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VejaA edição assinada digitalmente de 18 de Outubro de 2024, de número 4.595, está disponível.
“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 365, de 23 de agosto de 2022 que concedeu o benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho à Servidora efetiva, Sra. IVANEIDE GONÇALVES DE MATOS, e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº 365, de 22 de agosto de 2022, publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AMM, na data de 23 de agosto de 2022, que concedeu o benefício Aposentadoria à Servidora Sra. Ivaneide Gonçalves de Matos, portadora do RG nº 1298252-0 SSP/MT, inscrita no CPF/MF sob o nº xxx.709.xxx-00, residente e domiciliada no Município de Itiquira-MT, servidora efetiva no cargo de Artifice de Copa e Cozinha, atualmente enquadrada na Classe “B”, Nível “3”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, devidamente matriculada sob o nº 865, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, contando com 08 (oito) anos, 11 (onze) meses e 06 (seis) dias de tempo contribuição, com proventos integrais, conforme Processo Administrativo do ITIPREV nº 2022.03.00010P, a partir de 01/08/2022, até posterior deliberação.
ONDE SE LÊ:(...) Servidora efetiva no cargo de Artifice de Copa e Cozinha, atualmente enquadrada na Classe “B”, Nível “3”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, devidamente matriculada sob o nº 865, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, contando com 08 (oito) anos, 11 (onze) meses e 06 (seis) dias de tempo contribuição, com proventos integrais, conforme processo administrativo do ITIPREV nº 2022.03.00010P (...)
LÊIA-SE:(...) servidora efetiva no cargo de Artifice de Copa e Cozinha, atualmente enquadrada na Classe “B”, Nível “3”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, devidamente matriculada sob o nº 865, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, contando com 08 (oito) anos, 11 (onze) meses e 06 (seis) dias de tempo contribuição, com proventos proporcionais, conforme processo administrativo do ITIPREV nº 2022.03.00010P(...).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 01 de agosto de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, aos 26 de abril de 2023.
GLENIO FABIO VIEIRA FERNANDESSecretária Municipal de Administração
Homologo:
FABIO DALLA VALLE
Prefeito Municipal