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VejaA edição assinada digitalmente de 22 de Novembro de 2024, de número 4.618, está disponível.
AVISO DE LICITAÇÃO
O Pregoeiro do Consórcio Intermunicipal dos Regimes Próprios de Previdência Matogrossense – CONS-PREV, designado pela Portaria nº 002 de 05 de março de 2023, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso n.º 4.187 de 07/03/2023, torna público para o conhecimento de quem possa interessar que às 09:00 horas do dia 28/04/2023 nas dependências do CONSPREV loca-lizado na Associação Matogrossense dos Municípios – AMM, Avenida Historiador Rubens de Men-donça, 3.920 (Centro de Capacitação), Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, estará reunido para recebimento dos envelopes 1 (Proposta) e 2 (Habilitação) relativos ao Pregão Presencial nº 001/2023, tipo menor preço global, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica prestadora de serviços de informática em nuvem, fornecimento de licença de uso perpétuo, instalação, migração de dados, treinamento, suporte téc-nico, gerenciamento e manutenção de banco de dados e aplicação, backups, integração com outros siste-mas do Instituto e realização de censo previdenciário para aprimoramento da gestão previdenciária de dados cadastrais, funcionais e financeiros dos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e de-pendentes, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos municípios consorciados ao CONSPREV, em atendimento à legislação Federal e Municipal que trata de Regime Próprio de Previdência Social, devidamente relacionado e especificado neste Termo de Referência, compreendendo: Censo Previ-denciário com digitalização e armazenamento dos dados cadastrais, funcionais e financeiros dos servidores efetivos ativos, inativos, pensionistas e dependentes para a construção de um banco de dados para o Ca-dastro Nacional de Informações Sociais de Regime Próprio de Previdência Social – CNIS-RPPS; para o Sistema Previdenciário de Gestão de Regimes Públicos de Previdência Social – SIPREV/Gestão; e para o Sistema de Gestão de Regime Próprio de Previdência Social utilizado pelo RPPS; Assim como para os estudos relativos ao equilíbrio financeiro e atuarial e elaboração estudo do perfil dos segurados inativos com confecção de relatório estatístico. A presente licitação destina-se aos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios consorciados ou que vierem a consorciar durante a vigência deste procedimento lici-tatório, através de sistema de registro de preço em licitação compartilhada, nas condições deste Edital e seus anexos, regendo-se pela Lei Federal n.º 11.107/2005, pela Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, pela Lei Federal n.º 10.520/2002 e Lei Complementar n.º 123/2006 e suas alterações e Portaria n.º 002/2023 de De-signação do Pregoeiro e equipe de apoio.
Os interessados poderão solicitar e retirar o edital completo na sede do CONSPREV localizado na Associa-ção Matogrossense dos Municípios – AMM, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 3.920 (Centro de Capacitação), Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, podendo ser retirado pessoalmente ou através do e-mail administrativo@consprev.com.br. Maiores informações poderão ser obtidas por meio do telefone (065) 999283-2789 – Gleyze Rocha – Agente Administrativa do CONSPREV.
Cuiabá/MT, 14 de abril de 2023.
Silvano Pereira Neves – Presidente