Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 12 de Maio de 2023.

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2023

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 40/2023

Objeto: FORMAS DE BOLO COM 35 CM DE COMPRIMENTO 25 CM DE LARGURA, PESO DE 2.5 KG POR FORMA, RECHEADO COM CREME DE DOCE DE LEITE AO MEIO, CONTENDO COBERTURA DE CHANTILLY, ENTREGUE EM UM MONTANTE DE 37 METROS DE COMPRIMENTO, PARA O ANIVERSÁRIO DA CIDADE NO DIA 13/05/2023, INCLUSO O CUSTO DE MONTAGEM

CONTRATADO:

RAZÃO SOCIAL: Luzia Aparecida Rodrigues Annunciatto 94877629149.

CNPJ Nº: 48.255.869/0001-03

ENDEREÇO: ST Chacaras, N° s/n – JD Parque Das Aguas CEP: 78.265-000 – Reserva Do Cabaçal – Mato Grosso.

Prazo: Da Assinatura do Presente Contrato Até o dia 12 de Julho de 2023.

Valor da: FORMAS DE BOLO COM 35 CM DE COMPRIMENTO 25 CM DE LARGURA, PESO DE 2.5 KG POR FORMA, RECHEADO COM CREME DE DOCE DE LEITE AO MEIO, CONTENDO COBERTURA DE CHANTILLY, ENTREGUE EM UM MONTANTE DE 37 METROS DE COMPRIMENTO, PARA O ANIVERSÁRIO DA CIDADE NO DIA 13/05/2023, INCLUSO O CUSTO DE MONTAGEM, R$ 12.870,00 (Doze Mil, Oitocentos e Setenta Reais). Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Reserva do Cabaçal – MT, 11 Maio de 2023.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal