Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 16 de Maio de 2023.

TERMO DE ADITIVO

I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2022

PREGÃO PRESENCIAL SRP N°12/2022

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº101/2022– CELEBRADO EM 15 DE AGOSTO DE 2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E C. M. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA-EPP, As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.1 Acréscimo de 25% (vinte cinco por cento) do objeto do contrato (Serviço/horas), tendo em vista o aumento significativo dos trabalhos que demandam de serviços/Horas de manutenção preventiva e corretiva em veículos pesados (caminhão caçamba).

1.1.2 Fica aditado o contrato n°101/2022, atendendo aos limites prescritos pelo paragrafo 1 do art. 65, seção III, da Lei 8.666/93 e cláusula terceira do contrato primitivo, na linha 3.4.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO

2.1 O acréscimo do objeto em 25 % refletira no valor final do contrato, acrescendo a quantia de 77.000,00 (setenta e sete mil reais), conforme tabela abaixo:

Nº DO CONTRATO

ACRESCE A QUANTIDADE DE

VALOR DA HORAS

VALOR TOTAL A SER ADITIVADO

N°101/2022

500 Horas

R$ 154,00

R$ 77.000,00

3. CLÁUSULA TERCEIRA- DA PUBLICAÇÃO

3.1. A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.

4. CLÁUSULA QUARTA–DEMAIS INFORMAÇÕES

4.1. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 10 de maio de 2023.