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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS QUE TENHAM INTERESSE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ÁREAS DE PSICOLOGIA, ENFERMAGEM, NUTRIÇÃO, FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, ODONTOLOGIA, ASSISTENTE SOCIAL E MEDICO CLINICO GERAL – PLANTÕES E ATENDIMENTO 40 HORAS. |
INEXIGIBILIDADE 010/2022 - CREDENCIAMENTO N.º 005/2022. |
Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pela Prefeita Municipal, Srª ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE brasileira, viúva, portadora do CPF: 378.XXX.XXX-XX e RG n.º 14XXXXX SSP-PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliada no município de Nova Maringá/MT, tendo em vista o disposto no artigo 61, da Lei nº. 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, em sequência denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa a empresa ALINE YARA ENFERMAGEM LTDA, CNPJ Nº 46.519.474.0001-45, doravante denominada CONTRATADO, em comum acordo resolvem celebrar o presente ADITIVO DE PRAZO E VALOR ao CONTRATO Nº 065/2022, nos termos da INEXIGIBILIDADE 010/2022 - CREDENCIAMENTO N. º 005/2022, regido pelas seguintes cláusulas e nos termos da Lei Federal n. º 8.666 e suas alterações:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO |
ITEM | UND | QUAT. HORAS | DESCRIÇÃO | VALOR POR HORA/ PLANTÃO | VALOR TOTAL |
01 | HORAS | 240 | ENFERMEIRO - MEDIA DE 40 HORAS SEMANAIS + POSSIVEIS TRANSFERENCIA | R$ 26,64 | R$ 6.393,60 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
02.1 As despesas com o presente Contrato correrão por conta dos recursos orçamentários do município de Nova Maringá - MT, dentro das seguintes especificações:
UNIDADE | DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA | RED |
Sec. De Saúde unidade Básica de Atendimento. | 07.002.10.302.0005.2049.339039.00000 | 712 |
FONTE: | VALOR: R$ 6.393,60 |
02.2 O valor de R$ 6.393,60 (Seis mil e trezentos e noventa e três reais e sessenta centavos) será pago no Exercício de 2023.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO |
03.1. A fiscalização do objeto deste contrato continuará sendo efetuado pelo fiscal MARILETE CRISTINA MOHR STEFFENS, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações gerais da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS |
04.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, 20 de abril de 2023.
MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT ALINE YARA ENFERMAGEM LTDA
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE CNPJ: 46.519.474.0001/45
CREDENCIANTE CREDENCIADO
MARILETE CRISTINA MOHR STEFFENS
CPF: XXX.314.209-XX
FISCAL DE CONTRATO