Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 3 de Maio de 2023.

​ATO Nº 064/2023

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2022, PARA CADASTRO RESERVA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NA SECRETARIA MUNICIPAL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica convocada a candidata abaixo relacionada aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022, para cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, neste município para comparecer na Secretaria Municipal de Assistência Social, para contratação, e início das atividades no mês 05/2023.

Art. 2º - No ato da convocação a candidata deverá apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2022 do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022.

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, ao 02 dia do mês de maio de 2023.

Registre-se

E

Publique-se

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeito Municipal

NOME / CARGO

Secretaria Municipal de Assistência Social

Seq.

Inscrição

Nome

Cargo

Resultado

01

600145

Kaleandra Oliveira

Cuidadora

11º

JUSTIFICATIVA

Local

Cargo

Quant. De Vagas

Valor Mensal

Dot.

Fonte

Justificativa

Assistência Social

Cuidadora – Casa da Criança – Sede

01

3.061,64

199

1.500

A mesma será lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social/na Casa da Criança, havendo a necessidade da convocação do processo seletivo, para suprir as necessidades da Casa de Transitória da Criança considerando o termino da vigência do contrato da cuidadora Maria Helena Paiva, sendo necessário a convocação.

JUSTIFICATIVA

Justificamos a não necessidade de realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para o candidato convocado através do Ato nº 064/2023, uma vez que a referida vaga será para substituição do contrato nº 272/2022 da Senhora Maria Helena Paiva, rescendido sendo necessário a convocação.

Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Aripuanã-MT, aos 02 de maio de 2023.

THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES

Secretaria Adjunta de Administração

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 064/2023, procedente do Processo Seletivo nº 002/2022, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, na secretaria municipal de Assistência Social, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2023, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária.

Aripuanã-MT, aos 02 de maio de 2023.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal