazo máximo de 05 (cinco) dias;
4.2.4. Entregar o objeto do contrato de acordo com as especificações solicitadas;
4.2.5. Cumprir e fazer cumprir, seus prepostos, mandatários ou conveniados; leis, regulamentos e posturas, bem como, quaisquer determinações emanadas das autoridades competentes, pertinentes à matéria objeto da contratação em questão, cabendo-lhe única e exclusiva responsabilidade pelas consequências de qualquer transgressão de seus prepostos ou conveniados;
4.2.6. Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando: em decorrência da espécie, forem vítimas seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que ocorridas nas dependências do CONTRATANTE;
4.2.7. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa, ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou o acompanhamento do CONTRATANTE;
4.2.8. Executar o objeto do contrato através de pessoas idôneas, com a necessária qualificação profissional, assumindo total responsabilidade por quaisquer danos ou faltas que seus empregados, prepostos ou mandatários, no desempenho de suas funções causem ao CONTRATANTE ou a terceiros, podendo o CONTRATANTE solicitar a substituição daqueles cuja conduta seja julgada inconveniente ou cuja capacitação técnica seja insuficiente;
4.2.9. Comunicar à Administração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias que anteceda a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
4.2.10. Correrão por conta da CONTRATADA todas as despesas, e custos diretos e indiretos, tais como: impostos, fretes, transportes, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, seguros, enfim todos os custos necessários a fiel execução do objeto deste contrato;
4.2.11. Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato;
4.2.12. Prover acesso aos serviços, sem interrupção, durante toda a vigência do Contrato;
4.2.13. Informar à Contratante sempre que houver qualquer alteração nos sistemas que influenciem a operacionalização dos mesmos;
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
4.3.1. Oferecer todas as informações necessárias para que a licitante vencedora possa executar o objeto adjudicado dentro das especificações;
4.3.2. Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados;
4.3.3. Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste Instrumento;
4.3.4. Notificar, por escrito, à licitante vencedora, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso do fornecimento dos produtos, objeto deste Contrato, fixando prazo para sua correção;
4.3.5. Fiscalizar livremente o fornecimento dos produtos, não eximindo a licitante vencedora de total responsabilidade;
4.3.6. Acompanhar o fornecimento dos produtos, podendo intervir durante a sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, os produtos fornecidos fora das especificações deste Edital.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
5.1. As despesas decorrentes das contratações, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos próprios previstos no Orçamento Anual do Município do Exercício de 2023, e exercício posterior nas seguintes rubricas orçamentárias:
| Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Projeto/Atividade: 1.118 | |
| Cod. | Dotação Orçamentaria |
| 54 | 3.3.90.30.14.00.00.00 |
CLÁUSULA SEXTA – DOS PAGAMENTOS PELO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS
6.1. O pagamento será feito após a apresentação da nota fiscal devidamente vistada e atestada pelo Fiscal do Contrato.
6.2. Realizado o fornecimento a licitante vencedora deverá apresentar, a(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s), emitida(s) para fins de liquidação e pagamento, acompanhada(s) dos seguintes documentos:
6.2.1. Ofício solicitando o pagamento;
6.2.2. Certidão Negativa de Débitos – CND, referente às contribuições previdenciárias e às de terceiros;
6.2.3. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF;
6.2.4. Certidões Negativas de Débitos junto às Fazendas Federal e Estadual, do domicílio sede da licitante vencedora;
6.2.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – TRT.
6.3. O pagamento será efetuado pelo Município de Novo Santo Antônio/MT no prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura e dos respectivos documentos comprobatórios, mediante ordem bancária, emitida através do Banco do Brasil, creditada em conta corrente da licitante vencedora.
6.4. Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora, na pendência de qualquer uma das situações abaixo especificadas, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira:
6.4.1. Atestação pelo Fiscal do Contrato, com relação ao cumprimento do objeto desta licitação, das notas fiscais emitidas pela licitante vencedora.
6.5. A contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, a descrição completa dos objetos fornecidos a esta Prefeitura Municipal, além do número da conta, agência e nome do banco onde deverá ser feito o pagamento:
6.5.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a contratada, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.
6.5.2. Nenhum pagamento isentará o contratado das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos produtos entregues.
6.6. O Município de Novo Santo Antônio-MT não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de factoring.
6.7. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.
CLÁUSULA SETIMA – DAS ALTERAÇÕES
7.1. Os preços praticados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência deste Instrumento, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.
7.2. Os preços praticados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época da contratação.
7.3. Caso o preço praticado seja superior à média dos preços de mercado, o Contratante solicitará a Contratada, mediante correspondência, redução do preço praticado, de forma a adequá-lo ao preço usual no mercado.
7.3.1. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços contratados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.
CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES ADMNISTRATIVAS
8.1. A licitante vencedora que descumprir quaisquer das condições deste instrumento ficará sujeita às penalidades previstas na Lei nº 10.520/2002, bem como nos art. 86 e 87 da Lei 8.666/93, quais sejam:
8.1.1. Por atraso injustificado na execução do objeto:
8.1.1.1 Atraso de até 10 (dez) dias, multa diária de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento), sobre o valor da nota de empenho;
8.1.1.2 Atraso superior a 10 (dez) dias, multa diária de 0,50% (cinquenta centésimos por cento) sobre o total dos dias em atraso, aplicado sobre o valor da nota de empenho, sem prejuízo das demais cominações legais;
8.1.1.3. No caso de atraso no recolhimento da multa aplicada, incidirá nova multa sobre o valor devido, equivalente a 0,20% (vinte centésimos por cento) até 10 (dez) dias de atraso e 0,40% (quarenta centésimos por cento) acima desse prazo, calculado sobre o total dos dias em atraso.
8.1.2. Pela inexecução parcial ou total das condições estabelecidas neste ato convocatório, a Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio/MT poderá, garantida a prévia defesa, aplicar, também, as seguintes sanções:
8.1.2.1. Advertência,
8.1.2.2. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor homologado, atualizado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da comunicação oficial, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados a Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio-MT;
8.1.2.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a administração pública, bem como o cancelamento de seu certificado de registro cadastral no cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio-MT por prazo não superior a 02 (dois) anos;
8.2. As multas serão descontadas dos créditos da empresa contratada ou cobradas administrativa ou judicialmente;
8.3. As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa, consequentemente, a sua aplicação não exime a empresa contratada, da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar a Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio-MT;
8.4. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais, quando cabíveis;
8.5. Nas hipóteses de apresentação de documentação inverossímil, cometimento de fraude ou comportamento de modo inidôneo, a licitante poderá sofrer, além dos procedimentos cabíveis de atribuição desta instituição e do previsto no art. 7º da Lei 10.520/02, quaisquer das sanções adiante previstas, que poderão ser aplicadas cumulativamente:
8.5.1. Desclassificação ou inabilitação caso o procedimento se encontre em fase de julgamento;
8.5.2. Cancelamento do contrato, se esta já estiver assinado, procedendo-se a paralisação do fornecimento;
CLÁUSULA NONA – DA FISCALIZAÇÃO
9.1.1. A fiscalização será exercida no interesse do Município de Novo Santo Antônio/MT através de seu fiscal MARIA NILDA RIBEIRO DA CRUZ de contratos nomeado (a) por portaria, e não exclui nem reduz a responsabilidade da licitante CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades, e na sua ocorrência, não implica corresponsabilidade da CONTRATANTE ou de seus agentes e prepostos.
9.1.2. São atribuições do Fiscal:
9.1.3. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas do contrato;
9.1.4. Anotar em registro próprio, em forma de relatório, as irregularidades encontradas, as providências que determinaram os incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito ao supervisor do contrato sobre tais eventos;
9.1.5. Determinar providências de retificação das irregularidades e incidentes encontrados, comunicando de forma imediata por meio de relatório ao superior Direto para conhecimento e apreciação das providências;
9.1.6. Relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
9.1.7. Opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento do contrato, com antecedência de 90 (noventa) dias para o final da vigência, se for o caso;
9.1.8. Justificar ocorrências e promover o atendimento de diligência dos órgãos de Controle Interno e Externo;
9.1.9. Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ou recebimento dos materiais contratados;
9.1.10. Observar a execução do contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinados;
9.1.11. Manifestar-se junto ao supervisor do contrato, acerca da exequibilidade de ajuste contratual, por via de relatório que deverá ser juntado aos autos;
9.1.12. Exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios ou defeitos resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos contidos no contrato e no art. 69 da Lei Federal 8.666/93;
CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. As omissões deste instrumento e as dúvidas oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuserem o Edital do Pregão eletrônico nº 23 /2022 e as propostas apresentadas pelas CONTRATADAS, prevalecendo, em caso de conflito, as disposições do Edital sobre as das propostas.
10.2. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo OU apostilamento ao presente contrato.
II. Vinculam-se a este contrato, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão eletrônico 23/2022, seus anexos e as propostas da contratada.
III. É vedado caucionar ou utilizar o presente contrato para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO
12.1. Para eficácia do presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio providenciará a publicação do seu extrato no Diário Oficial Eletrônico Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso (AMM), conforme Lei nº 10.520/02.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO
13.1. Fica eleito o Foro da Comarca de São Félix do Araguaia - MT com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir as dúvidas oriundas deste contrato.
Por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 03 (três) vias de igual teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
NOVO SANTO ANTÔNIO - MT, 04 DE ABRIL DE 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT
CNPJ: 04.199.966/0001-50
ADÃO SOARES NOGUEIRA
Prefeito Municipal
FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS EDUCACIONAIS LTDA
CNPJ: 68.858.539/0001-10
CONTRATADA
CIRIACO PEREIRA FREIRE JUNIOR
CPF: 125.505.808-00
Responsável
1ª TESTEMUNHA:
| NOME COMPLETO:_____________________________________________________ Nº RG:________________________________ORGÃOEXPEDIDOR_______________ ASSINATURA:_________________________________________ |
2ª TESTEMUNHA:
| NOME COMPLETO:_____________________________________________________ Nº RG:________________________________ORGÃOEXPEDIDOR_______________ ASSINATURA: _______________________________ |