Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 8 de Maio de 2023.

PORTARIA Nº 807 DE 17 DE ABRIL DE 2023

Dispõe sobre a nomeação de Servidor constante do quadro de funcionários do município para “Fiscalização de Contratos”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT, MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE,

RESOLVE:

ART. 1º - Designar os servidores: AMANDA CAROLINE FARIAS DE SOUSA, matrícula Nº 8487 (fiscal titular) e MARCELO HENRIQUE LIMA CORREIA, matrícula Nº (fiscal suplente) representantes do Gabinete do Prefeito, ADELANE DOS SANTOS SOUSA, matrícula Nº 8552 (fiscal titular) e LETICIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO, matrícula Nº 8875 (fiscal suplente) representantes da Secretaria de Governo, BRUNO CENCI SILVA, matrícula Nº 8784 (fiscal titular) e CAROLINE RITA SAVEGNAGO, matrícula Nº 8743 (fiscal suplente) representantes da Secretaria de Administração, CLEIZE MARIA DE BARROS TAVARES, matrícula Nº 6884 (fiscal titular) e JOSE CARLOS DOS SANTOS, matrícula Nº 5464 (fiscal suplente) representantes da Secretaria de Educação, CREUSA DE ALMEIDA AMARAL, matrícula Nº 7441 (fiscal titular) e ISABEL CRISTINA FIGUEIREDO TAVARES, matrícula Nº 8488 (fiscal suplente) representantes da Secretaria de Saúde, UELEN PELISSARI, matrícula Nº 8445 (fiscal titular) e MAURA PEDROSO MARINHO, matrícula Nº 2858 (fiscal suplente) representantes da Secretaria de Assistência Social, CLEITON FRANCISCO MOHR, matrícula Nº 7571 (fiscal titular) e NADIA MOHIEDDINE, matrícula Nº 8613 (fiscal suplente) representantes da Secretaria de Agricultura, JACSON MACIEL DA SILVA, matrícula Nº 8457 (fiscal titular) e WICTOR HIAGO DE FREITAS, matrícula Nº 8964 (fiscal suplente) representantes da Secretaria de Meio Ambiente, CARLOS ROGERIO NERES DE SOUZA, matrícula Nº 8434 (fiscal titular) e ISAIAS REINALDO BEZERRA, matrícula Nº 1718 (fiscal suplente) representantes da Secretaria de Obras, LEONARDO MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula Nº 5521 (fiscal titular) representante da Secretaria de Transporte, LENILTON MARDINE NETO, matrícula Nº 8480 (fiscal titular) e GLEYVIA SILVINO DA SILVA, matrícula Nº 7572 (fiscal suplente) representantes da Secretaria de Esporte, para atuarem como fiscais dos Contratos nº 068/2023, referente a contratação da empresa vencedora do PREGÃO PRESENCIAL - Nº 008/2023, contratada por esta Administração de acordo com as leis vigentes de contratações, que tem como objeto “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DO TIPO MARMITEX NA SEDE DO MUNICÍPIO E DISTRITO UNIÃO DO NORTE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA”.

ART. 2º - Constituiatribuiçõesdo profissional designado para esta fiscalização:

I – Acompanhar o cumprimento das disposições contratuais e propor a adoção de providências legais e necessárias que se fizerem necessárias na hipótese do não cumprimento das cláusulas contratuais;

II – Emitir, quando solicitado, Parecer Técnico, manifestando qualquer alteração no descumprimento do contrato, seja pelo contratante ou pelo contratado para fins de adequações e punições necessárias;

III – Manifestar-se quanto à oportunidade e a conveniência da prorrogação do contrato, com 60 dias de antecedência do encerramento da vigência, instruindo e justificando sua prorrogação, repactuação, supressão, reajustes financeiros, termos aditivos, quando for o caso, visando manter o equilíbrio econômico-financeiro sem prejuízos à execução do objeto contratado;

ART. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário, podendo ser revogada a qualquer tempo a critério da autoridade competente.

Gabinete do Prefeito de Peixoto de Azevedo – MT, em 17 de abril de 2023.

MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

P U B L I C A D O

EM____/___/___

Resp.__________