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9 de Maio de 2023.
LEI Nº 996, DE 02 DE MAIO DE 2023
LEI Nº 996, DE 02 DE MAIO DE 2023
Autor: Poder Executivo
Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
O PREFEITO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, faz saber que o colendo plenário da Câmara Municipal soberanamente aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por anulação total ou parcial de dotações no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforços do orçamento vigente, nos termos do Artigo 41, inciso I e Art. 43, Inc. III da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminado a seguir.
ORGÃO: 03 – SEC. ADMNINISTRAÇÃO
UNIDADE: 001 – GABINETE DO SEC. DE ADMNISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 04 – ADMNISTRAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 122 – ADMNISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EGICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2005 – MAN. ATIV. SEC. DE ADMNISTRAÇÃO
Red. (48) 31.90.94 Indenização e restituições ....................................R$ 25.000,00
Fonte de Recurso: 1500.0000 Recurso não vinculado a imposto, .......................................................................................................R$ 25.000,00
Red. (58) 33.90.40 Serv. tecn. da inf. e comunicação..........................R$ 20.000,00
Fonte de Recurso: 1500.0000 Recurso não vinculado a imposto, .......................................................................................................R$ 20.000,00
ORGÃO: 04 – SEC. DE FINANÇAS
UNIDADE: 001 – GABINETE DA SEC. DE FIANÇAS
FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 123 – ADMNISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2007 – MAN. ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS
Red. (76) 31.90.94 Inden. rest. Trabalhista .........................................R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 1500.0000 Recurso não vinculado a imposto, .........................................................................................................R$ 5.000,00
Red. (90) 31.90.93 Inden. Restituição...............................................R$ 20.000,00
Fonte de Recurso: 1500.0000 Recurso não vinculado a imposto, .......................................................................................................R$ 20.000,00
ORGÃO: 05 – SEC. EDUC E CULTURA
UNIDADE: 001 – GABINETE DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2024 – MAN. ATIV. DA SEC. DE EDUCAÇÃO
Red. (110) 31.91.97 Aporte cobertura déficit atuarial RPPS ..................R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 1500.1001 Recurso ind. Desp. desen. ensino, .........................................................................................................R$ 5.000,00
ORGÃO: 05 – SEC. EDUC E CULTURA
UNIDADE: 002 – FUNDO. MUN. DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 361 – ENS. FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO PARA TRANSFORMAÇÃO
Projeto/Atividade: 2009– MAN. ATIV. TRANSP. ESCOLAR
Red. (129) 31.90.94 Inden. Rest. Trabalhista.......................................R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 1500.1001 Recurso ind. Desp. desen. ensino, .........................................................................................................R$ 5.000,00
ORGÃO: 05 – SEC. EDUC E CULTURA
UNIDADE: 002 – FUNDO. MUN. DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO PARA TRANSFORMAÇÃO
Projeto/Atividade:2011 – MAN. ATIV. ENS. INFANTIL
Projeto/Atividade: (168) 33.90.39 Serv. terc. pessoa jurídica ............. R$ 20.000,00
Fonte de Recurso: 1500.1001 Recurso ind. Desp. desen. ensino, .......................................................................................................R$ 20.000,00
ORGÃO: 05 – SEC. EDUC E CULTURA
UNIDADE: 002 – FUNDO. MUN. DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO PARA TRANSFORMAÇÃO
Projeto/Atividade: 2013 MAN ATIV. ENS INFANTIL CRECHE FUNDEB 70%
Red. (196) 31.90.94 Inden. Rest. Trabalhista .......................................R$ 3.000,00
Fonte de Recurso: 1540.1070 Recurso ind. Desp. rem. Prof. Ed. Efetivo exercício..........................................................................................R$ 3.000,00
PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO PARA TRANSFORMAÇÃO
Projeto/Atividade: 2017 MAN ATIV. ENS FUNDAMENTAL FUNDEB 30%
Red. (201) 31.90.13 Obrigação Patronal ............................................R$ 26.000,00
Fonte de Recurso: 1540.000 Recurso ind. Desp. transf Fundeb...........................................................................................R$ 26.000,00
Red. (202) 31.91.13 Obrigação Patronal ............................................R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 1500.1001 Recurso ind. Desp. desen. ensino, .......................................................................................................R$ 10.000,00
Red. (661) 33.90.46 auxilio alimentação............................................R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 1500.1001 Recurso ind. Desp. desen. ensino, .......................................................................................................R$ 10.000,00
ORGÃO: 05 – SEC. EDUC E CULTURA
UNIDADE: 004 – FUNDEB 30%
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0006 – EDUCAÇÃO CAMINHO PARA TRANSFORMAÇÃO
Projeto/Atividade:2015 MAN. ENS. INFANTIL CRECHE FUNDEB 30%
Red. (218) 31.90.04 Contrato por tempo determinado........................R$ 40.000,00
Fonte de Recurso: 1540.000 Recurso ind. Desp. transf Fundeb...R$ 40.000,00
ORGÃO: 06 – SEC. DE SAÚDE
UNIDADE: 001 – GABINETE DO SEC DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 122 – ADM GERAL
PROGRAMA: 0017 – GESTAO DO SUS
Projeto/Atividade:2026 – MAN. ATIV. SEC DE SAÚDE
Red. (254) 33.90.30 materiais de consumo .......................................R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 1500.1002 Despesa ação serv. pub. Saúde.....R$ 10.000,00
Red. (257) 33.90.39 outros serv. terceiro ..........................................R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 1500.1002 Despesa ação serv. pub. Saúde.....R$ 10.000,00
Red. (261) 33.91.97 aporte cob. Déficit atuarial RPPS..........................R$ 6.000,00
Fonte de Recurso: 1500.1002 Despesa ação serv. pub. Saúde.......R$ 6.000,00
ORGÃO: 06 – SEC. DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUN. DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0018 – ATENÇÃO BASICA DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2027 – MAN ATIV. PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA PSF
Red. (275) 31.90.94 Ind. Rest. Trabalhista ........................................R$ 20.000,00
Fonte de Recurso: 1500.1002 Despesa ação serv. pub. Saúde.....R$ 20.000,00
ORGÃO: 06 – SEC. DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUN. DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0018 – ATENÇÃO BASICA DE SAÚDE
Projeto/Atividade:1027 – MAN. ATIV. PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA
Red. (282) 33.90.36 Serv. terceira pessoa física ...................................R$ 3.000,00
Fonte de Recurso: 1500.1002 Despesa ação serv. pub. Saúde.......R$ 3.000,00
Red. (283) 33.90.37 locações mão de obra .........................................R$ 50.000,00
Fonte de Recurso: 1500.1002 Despesa ação serv. pub. Saúde.....R$ 50.000,00
Red. (287) 33.90.91 sentença judicial ...............................................R$ 15.000,00
Fonte de Recurso: 1500.1002 Despesa ação serv. pub. Saúde.....R$ 15.000,00
ORGÃO: 06 – SEC. DE SAÚDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUN. DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 0018 – ATENÇÃO BASICA DE SAÚDE
Projeto/Atividade:2034 MAN ATIV SAUDE BUCAL
Red. (300) 31.90.94 ind. Restituição trabalhista ...............................R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 1500.1002 Despesa ação serv. pub. Saúde......R$ 10.000,00
ORGÃO: 07 – SEC. DE AS. SOCIAL
UNIDADE: 001 – GABINETE DO SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL
SUB FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 – GESTAO GOVERNAMNTAL EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade:2045 MAN ATIV. SEC. DE A. SOCIAL
Red.(380) 33.90.34 Desp. pessoal dec. Serv. terceirizado ..................R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 1500.0000 Recurso não vinculado a imposto, .......................................................................................................R$ 10.000,00
Red.(374) 31.90.94 Inden rest. Trabalhista .........................................R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 1500.0000 Recurso não vinculado a imposto, .........................................................................................................R$ 5.000,00
ORGÃO: 07 – SEC. DE AS. SOCIAL
UNIDADE: 002 – FUNDO MUN DA ASSISTENCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL
SUB FUNÇÃO: 244 – AS. COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0009 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Projeto/Atividade: 2046 – MAN PROG. PROT SOCIAL ESPECIAL/CREAS
Red. (432) 33.90.30 Material de Consumo ..........................................R$ 3.000,00
Fonte de Recurso: 1500.0000 Recurso não vinculado a imposto, .........................................................................................................R$ 3.000,00
Red. (435) 33.90.36 Serv. P. física .......................................................R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 1500.0000 Recurso não vinculado a imposto, .........................................................................................................R$ 5.000,00
Red. (437) 33.90.39 Serv. P. Jurídica ................................................R$ 15.000,00
Fonte de Recurso: 1500.0000 Recurso não vinculado a imposto, .......................................................................................................R$ 15.000,00
ORGÃO: 07 – SEC. DE AS. SOCIAL
UNIDADE: 002 – FUNDO MUN DA ASSISTENCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL
SUB FUNÇÃO: 244 – AS. COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0008 – PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
Projeto/Atividade: 2048 – MAN BEM. EVENTUAIS
Red. (425) 33.90.39 Serviço pessoa jurídica ......................................R$ 35.000,00
Fonte de Recurso: 1500.0000 Recurso não vinculado a imposto, .......................................................................................................R$ 35.000,00
ORGÃO: 09 – SEC. DE DESENV. ECON E RURAL
UNIDADE: 001 – GABINETE DO SEC. DE DESENV ECON RURAL
FUNÇÃO: 20 – AGRICULTURA
SUB FUNÇÃO: 606– EXTENSAO RURAL
PROGRAMA: 0002 – GESTAO GOV. EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2056 MAN. ATIV SEC DESEN ECON E RURAL
Red. (525) 31.90.94 Ind. Rest. Trabalhista ..........................................R$ 8.000,00
Fonte de Recurso: 1500.0000 Recurso não vinculado a imposto, .........................................................................................................R$ 8.000,00
ORGÃO: 11 – SEC. DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 001 – GABINETE DO SEC. DE ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO: 27 – DESPORTO LAZER
SUB FUNÇÃO: 812 – DESPORTO COMUNITARIO
PROGRAMA: 0002 – GESTAO GOV. EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2058 – MAN ATIV. DA SEC. ESPORTE E LAZER
Red. (581) 33.90.30 Material de consumo ...........................................R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 1500.0000 Recurso não vinculado a imposto, .........................................................................................................R$ 5.000,00
Red. (586) 33.90.40 Serv. tecn. infor. e comunicação ...........................R$ 1.000,00
Fonte de Recurso: 1500.0000 Recurso não vinculado a imposto, .........................................................................................................R$ 1.000,00
Art. 2º Para cobertura do Crédito Suplementar do Artigo 1º serão utilizados recursos provenientes de anulação parciais de dotações no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em conformidade com o §1º inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64, conforme as seguintes dotações orçamentárias.
ORGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 001 – GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO: 04 - ADMNISTRAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 122 – ADMNISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 – GESTAO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2002 – MAT. ATIV. GABINETE/PROCURADORIA JURID
Red. (29) 33.90.39 serviços de pessoa jurídica....................................R$ 30.000,00
Red. (26) 33.90.30 material de consumo..............................................R$ 7.000,00
ORGÃO: 05 – EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 001 – GABINETE SEC. MUN DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 122 – ADMNISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 – GESTAO GOVERNAMENTAL EFICAZ E TRANSPARENTE
Projeto/Atividade: 2024 MAN ATIV. AEC. DE EDUCAÇÃO
Red. (107) 33.90.39 serv. de pessoa jurídica ......................................R$ 50.000,00
ORGÃO: 05 – EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 002 – FUNDO MUN DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
SUB FUNÇÃO: 122 – ADMNISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0006 – EDUC. CAMINHO PARA TRANSFORMAÇÃO
Projeto/Atividade: 2010 MAN ATIV. ENSINO FUNDAMENTAL
Red. (143) 33.90.30 materiais de consumo ........................................R$ 34.000,00
Red. (146) 33.90.39 serv. pessoa jurídica ..........................................R$ 35.000,00
ORGÃO: 06 – SEC DE SAUDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUN DA SEC DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 301 ATENÇAO BASICA SAÚDE
PROGRAMA: 0018 – ATENÇÃO BASICA SAUDE
Projeto/Atividade: 2027 – MAN. ATIV. PROGRAMA DA SAUDE FAMILIA PSF
Red. (284) 33.90.39 serv. pessoa jurídica ..........................................R$ 50.000,00
ORGÃO: 06 – SEC DE SAUDE
UNIDADE: 002 – FUNDO MUN DA SEC DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUB FUNÇÃO: 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0019 – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 2028 – MAN. ATIV. MEDIA E ALTA COMP. DE SAÚDE
Red. (321) 33.90.39 serv. de pessoa jurídica ......................................R$ 74.000,00
ORGÃO: 08 – SEC. D EOBRAS E SERV. PUBLICOS
UNIDADE: 001 – GAB. DA SEC. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
SUB FUNÇÃO: 451 – INFRA ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0005 – AMPLIAÇÃO E MOD. INFRAESTRUTURA URBANA
Projeto/Atividade: 1034 – VER. PAV. DRENAGEM VIAS URBANAS
Red. (463) 44.90.51 Obras e instalação..............................................R$ 90.000,00
ORGÃO: 08 – SEC. D EOBRAS E SERV. PUBLICOS
UNIDADE: 001 – GAB. DA SEC. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
SUB FUNÇÃO: 452 – SERV URBANOS
PROGRAMA: 0004 – MEIO AMB SUSTENTAVEL
Projeto/Atividade: 2054 – MAN. ATIV LIMP PÚBLICA
Red. (501) 33.90.39 serv. pessoa jurídico...........................................R$ 30.000,00
Soma total dos Projetos/Atividades .........................................R$ 400.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em 02 de maio de 2023.
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal