Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

PORTARIAS

PORTARIA n.º 003/2016

Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2016.

VANDERSON VITOR DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei; e

Considerando o disposto no § 4º do art. 51 da Lei nº. 8.666/93...........................................................

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear como membros que integrarão a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Barra do Bugres, com a competência de desempenhar as funções de Comissão Processante de Licitações nas modalidades definidas pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, os seguintes membros, cabendo a Presidência ao primeiro, e na ausência ou impedimento ao subseqüente na ordem que se apresenta: ONERLINO BATISTA DA SILVA – Presidente, SIMÔNIA AUXILIADORA ARANTES DE SOUZA– Secretária e – VALDERIS DA SILVA BORGES - Membro.

Art. 2º. As decisões da Comissão Permanente de Licitação serão colegiadas, com quorum mínimo de três membros.

Art. 3º. A Comissão Permanente de Licitação será dotada de autonomia administrativa e atuará sem subordinação hierárquica no exercício de suas atividades-fim.

Art. 4º. São atribuições da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Barra do Bugres-MT, mas não limitada a:

a) Coordenar os processos de licitação;

b)Confeccionar minutas de Editais e Contratos, submetendo-as à apreciação e aprovação da Procuradoria Jurídica;

c) Definir e solicitar ao Departamento competente as publicações necessárias na forma da legislação vigente;

d) Esclarecer as dúvidas sobre o Edital;

e) Abrir o envelope com a documentação de habilitação, examinar os documentos, elaborar ata da reunião e emitir relatório de julgamento sobre a habilitação ou inabilitação;

f) Processar e julgar a fase de habilitação das propostas;

g) Abrir o envelope com a proposta comercial, examinar os documentos, elaborar ata da reunião e emitir relatório de julgamento sobre a classificação ou desclassificação;

h) Habilitar, inabilitar, classificar ou desclassificar os participantes em desacordo com o edital;

i) Julgar os recursos eventualmente interposto em 1ª (primeira) instância;

j) Requisitar parecer técnico e/ou jurídico, quando julgar necessário;

k) Adotar outras providências que se fizerem necessárias;

Art. 5º. Os membros da Comissão Permanente de Licitação responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se a posição individual divergente estiver fundamentada e registrada e Ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão de acordo com o parágrafo 3º, artigo 51 da Lei nº 8.666/93.

Art. 6º. O mandato dos membros da Comissão Permanente de Licitação, aqui nomeados será de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria, vedada à recondução de sua totalidade no período subseqüente.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, e especialmente a Portaria nº 002 de 18 de janeiro de 2016.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Gabinete do Presidente, aos 19 dias do mês de janeiro de 2016.

Presidente

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios – Mato Grosso (https://diariomunicipal.org/mt/amm)

Secretaria Geral, aos 19 dias do mês de janeiro de 2016.

Valderis da Silva Borges

Secretário Geral

Portaria nº 023/2015

PORTARIA Nº 004/2016, DE 19 DE JANEIRO DE 2016

READAPTA SERVIDORA EM FUNÇÃO ADEQUADA.

VANDERSON VITOR DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com do artigo 54, § 2º da Lei Complementar nº 001/2005.

RESOLVE:

Art. 1º) Readaptar a servidora ROSANGELA ALVES DA SILVA em caráter definitivo, para exercer o novo rol de atribuições funcionais constantes do Processo Administrativo nº 002/2015, no cargo de Auxiliar Legislativo/Readaptado, nível 08, Classe:”C” matrícula 003, sem prejuízo de seus vencimentos anteriores, em virtude de estar impossibilitado de exercer as suas atividades atuais, conforme apurado no referido Processo Administrativo.

Art. 2º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente, aos 19 dias do mês de janeiro de 2016.

Presidente

Registrado nesta Secretaria e enviado para publicação no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios – Mato Grosso (https://diariomunicipal.org/mt/amm)

Secretaria Geral, aos 19 dias do mês de janeiro de 2016.

Valderis da Silva Borges

Secretário Geral

Portaria nº 023/2015

PORTARIA Nº 005/2016, DE 19 DE JANEIRO DE 2016

DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO EM VIRTUDE DA READAPTAÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA QUE MENCIONA.

VANDERSON VITOR DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições previstas em lei; e

CONSIDERANDO a readaptação da servidora Rosangela Alves da Silva no cargo de Auxiliar Legislativo;

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago o cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais provido pela servidora Rosangela Alves da Silva, em virtude da sua readaptação, ocorrida em 19 de janeiro de 2016.

Art. 2º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente, aos 19 dias do mês de janeiro de 2016.

Presidente

Registrado nesta Secretaria e enviado para publicação no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios – Mato Grosso (https://diariomunicipal.org/mt/amm)

Secretaria Geral, aos 19 dias do mês de janeiro de 2016.

Valderis da Silva Borges

Secretário Geral

Portaria nº 023/2015

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2015

READAPTAÇÃO FUNCIONAL

O Presidente da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e estando o presente processo de conformidade com a legislação pertinente e, ainda, com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessora Jurídica da Câmara Municipal, confirmo e HOMOLOGO o Processo Administrativo nº 002/2015, nos termos da Lei Complementar nº 001/2015 e suas alterações posteriores, para que se proceda a readaptação da servidora Rosangela Alves da Silva, na função de Auxiliar Legislativo.

