Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Ao SEXTO dia do mês de ABRIL do ano de 2023, O MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA - MT, com sede na Av, Araguaia nº 248 Centro – São Felix do Araguaia - MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, portador da Cédula de Identidade 53.204.353-4 SSP/SP e CPF nº 049.351.084-28 residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR e as empresasa baixo. Denominada simplesmente FORNECEDOR REGISTRADO, resolvem na forma da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada internamente pelo Decreto Municipal nº 019/13 de 14 de Março de 2013, que Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Âmbito do Município de São Felix do Araguaia – MT e, subsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666/1993, e alterações posteriores, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi examinada pela Procuradoria Geral do Município de São Felix do Araguaia -MT, que emitiu seu parecer, conforme o parágrafo único do artigo 38, da Lei nº 8.666/93, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes. RESOLVEregistrar os preços PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. conforme especificação contida no Edital e seus Anexos, do Pregão Eletrônico 002/2023

EMPRESAS VENCEDORAS:

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI - ME (25279552000101) com os lotes: 6, 48, 118, 190, 207, 214 e 257 no valor total de R$46.670,40 (quarenta e seis mil e seiscentos e setenta reais e quarenta centavos).

HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCICIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A (26921908000202) com os lotes: 69, 172, 192 e 193 no valor total de R$68.270,00 (sessenta e oito mil e duzentos e setenta reais).

SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS FILIAL SP (09944371000368) com os lotes: 39 e 40 no valor total de R$25.840,00 (vinte e cinco mil e oitocentos e quarenta reais).

PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (81706251000198) com os lotes: 49, 82, 90, 93, 119, 130, 131, 158, 180, 200, 203 e 255 no valor total de R$60.794,89 (sessenta mil e setecentos e noventa e quatro reais e oitenta e nove centavos).

NF FARMACEUTICA E LOGISTICA EIRELI (40951414000110) com os lotes: 1, 7, 21, 22, 24, 27, 28, 38, 53, 55, 63, 65, 66, 85, 86, 87, 97, 152, 168, 171, 185, 195, 206 e 216 no valor total de R$172.306,00 (cento e setenta e dois mil e trezentos e seis reais).

DIMASTER COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (02520829000140) com os lotes: 2, 19, 23, 26, 29, 36, 91, 127, 132, 147, 148, 191, 201, 202, 230 e 244 no valor total de R$381.700,00 (trezentos e oitenta e um mil e setecentos reais).

ÁGIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (20590555000148) com os lotes: 105 e 108 no valor total de R$23.000,00 (vinte e três mil reais)

CIRÚRGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA (39610184000147) com os lotes: 50 e 106 no valor total de R$18.450,00 (dezoito mil e quatrocentos e cinquenta reais). C

.A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-ME (26457348000104) com os lotes: 8, 110, 112, 138, 139, 166 e 212 no valor total de R$25.605,00 (vinte e cinco mil e seiscentos e cinco reais).

GOLDENPLUS COM DE MED E PROD HOSP LTDA (17472278000164) com os lotes: 74, 234, 235 e 238 no valor total de R$267.600,00 (duzentos e sessenta e sete mil e seiscentos reais).

DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (01417694000472) com os lotes: 18, 103, 121, 151, 175, 176, 184, 196 e 253 no valor total de R$194.655,00 (cento e noventa e quatro mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais).

INOVACOES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA (32138304000106) com os lotes: 12, 31, 73, 79, 88, 123, 125, 126, 149, 150, 153, 161, 173, 188, 197, 219, 220, 221, 223, 228, 229, 237 e 254 no valor total de R$412.230,00 (quatrocentos e doze mil e duzentos e trinta reais).

NOVA MEDICAMENTOS LTDA (41365113000178) com os lotes: 17, 37, 57, 67, 113, 162, 187 e 218 no valor total de R$61.766,00 (sessenta e um mil e setecentos e sessenta e seis reais).

DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA (76386283000113) com os lotes: 20 e 159 no valor total de R$7.940,00 (sete mil e novecentos e quarenta reais).

LICITE SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (34223536000198) com os lotes: 75, 76, 92, 239, 240 e 241 no valor total de R$471.250,00 (quatrocentos e setenta e um mil e duzentos e cinquenta reais

HM CIRÚRGICA LTDA (30981531000173) com os lotes: 41, 46, 95, 107 e 245 no valor total de R$23.240,00 (vinte e três mil e duzentos e quarenta reais).

CENTERMEDI COM. PROD. HOSPITALARES LTDA (03652030000170) com os lotes: 5, 32, 33, 47, 56, 84, 89, 98, 145, 154, 156, 167, 178, 179, 186, 204, 209, 227, 231, 243, 246 e 248 no valor total de R$599.490,00 (quinhentos e noventa e nove mil e quatrocentos e noventa reais).

FLYMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (25034906000158) com os lotes: 13 e 14 no valor total de R$51.120,00 (cinquenta e um mil e cento e vinte reais).

PRO REMEDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS EIRELI-ME (05159591000168) com os lotes: 30, 68, 122, 160 e 194 no valor total de R$35.700,00 (trinta e cinco mil e setecentos reais).

INOVAMED HOSPITALAR LTDA (12889035000102) com os lotes: 3, 10, 16, 34, 35, 42, 43, 52, 54, 61, 70, 81, 94, 96, 99, 100, 101, 102, 114, 116, 117, 124, 128, 137, 141, 143, 146, 163, 164, 165, 169, 170, 181, 182, 183, 189, 199, 205, 210, 215, 217, 222, 232, 233, 236, 249 e 251 no valor total de R$595.105,30 (quinhentos e noventa e cinco mil e cento e cinco reais e trinta centavos).

REALMED DISTRIBUIDORA LTDA (17263792000190) com o lote: 177 no valor total de R$18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais).

SAFRAMED HOSPITALAR LTDA (36629597000185) com os lotes: 25, 51, 142 e 213 no valor total de R$364.044,00 (trezentos e sessenta e quatro mil e quarenta e quatro reais).

SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI (06065614000138) com os lotes: 58, 77, 78, 111, 133, 134, 136, 144 e 250 no valor total de R$150.690,00 (cento e cinquenta mil e seiscentos e noventa reais).

MED VITTA COM DE PROD HOSPITALARES LTDA (28418133000100) com os lotes: 44, 59, 83, 120, 135 e 247 no valor total de R$105.370,00 (cento e cinco mil e trezentos e setenta reais).

DO PREÇO

O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

Valor global: R$4.237.705,09 (quatro milhões e duzentos e trinta e sete mil e setecentos e cinco reais e nove centavos):

VIGÊNCIA: 12/04/2023 a 12/04/2024 .

São Félix do Araguaia – MT, 12 de ABRIL de 2023.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL

Se você precisa ter acesso ao painel administrativo de publicações do jornal eletrônico, por favor, obtenha o acesso na AMM - Associação Mato-Grossense dos municípios.

Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

Orientações de Uso

Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

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Ao entrar no painel de controle do usuário, poderá acionar a opção de adicionar uma nova publicação com apenas um passo simples, também poderá ver os atos oficiais a serem publicados, os rascunhos e os que já foram publicados.

Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

Podemos também facilmente acionar a troca de senha, que deve ser feita periodicamente para garantir a maior segurança.

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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023 Validade: 12 (doze) meses.

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