Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 20 de Abril de 2023.

TERMO ADITIVO Nº 01/2023 - CONTRATO - N° 221/A/2023

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO Nº 221/2023 PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL 001/2023

O MUNICÍPIO DE CÁCERES, inscrito no CNPJ sob n° 03.214.145/0001-83, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Educação, FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN, ora denominado contratante, e senhor (a) CLOTILDE CLARA DA SILVA denominado(a) contratado(a), no cargo de Professor (a) Licenciado (a) em Pedagogia, para exercer suas funções na Escola Municipal Irene Coelho Cruz, na turma Creche III “C” – Vespertino, com carga horaria de 30 horas.

O seguinte termo aditivo foi elaborado para modificação da Escola da servidora, pois a turma onde a mesma lecionava foi encerrada e ela foi realocada na Escola Irene Coelho Cruz, em substituição a professora Ana Maria Luz do Carmo que está em readaptação de função.

Cláusula 1ª. Fica o presente Contrato Temporário de Prestação de Serviço prorrogado a partir de 17/04/2022, com termo final alterado para 31/10/2023.

Cláusula 2ª O presente Aditivo Contratual poderá ser rescindido a qualquer tempo por interesse da administração pública com fundamento na Lei 1931/2005, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Parágrafo único. Haverá a rescisão antecipada prevista nesta clausula em caso de concurso público, tão logo seja preenchida vaga por servidor efetivo regularmente aprovado aplicando-se na hipótese deste artigo as regras da Lei mencionada no caput.

Cláusula 3ª Todas as demais cláusulas do Contrato Principal permanecerão em vigor, as quais haverão de ser interpretadas à luz das modificações introduzidas pelo presente aditivo.

Cláusula 4ª. Por estarem, assim, justas e contratadas, assinam o presente em vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

Cáceres, 12 de Abril de 2023.

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Fransergio Rojas Piovesan

Contratado (a) Secretário Municipal de Cáceres