Barra do Bugres, 19 de janeiro de 2016.

Presidente

TERMO DE ANUÊNCIA

Rosangela Alves da Silva, brasileira, viúva, funcionária pública municipal, lotada na Câmara Municipal de Barra do Bugres-MT., declara estar de pleno acordo com a readaptação do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais para o Cargo de Auxiliar Legislativo da Câmara Municipal, readaptada através da Portaria nº 004/2016 em caráter definitivo.

Por ser a expressão da verdade, firmo o termo.

Barra do Bugres, 19 de janeiro de 2016.

Rosangela Alves da Silva

PORTARIA N.° 006/2016

VANDERSON VITOR DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º) Nomear a partir do dia 01/02/2016 o Sr. Rilis Evangelista de Oliveira, Advogadoinscrito na OAB/MT, sob o n.º 12346/MT e no CPF sob o n.º 839.106971-00, no cargo de provimento em Comissão – Assessor Jurídico da Câmara Municipal, constante na Resolução nº 003/2008 – Institui o Plano de Cargos e Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Barra do Bugres-MT.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, ao 01 dia do mês de fevereiro de 2016.

Presidente

Registrado nesta Secretaria e enviado para publicação no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios – Mato Grosso (https://diariomunicipal.org/mt/amm)

Secretaria Geral, ao 1º dia do mês de fevereiro de 2016.

Valderis da Silva Borges

Secretário Geral

Portaria nº 023/2015

PORTARIA N.º 008/2016

VANDERSON VITOR DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, etc..........................................................................

Resolve:

Nomear a partir do dia 01 de fevereiro de 2016, o Sr. Wesley Granella Oenning, portador da Cédula de Identidade RG. nº 1778891-9 SSP/MT e do CPF. nº 024.780.261-12, no Cargo Comissionado de Auxiliar de Secretaria, constante na Resolução nº 003/2008 – Institui o Plano de Cargos e Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Barra do Bugres-MT, e alterações posteriores.

Gabinete do Presidente, Gabinete do Presidente, ao 01 dia do mês de Fevereiro de 2016.

Presidente

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios – Mato Grosso (https://diariomunicipal.org/mt/amm)

Secretaria Geral, ao 01 dia do mês de Fevereiro de 2016.

Valderis da Silva Borges

Secretário Geral

Portaria nº 023/2015

PORTARIA N.º 009/2016.

VANDERSON VITOR DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei; e

Considerando o que consta no Anexo IV da Resolução nº 003/2008 e alterações posteriores.

Resolve

Art. 1º) Conceder a partir do dia 01/02/2016, Função Gratificada a servidora Kelle Cristina de Oliveira, que passará a ocupar a função Chefe do Departamento de Contabilidade – PDA-FC.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Gabinete do Presidente, ao 01 dia do mês de fevereiro de 2016.

Presidente

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios – Mato Grosso (https://diariomunicipal.org/mt/amm)

Secretaria Geral, ao 01 dia do mês de fevereiro de 2016.

Valderis da Silva Borges

Secretário Geral

Portaria nº 023/2015

PORTARIA N.º 010/2016

Reajusta os valores das Diárias dos Agentes Políticos e Públicos da Câmara Municipal de Barra do Bugres.

VANDERSON VITOR DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base § 1º, do art. 13 da Resolução nº 005 de 24 de junho de 2013.

Resolve:

Art. 1º) Ficam reajustados em 19,71% (dezenove virgula setenta e um por cento), referente ao INPC acumulado do mês de julho/2013 a dezembro/2015, as diárias estabelecidas na Resolução nº 005/2013, na forma do Anexo Único integrante desta Portaria.

Art. 2º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente, Gabinete do Presidente, aos 02 dias do mês de Fevereiro de 2016.

Presidente

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios – Mato Grosso (https://diariomunicipal.org/mt/amm)

Secretaria Geral, aos 02 dias do mês de Fevereiro de 2016.

Valderis da Silva Borges

Secretário Geral

Portaria nº 023/2015

ANEXO ÚNICO

PORTARIA Nº 010/2016

Reajusta valores das diárias

Amparado pela Resolução nº 005/2013 – § 1º, art. 13.

VALORES DAS DIÁRIAS PARA VEREADORES (AS) E SERVIDORES

PORTARIA N.° 011/2016

Declara Ponto Facultativo no Poder Legislativo.

VANDERSON VITOR DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por lei; e

Considerando a Portaria nº 040/2016 da lavra do Chefe do Poder Executivo, de 02 de fevereiro de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Declarar ponto facultativo aos servidores da Câmara Municipal, nos dias 08/02/2016 (segunda-feira) e 10/02/2016 (quarta-feira), em decorrência das Festividades de Carnaval.

Art. 2° - A Secretaria da Câmara deverá cientificar a todos os integrantes do corpo legislativo acerca do conteúdo desta portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e contrário.

Registra-se

Publique-se

Cumpra-se

Gabinete do Presidente aos 05 dias do mês de fevereiro de 2016.

Presidente

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação em lugar próprio de costume, revogando-se as disposições em contrário.

Secretaria Geral, aos 05 dias do mês de Fevereiro de 2016.

Valderis da Silva Borges

Secretário Geral

Portaria nº 023/2015