Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 13 de Abril de 2023.

DECRETO 14/2023

DECRETO Nº 14, DE 01 DE MARÇO DE 2023 - LEI N.916

Abre no orçamento vigente crédito Adicional Suplementar e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, RODRIGO AUDREY FRANTZ, no uso

de suas atribuições legais e de acordo com a Lei 916/2022 em seu artigo 5º §1º.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$453.550,00

distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 453.550,00

02 02 03 FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA

641 06.181.0002.2061.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL 18.800,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500

02 03 01 SEC. MUNICIPAL DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

51 04.123.0003.2006.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE 132.750,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

107 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 3.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1500

112 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 90.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1500

116 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 18.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1500

142 12.365.0010.2014.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 20.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1500

144 12.365.0010.2014.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

145 12.365.0010.2014.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 5.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1500

151 12.365.0010.2015.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 27.600,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1500

154 12.365.0010.2015.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 5.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1500

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

319 08.243.0014.2031.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 26.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

02 05 03 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

326 16.482.0015.1014.0000 POLÍTICAS HABITACIONAIS 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

652 10.122.0006.2039.0000 GESTÃO DO SUS 2.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

427 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10.000,00

3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R.: 1 1500

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

536 15.451.0017.1036.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 20.000,00

4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500

02 09 01 ESPORTE E LAZER

596 27.812.0018.2059.0000 DESPORTO E LAZER - VIDA E SAÚDE 13.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500

603 27.812.0018.2059.0000 DESPORTO E LAZER - VIDA E SAÚDE 32.400,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1500

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

24 04.122.0002.2002.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -6.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

02 02 02 DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR

35 06.181.0002.2003.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -18.800,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

77 12.122.0004.2008.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS -20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

94 12.361.0010.1006.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -3.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

105 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -15.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1500

128 12.364.0011.2062.0000 ASSISTÊNCIA AO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR -9.900,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1500

130 12.364.0011.2062.0000 ASSISTÊNCIA AO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR -1.900,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

132 12.364.0011.2062.0000 ASSISTÊNCIA AO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR -2.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

136 12.365.0010.1008.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -4.900,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500

156 12.366.0010.2016.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -4.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1500

157 12.366.0010.2016.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -1.900,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1500

158 12.366.0010.2016.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -3.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

159 12.366.0010.2016.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -3.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

235 08.122.0005.2028.0000 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -2.300,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

259 08.243.0014.2032.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -8.700,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

281 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -25.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

386 10.301.0019.2042.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

439 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

02 07 01 SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMERCI

496 20.122.0007.2049.0000 GESTÃO DE POLITICAS AGRICOLAS, AMBIENTAIS E DE INDU -68.750,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

500 20.608.0016.2050.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -38.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

507 21.602.0016.2067.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -120.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

524 04.122.0008.2057.0000 GESTÃO DE POLITICAS DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS -20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

541 15.451.0017.2052.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

02 09 01 ESPORTE E LAZER

591 27.122.0009.2058.0000 GESTÃO DE POLITICAS ESPORTIVAS E DE LAZER -14.600,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

02 09 01 ESPORTE E LAZER

592 27.122.0009.2058.0000 GESTÃO DE POLITICAS ESPORTIVAS E DE LAZER -4.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500

594 27.812.0018.1025.0000 DESPORTO E LAZER - VIDA E SAÚDE -7.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

02 09 02 TURISMO E JUVENTUDE

604 27.695.0024.1028.0000 DESENVOLVIMENTO AO TURISMO -9.900,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

606 27.695.0024.1028.0000 DESENVOLVIMENTO AO TURISMO -9.900,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

Anulação ( - ) -453.550,00

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 01 de

Março de 2023.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

PREFEITO MUNICIPAL