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18 de Fevereiro de 2016.
EDITAL Nº 03/2016
O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MT sob o nº 03.648.540/0001-74, com sede administrativa nesta cidade de Diamantino sito à Av. Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, nº 2.341, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito JUVIANO LINCOLN, brasileiro, divorciado, Engenheiro Florestal, portador da cédula de identidade civil nº 378.465, SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 304.779-991-15, residente na Chácara Ribanceira, bairro Jardim Guaraná, nesta cidade, por intermédio do CIEE – CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA, nos termos do Contrato nº 431/2015, divulga abertura de inscrições para o PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS, conforme as disposições abaixo:
I – Das Vagas
a) O presente processo de seleção visa o preenchimento das vagas abaixo relacionadas bem assim a formação de cadastro de reserva, sendo que 10% (dez por cento) das vagas serão asseguradas aos estudantes portadores de necessidades especiais. Caso não existam candidatos PNE’s aptos e em número suficiente para preenchimento das vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do processo seletivo, serão convocados estudantes da lista geral. b) A seleção será para estudantes de ensino técnico e superior, conforme quadro de vagas a seguir:| CÓD. | LOCAL | CURSO | VAGAS |
| 1.1 | Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária | Técnico em Enfermagem | 15 |
| 1.2 | Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária | Direito | 02 |
| 1.3 | Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária | Administração | 08 |
| 1.4 | Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária | Sistema de Informação | 05 |
| 2 | Secretaria Municipal de Finanças | Contabilidade | 04 |
| 3.1 | Secretaria Municipal de Administração | Administração | 04 |
| 3.2 | Secretaria Municipal de Administração | Sistema de Informação | 02 |
| 4 | Secretaria Municipal de Esporte e Lazer | Educação Física | 05 |
| 5 | Gabinete - Setor Jurídico | Direito | 02 |
| 6.1 | Secretaria Municipal de Educação e Cultura | Pedagogia/Letras - URBANO | 12 |
| 6.2 | Secretaria Municipal de Educação e Cultura | Pedagogia/Letras – RURAL – E.M. Castro Alves (Caeté) | 01 |
| 6.3 | Secretaria Municipal de Educação e Cultura | Pedagogia/Letras – RURAL – E.M. Mª Euzébia (Bojuí) | 02 |
| 6.4 | Secretaria Municipal de Educação e Cultura | Educação Física | 01 |
| 6.5 | Secretaria Municipal de Educação e Cultura | Sistema de Informação – URBANO | 04 |
| 6.6 | Secretaria Municipal de Educação e Cultura | Sistema de Informação – URBANO – E.M. Décio Furigo (Bairro Deciolândia) | 01 |
| 6.7 | Secretaria Municipal de Educação e Cultura | Sistema de Informação – RURAL – E.M. Castro Alves (Caeté) | 01 |
| 6.8 | Secretaria Municipal de Educação e Cultura | Sistema de Informação – RURAL – E.M. Mª Euzébia (Bojuí) | 01 |
| 7 | Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos | Administração | 02 |
| 8 | Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente | Administração | 02 |
| TOTAL: 74 |
II) Das Informações Gerais
a) A carga horária do estágio é de 6 (seis) horas diárias, totalizando 30 (trinta) horas semanais. b) O horário de trabalho será das 08:00hs às 11:00hs e 13:00hs às 16hs, podendo ser alterado para atender os interesses do Município. c) A remuneração da bolsa estágio é de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), acrescida de auxílio transporte mensal no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). d) A duração do estágio não poderá exceder 2 (dois) anos, sendo o primeiro termo de compromisso de estágio firmado pelo prazo de um ano. e) Os estudantes inscritos nesse edital deverão observar a política interna de estágio de sua instituição de ensino bem como o período permitido por ela para realização de estágio. f) Integra o presente Edital o Anexo I (ficha de inscrição).III) Do Prazo de Inscrição
As inscrições estarão abertas no período de 22/02/2016 a 26/02/2016.
IV) Do Local para Inscrição
As inscrições deverão ser formalizadas junto à recepção da Prefeitura Municipal de Diamantino/MT que, ao final do prazo de inscrição, as encaminhará ao CIEE – Centro de Integração Empresa Escola, para início do processo de seleção. Para tanto, as fichas de inscrição serão disponibilizadas no sito eletrônico – www.diamantino.mt.gov.br.
