Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 5 de Maio de 2023.

​TERMO DE POSSE N°. 376/2023

Sr. ALTAMIR KÜRTEN, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no exercício de suas atribuições legais, resolve, dar posse a Sr.ª FRANCIELI MUNIZ ASSUMPÇÃO, brasileira, solteira, maior, portadora da Carteira de Identidade RG nº 24124117 SSP/MT e inscrita no CPF nº 047.322.521-25, residente e domiciliado neste município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, para o qual foi aprovada no Processo Seletivo Público nº 001/2022, nomeada pela Portaria n° 091/2023, cujo sua principal atribuição é desempenhar fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo.

O estágio probatório será de 03 (três) anos, conforme dispõe o Art. 41 da Constituição Federal Brasileira e o Art. 28 do Estatuto do Servidor Municipal. Cumprindo esse interstício sem nenhum fato impeditivo, de natureza insanável, para o desempenho dó cargo, o servidor fica automaticamente estável.

Durante o período do estágio probatório o servidor será avaliado em todos os seus aspectos físicos, morais, psíquicos, bem como, em todos aqueles que envolvam o desempenho nas atribuições de seu cargo.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal

Declaro estar ciente de todas as minhas obrigações e atribuições inerentes ao meu cargo, ter conhecimento do Regime Jurídico Único instituído pela Lei Municipal 013/2013 Estatuto do Servidor de 11/12/2013, bem como se refere o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, criado pela Lei Complementar n°. 013/2013 de 11/12/2013 e ainda da minha responsabilidade de apresentar toda a documentação necessária para meu cadastramento junto a essa Prefeitura. Declaro também, não estar ocupando outro cargo em qualquer esfera da administração pública.

Sendo assim, firmo a presente posse.

Cláudia/MT, 01 de fevereiro de 2023.

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FRANCIELI MUNIZ ASSUMPÇÃO

Agente Comunitário de Saúde