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VejaA edição assinada digitalmente de 18 de Outubro de 2024, de número 4.595, está disponível.
DECRETO Nº 14, DE 01 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.916
Abre no orçamento vigente crédito Adicional Suplementar e da outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, RODRIGO AUDREY FRANTZ, no uso
de suas atribuições legais e de acordo com a Lei 916/2022 em seu artigo 5º §1º.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$453.550,00
distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 453.550,00
02 02 03 FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA
641 06.181.0002.2061.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL 18.800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500
02 03 01 SEC. MUNICIPAL DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS
51 04.123.0003.2006.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE 132.750,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500
02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
107 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 3.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1500
112 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 90.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1500
116 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 18.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1500
142 12.365.0010.2014.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 20.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1500
144 12.365.0010.2014.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500
145 12.365.0010.2014.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 5.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1500
151 12.365.0010.2015.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 27.600,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1500
154 12.365.0010.2015.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 5.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1500
02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
319 08.243.0014.2031.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 26.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500
02 05 03 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
326 16.482.0015.1014.0000 POLÍTICAS HABITACIONAIS 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
652 10.122.0006.2039.0000 GESTÃO DO SUS 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500
427 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R.: 1 1500
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
536 15.451.0017.1036.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 20.000,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500
02 09 01 ESPORTE E LAZER
596 27.812.0018.2059.0000 DESPORTO E LAZER - VIDA E SAÚDE 13.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500
603 27.812.0018.2059.0000 DESPORTO E LAZER - VIDA E SAÚDE 32.400,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1500
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
24 04.122.0002.2002.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500
02 02 02 DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR
35 06.181.0002.2003.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -18.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500
02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
77 12.122.0004.2008.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500
94 12.361.0010.1006.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500
105 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1500
128 12.364.0011.2062.0000 ASSISTÊNCIA AO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR -9.900,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1500
130 12.364.0011.2062.0000 ASSISTÊNCIA AO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR -1.900,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500
02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
132 12.364.0011.2062.0000 ASSISTÊNCIA AO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR -2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500
136 12.365.0010.1008.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -4.900,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500
156 12.366.0010.2016.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1500
157 12.366.0010.2016.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -1.900,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1500
158 12.366.0010.2016.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500
159 12.366.0010.2016.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
235 08.122.0005.2028.0000 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -2.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500
259 08.243.0014.2032.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -8.700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500
281 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
386 10.301.0019.2042.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500
439 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500
02 07 01 SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMERCI
496 20.122.0007.2049.0000 GESTÃO DE POLITICAS AGRICOLAS, AMBIENTAIS E DE INDU -68.750,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500
500 20.608.0016.2050.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -38.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500
507 21.602.0016.2067.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -120.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
524 04.122.0008.2057.0000 GESTÃO DE POLITICAS DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500
541 15.451.0017.2052.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500
02 09 01 ESPORTE E LAZER
591 27.122.0009.2058.0000 GESTÃO DE POLITICAS ESPORTIVAS E DE LAZER -14.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500
02 09 01 ESPORTE E LAZER
592 27.122.0009.2058.0000 GESTÃO DE POLITICAS ESPORTIVAS E DE LAZER -4.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500
594 27.812.0018.1025.0000 DESPORTO E LAZER - VIDA E SAÚDE -7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500
02 09 02 TURISMO E JUVENTUDE
604 27.695.0024.1028.0000 DESENVOLVIMENTO AO TURISMO -9.900,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500
606 27.695.0024.1028.0000 DESENVOLVIMENTO AO TURISMO -9.900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500
Anulação ( - ) -453.550,00
Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 01 de
Março de 2023.
RODRIGO AUDREY FRANTZ
PREFEITO MUNICIPAL