Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 10 de Maio de 2023.

AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N. 20/2023

Processo n° 876152/2023. Objeto: seleção e contratação de empresas de engenharia para execução do saldo remanescente da obra de construção da CRECHE PROJETO PADRÃO TIPO 1 - PROINFÂNCIA, projetos padronizados do FNDE localizada na Rua Tiradentes, S/n, Bairro: Nova Ipê, CEP: 78144-348, Várzea Grande- MT em regime de empreitada por preço global, conforme projetos FNDE, em atenção ao Termo de Compromisso nº. PAC2: 7849/2014-FNDE. A CPL tendo-se por fundamento os termos do instrumento convocatório, os princípios gerais que regem as licitações públicas, as orientações do controle externo, a jurisprudência pátria e a melhor doutrina, considerando as análises feitas, tanto pela CPL quanto pela equipe técnica, decidimos unanimemente ACATAR o parecer elaborado pela Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, tendo em vista que são os responsáveis pela elaboração do Projeto Básico e detentores do conhecimento técnico da área de engenharia, eDECLARA: HABILITADAa empresa G. DE ALMEIDA BRITO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o Nº 01.180.102/0001-07, por atendimento a todas as exigências edilícias, e;INABILITADAa empresa BC CONSTRUTORA BR CENTRAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº 00.817.101/0001-50 por desatendimento a todas as exigências edilícias.A CPL abre prazo para interposição de recurso, contra a decisão proferida, em conformidade com o Item 13 do Edital e Art. 109 da Lei 8.666/93, a contar de 10/05/2023 e encerrando no dia 18/05/2023 às 17:00hs. Em não havendo recurso fica desde já agendada a abertura de sessão para abertura dos envelopes de proposta no dia 19/05/2023 as 14:30hs.Importante informar que essa análise e decisão é compartilhada por todos os membros da comissão que assinam abaixo e tem pleno amparo na legislação e na melhor doutrina que dispõe sobre licitação nesta modalidade.O presente documento encontra-se disponível no site www.varzeagrande.mt.gov.br. Várzea Grande, 09 de maio de 2023. ELIZANGELA BATISTA DE OLIVEIRA - PRESIDENTE CPL.