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VejaA edição assinada digitalmente de 18 de Outubro de 2024, de número 4.595, está disponível.
DECRETO Nº 015/2023
25 DE ABRIL DE 2023.
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PREMIAÇÕES COM FULCRO NA LEI FEDERAL DE N° 5.768/71.
PARASSU DE SOUZA FREITAS, Prefeitodo município de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1 – Fica regulamentado a premiação conforme Lei Federal 5.768/71, relativa ao “IIº EDIÇÃO DO VELO TERRA E MOTOS CROSS”, realizado no Município de Luciara-MT.
Art. 2º - A Secretaria Municipal Esporte e Lazer destinará prêmios para colocados e divulgará os respectivos trabalhos para a rede municipal.
Parágrafo único. Os prêmios referidos no caput consistirão em:
MOTOCROSS IMPOSTADO | FORÇA LIVRE | INTERMEDIÁRIA |
1º - R$ 700,00 | 1º- R$ 600,00 | 1º - R$ 600,00 |
2º-R$ 400,00 | 2º-R$ 400,00 | 2º- R$ 300,00 |
3º-R$ 200,00 | 3º- R$ 200,00 | 3º- R$ 200,00 |
4º- R$ 100,00 | 4-º R$ 100,00 | 4º- R$ 50,00 |
5º- R$ 50,00 | 5º - R$ 50,00 | 5º- TROFEU |
INICIANTE | VELOTERRA – MOTO CROSS IMPORTADA | VELOTERRA- FORÇA LIVRE |
1º - R$ 200,00 | 1º- R$ 700,00 | 1º - R$ 800,00 |
2º-R$ 100,00 | 2º-R$ 400,00 | 2º- R$ 400,00 |
3º-R$ 50,00 | 3º- R$ 200,00 | 3º- R$ 200,00 |
4º- TROFEU | 4-º R$ 100,00 | 4º- R$ 100,00 |
5º- TROFEU | 5º - R$ 50,00 | 5º- R$ 50,00 |
VELOTERRA INTERMEDIÁRIA | VELOTERRA INICIANTE | VELOTERRA CATEGORIA 150 CC |
1º - R$ 600,00 | 1º- R$ 300,00 | 1º - R$ 600,00 |
2º-R$ 300,00 | 2º-R$ 100,00 | 2º- R$ 300,00 |
3º-R$ 200,00 | 3º- R$ 200,00 | 3º- R$ 200,00 |
4º- R$ 50,00 | 4-º R$ 50,00 | 4º- R$ 50,00 |
5º- TROFEU | 5º - TROFEU | 5º- TROFEU |
Art. 3 - A premiação será realizada no dia 02 de Maio, em local a serem comunicados oportunamente.
Art. 4 - Ao se inscreverem para participação do evento, os participantes autorizam automaticamente a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer a utilizar, editar, publicar, reproduzir, por meio de jornais, revistas, televisão, rádio e internet, imagens, conteúdos e qualquer informação, sem restrição de espécie alguma.
Art. 5 - A participação no “IIº EDIÇÃO DO VELO TERRA E MOTOS CROSS” implica a aceitação irrestrita deste decreto.
Art. 6 – As despesas oriundas deste Decreto correrão por Dotação Orçamentária própria da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:
27.812.0004.2036.0000
Art. 7 - Este decreto entra em vigor na data da publicação.
Luciara-MT, 25 de Abril, 2023
PARASSU DE SOUZA FREITAS
Prefeito de Luciara.