V) Dos Documentos Para Inscrição
No ato da inscrição deverão ser entregues os seguintes documentos:
a) Certidão das notas (HISTÓRICO) obtidas do último semestre ou ano; b) Cópia da carteira de identidade, CPF e Comprovante Escolar ou Declaração de Vínculo Atualizado constando o semestre ou ano que está cursando; c) Ficha de inscrição devidamente preenchida (anexo I deste edital); d) Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, aos maiores de 18 (dezoito) anos.VI) Da Seleção
a) O Processo de Seleção será feito pelo CIEE – Centro de Integração Empresa Escola, por intermédio de avaliação curricular, adotando-se o critério de maior média aritmética das notas obtidas para a organização da lista de classificação, que será feita em ordem decrescente. b) Não será classificado o acadêmico que obtiver média inferior a 6,0 (seis). c) Para efeito de apuração da média serão adotadas 02 (duas) casas decimais, nos termos da norma ABNT NBR 5891. d) Em caso de empate na classificação, o desempate será feito pelos seguintes critérios:I – Estudante mais adiantado no curso;
II – Estudante de maior idade.
VII) Do Resultado A lista única, em ordem decrescente de classificação das médias obtidas, elaborada pelo CIEE, nos termos deste edital, será encaminhada à Prefeitura Municipal de Diamantino/MT, que, após a análise de regularidade e homologação do processo seletivo, divulgará o resultado final por meio de publicação no Diário Oficial e do sito eletrônico – www.diamantino.mt.gov.br, até o dia 15/03/2016. VIII) Das Impugnações Será permitido ao candidato impugnar tão somente a sua colocação na lista de classificados, por erro no cálculo de sua média final, sendo que a impugnação deverá ser dirigida ao Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, no entanto, protocolizada na recepção da Prefeitura Municipal de Diamantino/MT, até 48 horas após a divulgação do resultado. IX) Da convocação dos classificados Os candidatos serão CONVOCADOS pelo CIEE e o Município de Diamantino/MT, de acordo com a ordem de classificação e surgimento de vagas, por contato telefônico e/ou e-mail, caso em que o estudante terá o prazo de 48 horas para retirar o Termo de Compromisso de Estágio (em 04 vias) na recepção da Prefeitura Municipal de Diamantino/MT, sob pena de perder o direito a vaga. X ) Dos requisitos para Admissão ao Estágio a) Para ser admitido no estágio do Município de Diamantino/MT, o candidato, previamente selecionado e convocado, deverá comparecer na Prefeitura Municipal munido dos seguintes documentos: 1. Termo de Compromisso de Estágio (em 04 vias); 2. Cópia do comprovante de endereço; 3. Cópia da Carteira de Identidade e CPF; 4. 1 (uma) fotografia colorida, 3x4; 5. Declaração de que não faz estágio em nenhuma outra empresa; 6. Laudo médico comprovando a situação de PNE, se for o caso. b) A contratação de estagiário será feita mediante a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, em 04 (quatro) vias, pelo estudante, pela Instituição de Ensino e pelo Município de Diamantino/MT, assinadas nessa ordem, no qual deverão constar as seguintes informações: 1. Identificação do estagiário, do curso e seu nível; 2. Menção de que o estágio não acarretará qualquer vínculo empregatício; 3. Valor da Bolsa mensal; 4. Carga Horária; 5. Duração do Estágio; 6. Direitos, deveres e proibições do estagiário; 7. Condições de desligamento; 8. Atividades a serem desempenhadas.XI – Do Prazo de Validade
a) O presente processo de seleção terá validade de 1 (um) ano, contado da data da sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período. b) Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração.Diamantino-MT, 12 de fevereiro de 2016.
______________________________
MUNICÍPIO DE DIAMANTINO
JUVIANO LINCOLN
Prefeito Municipal
ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO
NOME: _________________________________________________________________
FILIAÇÃO:______________________________________________________________________________________________________________________________________
DATA DE NASCIMENTO: _______/_______/__________ IDADE:_______ANOS
RG:_____________________________CPF:______.______.______-_____
TELEFONE RESIDENCIAL: (____)_________-_________
CELULAR: (____)_________-_________
E-MAIL: ________________________________________________________________
ENDEREÇO RESIDENCIAL:_______________________________________________
________________________________________________________________________
BAIRRO: __________________________CIDADE: _______________________-_____
CEP: ____________-_______
CURSO:_______________________________ANO/PERÍODO: ___________________
INSTITUIÇÃO DE ENSINO: _______________________________________________
TURNO:_____________________
CÓDIGO DA VAGA PRETENDIDA: ____________
CONCORRE COMO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS?
SIM ( ) NÃO ( )
Declaro, ainda, que disponho de _______ horas diárias, para dedicação exclusiva ao estágio e que preencho os requisitos fixados pelo Edital nº 03/2016 para a admissão ao estágio no Município de Diamantino/MT.
Data: ______de ___________________de 2016
______________________________________________
ASSINATURA DO ESTUDANTE