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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
POR PRAZO DETERMINADO
CONTRATO Nº 08/2023
Pelo presente instrumento particular, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o Nº37.465.952/0001-90 representado pelo PresidenteMunicipal Interino, CLODOALDO GERMANO DOS REIS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE; e de outro lado, ANA PAULA LIMA DOS ANJOS, brasileira, inscrito no CPF sob n° 027.063.431-25 e RG 19931069 SSP/MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, ajustam e contratam a prestação de serviços, que se regerá pelo disposto neste contrato e pelas normas e princípios aplicáveis de direito comum e de direito administrativo pertinentes.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - O objeto do presente contrato é a prestação de serviços no Cargo de COPEIRA comprometendo-se o CONTRATADO a desempenhar com zelo, dedicação e assiduidade às atividades e tarefas pertinentes à sua função, segundo as necessidades da CONTRATANTE.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA LOTAÇÃO
2.1 – O CONTRATADO prestará seus serviços junto à Câmara Municipal de Planalto da Serra - MT.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO HORÁRIO DE TRABALHO
3.1 – A carga horária do CONTRATADO será de 40 (quarenta) horas semanais.
CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
4.1 – A CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pelos serviços desempenhados, o valor equivalente a R$ 1.700,00 (Mil e setecentos reais) mensais.
CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA
5.1 - O presente contrato passa a vigorar a partir de sua assinatura, iniciando-se em 03 abril de 2023 e tendo seu término previsto para 31 de dezembro de 2023.
CLÁUSULA SEXTA – DA RESCISÃO CONTRATUTAL
6.1 – Fica assegurado ao CONTRATANTE o direito de rescindir o presente contrato, mesmo durante o período de sua vigência, se o CONTRATADO não cumprir com as obrigações fixadas neste contrato, bastante apenas a notificação com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência, ficando a CONTRATANTE
desobrigada de qualquer pagamento ou indenização ao CONTRATADO pelo tempo que restar para a expiração do prazo previsto na cláusula quinta.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO VÍNCULO
7.1 - Os serviços prestados, objeto do presente contrato, pela CONTRATADA, não geram nenhum vínculo de trabalho subordinado de regência trabalhista ou administrativa.
CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
8.1 - As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dotação própria do orçamento vigente.
CLÁUSULA NONA – DO FORO
9.1 - Fica eleito o foro da Chapada dos Guimarães - MT, para dirimir quaisquer questões originárias deste contrato.
Assim ajustadas e contratadas, firmam o presente instrumento, com duas testemunhas, em três vias de igual teor e forma.
Planalto da Serra - MT, 03 abril de 2023.
CLODOALDO GERAMANO DOS REIS Contratante | ANA PAULA LIMA DOS ANJOS Contratado |
Testemunhas:
________________________ ADEILTON DO CARMO MIRANDA CPF: | _________________________ VALDIRENE TEODORO BATISTA DE AGUIAR CPF: |