Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 22 de Fevereiro de 2016.

PORTARIA MUNICIPAL Nº 055/2016

EMENTA: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE NOVA MARILANDIA-MT, PARA O EXERCICIO DE 2016 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

WENER KLESLEY DOS SANTOS,

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO E NA FORMA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica nomeada a COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE OBRAS EXECUTADAS PELO MUNICIPIO DE NOVA MARILANDIA-MT, para o exercício financeiro de 2016, que será constituída pelos seguintes membros:

PAULO WAGNER NOGUEIRA DIAS PRESIDENTE

MANOEL VINICIOS FERNANDES DA SILVA VICE - PRESIDENTE

ELZITO ANGELO DO NASCIMENTO MEMBRO

MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO MEMBRO

Art. 2º - A comissão permanente de Recebimento de Obras executadas pelo Município de Nova Marilândia – MT será responsável pelo recebimento das Obras realizadas pelo Poder Executivo Municipal, no decorrer deste exercício de 2016, e devera cumprir os princípios gerais de direito publico, em especial, as regras e determinações instituídas pela Lei vigente.

Art. 3º - Os membros integrantes da Comissão Permanente de Recebimento de Obras de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse publico.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS – 19-02-2016.

WENER KLESLEY DOS SANTOS

PREFEITO DE NOVA MARILANDIA-MT

Registrada e publicada pela Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da lei.