Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 17 de Maio de 2023.

​EXTRADO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 012/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2023 VALIDADE: 12 MESES

EXTRADO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 012/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2023 VALIDADE: 12 MESES

Aos Nove Dias do mês de MAIO de 2023, de um lado o MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA ,ESTADO DE MATO GROSSO, com sede na Avenida Araguaia 248,Centro nesta cidade, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/20236, e de outro lado as empresas adjudicatárias nos itens abaixo, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

DO PREÇO

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2023, que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS, TIPO CARNE BOVINA E SUINA, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT.

ADJUDICADO/HOMOLOGADO:

Para as empresas:

JOSE RILDON DE OLIVEIRA SILVA - MEI.

CNPJ: 20.964.988/0001-16.

I.E.: 13.554.458-0.

Rua Severiano Neves, 426, Centro.

CEP: 78.670-000 – São Félix do Araguaia – Mato Grosso.

Vencedora dos itens 03 e 05 do Certame no valor global de R$ 221.125,00 (Duzentos e Vinte e Um Mil, Cento e Vinte e Cinco Reais).

MARIA DUCILENE DE OLIVEIRA SILVA - MEI.

CNPJ: 23.854.360/0001-56.

Avenida Dom Pedro Casaldaliga, s/n, Vila Santo Antônio.

CEP: 78.670-000 – São Félix do Araguaia – Mato Grosso.

Vencedora dos itens 02 e 06 do Certame no valor global de R$ 209.900,00 (Duzentos e Nove Mil e Novecentos Reais).

MARIA AMÉLIA BARBOSA DOS SANTOS - EPP.

CNPJ: 24.707.580/0001-10.

Rua João Irineu, esquina c/ a Rua do Comércio, nº 84, Centro.

CEP: 78.670-000 – São Félix do Araguaia – Mato Grosso.

Vencedora dos itens 01, 09, 13, e 14 do Certame no valor global de R$ 56.523,80 (Cinquenta e Seis Mil, Quinhentos e Vinte e Três Reais e Oitenta Centavos).

MARIA FERNANDES TAVARES.

CNPJ: 19.302.594/0001-13.

Avenida Aldenor Milhomem da Cunha, 592, Vila Santo Antônio.

CEP: 78.670-000 – São Félix do Araguaia – Mato Grosso.

Vencedora dos itens 07, 08, 10, 12, 15, 16, e 17 do Certame no valor global de R$ 104.068,45 (Cento e Quatro Mil, Sessenta e Oito Reais e Quarenta e Cinco Centavos).

S O AGUIAR.

CNPJ: 44.134.620/0001-99.

Rua do Comercio, s/n, Centro.

CEP: 78.670-000 – São Félix do Araguaia – Mato Grosso.

Vencedora dos itens 04 e 11 do Certame no valor global de R$ 182.915,50 (Cento e Oitenta e Dois Mil, Novecentos e Quinze Reais e Cinquenta Centavos).

O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

Valor global: R$ 774.532,75 (setecentos e setenta e quatro mil, quinhentos e trinta e dois reais e setenta e cinco centavos).

VIGÊNCIA: 09/05/2023 a 09/05/2024

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

3.1 As despesas decorrentes deste PREGÃO PRESENCIAL Correrão à dotação específica constante na Lei Orçamentária do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2023 e ano Ulterior.

Órgão 07- Secretaria de Educação e Cultura

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Despesas 496 Projeto Atividade 2.035

Despesas 497 Projeto Atividade 2.035

Recursos Financeiros

PNAEF – Programa Nacional de Alimentação Escolar Ensino Fundamental

PNAEC – Programa Nacional de Alimentação em Creches

PNAEP – Programa Nacional de Atenção à Criança Pré Escolar

Despesa 495

Órgão 07:Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Unidade 04: Departamento de Educação

Projeto Atividade 2034- Merenda Escolar-PNAEF-Fundamental

Elemento Despesa 33.90.30. Material de Consumo

Despesa 496

Órgão 07:Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Unidade 04: Departamento de Educação

Projeto Atividade 2035- Merenda Escolar-PNAEC- PNAEP- Creche - Pré - Escolar

Elemento Despesa 33.90.30. Material de Consumo

DOTAÇÃO OUTRAS SECRETARIAS

Despesa 107

Órgão 03:Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Unidade 01: Coordenadoria de Adm e Planejamento

Projeto Atividade 2.028- Manutenção e Encargos c/o Gabinete do Secretário

Elemento Despesa 105- 33.90.30. Material de Consumo

Despesa 182

Órgão 05: Secretaria Municipal de Saúde

Unidade 01: Gabinete do Secretário

Projeto Atividade 2.047- Manutenção e Encargos c/o Gabinete do Secretário

Elemento Despesa 204- 33.90.30. Material de Consumo

Despesa 221

Órgão 05: Secretaria Municipal de Saúde

Unidade 01: Fundo Municipal de Saúde

Projeto Atividade 2.054- Manutenção e Encargos c/o Fundo Municipal de Saúde

Elemento Despesa 204- 33.90.30. Material de Consumo

Despesa 344

Órgão 06: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Ação Social

Unidade 01: Gabinete do Secretário

Projeto Atividade 2.060- Manutenção e Encargos c/o Gabinete do Secretário

Elemento Despesa - 33.90.30. Material de Consumo

Despesa 355 e 356

Órgão 06:Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Ação Social

Unidade 01: Gabinete do Secretário

Projeto Atividade 2.081- Manutenção e Encargos c/o Fundo Munic. de Assistência Social

Elemento Despesa - 33.90.30. Material de Consumo

Despesa 128

Órgão 04: Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Urbanos

Unidade 01: Departamento de Obras e Serviços Urbanos

Projeto Atividade 2.075- Manutenção e Encargos com a Sec de Obras

Elemento Despesa - 33.90.30. Material de Consumo

Despesa 129

Órgão 04: Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Urbanos

Unidade 01: Departamento de Obras e Serviços Urbanos

Projeto Atividade 2.075- Manutenção e Encargos com a Sec de Obras

Elemento Despesa - 33.90.30. Material de Consumo

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93. A ata com o Valores ofertados pelas empresas vencedoras do certame e demais especificações encontrar-se disponibilizadas para consulta, nesta Prefeitura.

São Félix do Araguaia – MT, 09 de MAIO de 2023

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL