Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 10 de Maio de 2023.

AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N. 19/2023

Processo n° 876339/2023. OBJETO:O objeto desta licitação é a seleção e contratação de empresas de engenharia para execução do saldo remanescente da obra de construção da CRECHE PROJETO PADRÃO TIPO 1 - PROINFÂNCIA, projetos padronizados do FNDE localizada na Rua C, n°. 0, Bairro: Jardim Novo Mundo, complemento: Residencial Novo Mundo, CEP: 78.149-150, Várzea Grande- MT em regime de empreitada por preço global, conforme projetos FNDE, em atenção ao Termo de Compromisso nº. PAC2: 7849/2014-FNDE. A Comissão Permanente de Licitações, unanimemente ACATA o parecer elaborado pela Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, tendo em vista que são os responsáveis pela elaboração do Projeto Básico e detentores do conhecimento técnico da área de engenharia.E diante das análises sobrescritas acima, tanto pela CPL quanto pela equipe técnica, e tendo-se por fundamento os termos do instrumento convocatório, os princípios gerais que regem as licitações públicas, as orientações do controle externo, a jurisprudência pátria e a melhor doutrina, a CPL DECLARA:HABILITADAS as empresas G. de Almeida Brito Engenharia e Construções Eireli EPP, inscrita no CNPJ sob o Nº 01.180.102/0001-07 e BC CONSTRUTORA BR CENTRAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº 00.817.101/0001-50 por atendimento a todas as exigências edilícias.A CPL abre prazo para interposição de recurso, contra a decisão proferida, em conformidade com o Item 13 do Edital e Art. 109 da Lei 8.666/93, a contar de 10/05/2023 e encerrando no dia 18/05/2023 às 17:00hs. Em não havendo recurso fica desde já agendada a abertura de sessão para abertura dos envelopes de proposta no dia 19/05/2023 as 09:30hs.Importante informar que essa análise e decisão é compartilhada por todos os membros da comissão que assinam abaixo e tem pleno amparo na legislação e na melhor doutrina que dispõe sobre licitação nesta modalidade.O presente documento encontra-se disponível no site www.varzeagrande.mt.gov.br. Várzea Grande, 08 de maio de 2023. ELIZANGELA BATISTA DE OLIVEIRA - PRESIDENTE CPL.