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VejaA edição assinada digitalmente de 18 de Outubro de 2024, de número 4.595, está disponível.
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2022, PARA CADASTRO RESERVA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NA SECRETARIA MUNICIPAL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica convocada a candidata abaixo relacionada aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022, para cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, neste município para comparecer na Secretaria Municipal de Assistência Social, para contratação, e início das atividades no mês 05/2023.
Art. 2º - No ato da convocação a candidata deverá apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2022 do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022.
Art. 3º - As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, ao 02 dia do mês de maio de 2023.
Registre-se
E
Publique-se
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeito Municipal
NOME / CARGO
Secretaria Municipal de Assistência Social | ||||
Seq. | Inscrição | Nome | Cargo | Resultado |
01 | 600145 | Kaleandra Oliveira | Cuidadora | 11º |
JUSTIFICATIVA
Local | Cargo | Quant. De Vagas | Valor Mensal | Dot. | Fonte | Justificativa |
Assistência Social | Cuidadora – Casa da Criança – Sede | 01 | 3.061,64 | 199 | 1.500 | A mesma será lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social/na Casa da Criança, havendo a necessidade da convocação do processo seletivo, para suprir as necessidades da Casa de Transitória da Criança considerando o termino da vigência do contrato da cuidadora Maria Helena Paiva, sendo necessário a convocação. |
JUSTIFICATIVA
Justificamos a não necessidade de realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para o candidato convocado através do Ato nº 064/2023, uma vez que a referida vaga será para substituição do contrato nº 272/2022 da Senhora Maria Helena Paiva, rescendido sendo necessário a convocação.
Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Aripuanã-MT, aos 02 de maio de 2023.
THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES
Secretaria Adjunta de Administração
DECLARAÇÃO
Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 064/2023, procedente do Processo Seletivo nº 002/2022, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, na secretaria municipal de Assistência Social, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2023, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária.
Aripuanã-MT, aos 02 de maio de 2023.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal